Comissão em Peças Processuais

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  • Petição Inicial - Ação Comissão

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2021.5.17.0008 em 27/07/2021 • TRT17 · 8ª Vara do Trabalho de Vitória

    Registra-se que o autor sempre recebeu sua remuneração mista com salário base e comissão variável, porém, o valor da comissão era pago por fora, sem registro no contracheque ou na CTPS... Nesse sentido, encontra-se o precedente do Egrégio TRT Capixaba: COMISSÃO. PAGAMENTO POR FORA... Em virtude da ausência de recibo para o autor não é possível mensurar o valor exato das comissões mês a mês

  • Petição - Ação Comissão de Permanência contra Banco Volkswagen

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2015.8.13.0024 em 09/08/2018 • TJMG · Comarca · Belo Horizonte, MG

    A comissão de permanência e a correção monetária são inacumuláveis. Súmula 296... Logo, é admitida a cobrança da comissão de permanência, mas é vedada a cumulação com juros remuneratórios, correção monetária, juros de mora e multa contratual... Não é potestativa a cláusula contratual que prevê a comissão de permanência, calculada pela taxa média de mercado, apurada pelo Banco Central do Brasil, limitada à taxa do contrato

  • Petição Inicial - TJRJ - Ação de Cobrança de Comissão de Corretagem c/c Danos Morais - Procedimento do Juizado Especial Cível

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2022.8.19.0026 em 21/07/2022 • TJRJ · Comarca · Itaperuna, RJ

    COMISSÃO DEVIDA. APELAÇÃO NÃO PROVIDA... COMISSÃO DE CORRETAGEM. A comissão de corretagem é devida ao corretor de imóveis que intermediou a promessa de compra e venda, mesmo que se tenha frustrado depois... No caso, o valor de 6% (seis por cento) será pertinente à comissão de corretagem

  • Petição Inicial - Ação Comissão

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2021.5.08.0106 em 07/06/2021 • TRT8 · Vara do Trabalho de Castanhal

    anexo. a) 13º Salário sobre Comissão, o valor de . b) Multa do Art. 477 da CLT sobre a Comissão, o valor de . c) Repouso Semanal Remunerado e Feriado sobre comissão, o valor de... III.6 - DAS COMISSÕES QUE NÃO FORAM PAGAS  DAS COMISSÕES Ao longo de todo o pacto laboral o Reclamante recebeu além do salário, os pagamentos mensais relativos as comissões por cada projeto finalizado... no valor de . f.1) 13º Salário sobre Comissão, o valor de ; f.2) Multa do Art. 477 da CLT sobre a Comissão, o valor de ; f.3) Repouso Semanal Remunerado e Feriado sobre comissão, o valor de . g) Requer

  • Recurso - TJSP - Ação Comissão - Monitória

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2019.8.26.0100 em 22/05/2020 • TJSP · Foro · Foro Central Cível da Comarca de São Paulo, SP

    COMISSÃO DE LEILOEIRO. INEXIGIBILIDADE... a figura do arrematante, não existe comissão a ser paga... COMISSÃO DE LEILOEIRO. Se não houve arrematação, mesmo que por força de composição entre os litigantes, o leiloeiro não tem comissão a receber" . (STJ - 3a Turma; REsp XXXXX/RJ - Rel. Min

  • Petição Inicial - Ação Comissão

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2020.5.12.0024 em 05/10/2020 • TRT12 · 1ª Vara do Trabalho de São Bento do Sul

    PAGAMENTO DE COMISSÕES POR FORA SOB A RÚBRICA DE "PLR" VINCULADA A DESEMPENHO INDIVIDUAL. FRAUDE. DIFERENÇAS EM COMISSÕES... PAGAMENTO DE COMISSÕES POR FORA SOB A RÚBRICA DE "PLR" VINCULADA A DESEMPENHO INDIVIDUAL. FRAUDE. DIFERENÇAS EM COMISSÕES... que anteriormente eram satisfeitas extrafolha, ou seja: Comissões Disfarçadas de PPR "

  • Petição - Ação Comissão de Permanência contra Banco Bradesco Financiamentos

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2017.8.13.0027 em 24/10/2017 • TJMG · Comarca · Betim, MG

    COMISSÃO DE PERMANÊNCIA. TARIFA DE AVALIAÇAÕ DE BENS. DEVOLUÇÃO... COMISSÃO DE PERMANÊNCIA. PERMITIDA A COBRANÇA DESDE QUE NÃO CUMULADA COM OS DEMAIS ENCARGOS MORATÓRIOS. PRECEDENTES. 1. A eg... A previsão de juros remuneratórios capitalizados no período da inadimplência nada mais é do que a própria comissão de permanência cobrada sob rubrica diversa da tradicional

  • Petição Inicial - Ação Comissão

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2021.5.10.0111 em 03/03/2021 • TRT10 · Vara do Trabalho do Gama

    das comissões NUNCA eram entregues ao funcionário... INTEGRAÇÃO DAS COMISSÕES O reclamante recebia comissões por cada serviço executado, porém esses valores não eram integralizados ao salário... Considerando os valores das Comissões no mês de Julho, Agosto e Setembro, temos a quantia média de Comissões no quantum de (dois mil oitocentos e vinte e nove reais)

  • Manifestação - TRT03 - Ação Comissão - Rot - contra VIA

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2019.5.03.0032 em 10/02/2022 • TRT3 · 4ª Vara do Trabalho de Contagem

    COMISSÕES SOBRE VENDAS CANCELADAS. DIFERENÇAS. ESTORNO DAS COMISSÕES. VENDAS CANCELADAS. VALIDADE... COMISSÕES. DESCONTO. VENDAS CANCELADAS. NÃO CONHECIMENTO... II - Das Comissões Sobre as Vendas Parceladas - Incidência de Juros

  • Petição Inicial - TJRJ - Ação de Cobrança (Devolução de Comissão de Corretagem) - Procedimento do Juizado Especial Cível

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2022.8.19.0209 em 30/08/2022 • TJRJ · Foro · Regional da Barra da TIjuca, RJ

    COMISSÃO INDEVIDA. - Nos termos do entendimento do STJ, a comissão de corretagem só é devida se ocorre a conclusão efetiva do negócio e não há desistência por parte dos contratantes. - É indevida a comissão... Diante deste cenário, o Autor solicitou a devolução da comissão de corretagem... O Autor, mais uma vez de boa-fé, antecipou o pagamento da comissão de corretagem, pagando à Ré o importe de (comprovante anexo)