Comodato em Peças Processuais

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  • Petição Inicial - TJSP - Ação Imóvel foi Objeto de Contrato de Comodato, Onde o Autor Cedeu a - Reintegração / Manutenção de Posse

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2020.8.26.0136 em 16/10/2020 • TJSP · Comarca · Foro de Cerqueira César, SP

    B) DO CONTRATO DE COMODATO O contrato de comodato é objeto que assegura o empréstimo gratuito de um bem infungível, consolidando- se com a tradição do objeto... Não há, portanto, que se falar em comodato vitalício ou perpétuo. 4... AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE DE IMÓVEL CEDIDO EM COMODATO POR PRAZO DETERMINADO (CEM ANOS)

  • Contestação - TJMG - Ação Comodato - [Cível] Reintegração / Manutenção de Posse

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2020.8.13.0433 em 13/10/2021 • TJMG · Comarca · Montes Claros, MG

    Logo, juridicamente, a esta liberalidade dar-se o nome de "comodato verbal" ou mesmo "comodato familiar"... COMODATO VERBAL. IMPROCEDÊNCIA DO PLEITO... Ora, comodato verbal é licito, doação não

  • Petição Inicial - Ação Comodato

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2021.8.13.0245 em 06/10/2021 • TJMG · Comarca · Santa Luzia, MG

    Além disso, o Requerido vem deixando de pagar despesas de água e luz, violando a Cláusula 4a, parágrafo único do contrato de comodato. 5... Contudo, após o término do Contrato de Comodato, a parte autora por diversas vezes solicitou a desocupação amigável junto ao Requerido, porém restaram infrutíferas... Em 27 de maio de 2017 , as partes celebraram Contrato de Comodato (documento anexo), em que a Autora/Comodante concedeu ao Requerido/Comodatário, a título gratuito, o empréstimo, para fins residenciais

  • Contestação - TJPA - Ação Comodato - Reintegração / Manutenção de Posse - contra JC & L Comercio

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2019.8.14.0201 em 17/06/2021 • TJPA · Comarca · ICOARACI, PA

    Ausência de indícios do alegado comodato. Sentença reformada. Recurso provido... FATOS 01- Alega o requerente que o imóvel em questão lhe pertence juntando para corroborar sua afirmação contrato particular de compra e venda; 02- Que cedeu para seu irmão TRINDADE, em regime de "comodato... 11- a contestante, ao longo dos anos pagou ao Requerente(irmão do falecido sócio) o valor combinado por estes pela parte requerente, em confiança posto que familiares. 12- Nunca houve, "contrato de comodato

  • Petição Inicial - TJSP - Ação de Extinção de Comodato c/c Pedido de Tutela Antecipada - Procedimento Comum Cível

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2017.8.26.0007 em 28/06/2017 • TJSP · Foro · Foro Regional VII - Itaquera da Comarca de São Paulo, SP

    A gratuidade é o que distingue o comodato da locação... DO DIREITO: Nos termos do artigo 581, 1a parte, do Código Civil: " se o comodato não tiver prazo convencional, presumir-se-lhe-á o necessário para o uso concedido (...)"... Comodato é o contrato unilateral, gratuito, pelo qual alguém (comodante) entrega a outrem (comodatário) coisa infungível, para ser usada temporariamente e depois restituída

  • Petição Inicial - TJSP - Ação de Extinção de Comodato Verbal C.C. Reintegração de Posse - Procedimento Comum Cível

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2019.8.26.0002 em 20/02/2019 • TJSP · Foro · Foro Regional II - Santo Amaro da Comarca de São Paulo, SP

    IV. c) Da extinção do comodato No período de vigência do contrato verbal de comodato, o Requerido teve a posse direta de parte do imóvel - CASA 2 -, todavia, a Requerente não deseja mais a manutenção... POSSESSÓRIA REINTEGRAÇÃO DE POSSE Comodato Notificação para extinção que, desatendida, gera esbulho, passível de correção com a ação de reintegração Comodato que é empréstimo de uso e que não se transmuta... Em 2002 Carlinhos saiu do imóvel e acabou ficando no local, sem oposição da Autora, configurando, assim, um comodato verbal entre eles

  • Petição Inicial - TJSP - Ação de Extinção de Comodato c/c Reintegração de Posse - Reintegração / Manutenção de Posse

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2016.8.26.0553 em 02/03/2016 • TJSP · Comarca · Foro de Santo Anastácio, SP

    Onorinda, que está lá até a presente data) e foi cedido em comodato... VERBAL - NOTIFICAÇÃO PARA DESOCUPAÇÃO DO BEM - EXTINÇÃO DO COMODATO... Comprovada a posse anterior da autora sobre o bem - decorrente de contrato de comodato firmado com Cooperativa proprietária da área"

  • Petição Inicial - TJRJ - Ação de Extinção de Comodato - Procedimento Comum Cível

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2022.8.19.0039 em 25/08/2022 • TJRJ · Comarca · Paracambí, RJ

    Vontade de extinção do comodato que já perdura por mais de 21 anos. O motivo que ensejou o comodato deixou de existir... Ação de extinção de comodato verbal por prazo indeterminado... Acerca do comodato, dispõe o artigo 579 do Código Civil : "O comodato é o empréstimo gratuito de coisas não fungíveis. Perfaz-se com a tradição do objeto"

  • Petição - TJMG - Ação Comodato - [Cível] Cumprimento de Sentença

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2018.8.13.0024 em 11/02/2021 • TJMG · Comarca · Belo Horizonte, MG

    Apresenta o réu os contratos de comodato realizados entre as partes... EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL-AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE - COMODATO - RESSARCIMENTO POR BENFEITORIAS-NÃO CABIMENTO. - Se ao réu foi concedida apenas permissão de uso do imóvel em comodato, não há que se falar... Desde outubro de 2017, o presente comodato foi rescindido, pois teve ciência o comodatário/autor de que o bem iria ser vendido pelo espolio comodatário, ora réu, podendo este comodato ser rescindido a

  • Petição Inicial - TJSP - Ação de Extinção de Comodato c/c Arbitramento de Aluguel - Reintegração / Manutenção de Posse

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2022.8.26.0002 em 14/02/2022 • TJSP · Foro · Foro Regional II - Santo Amaro da Comarca de São Paulo, SP

    4 - DO DIREITO 4.1 - DO COMODATO E DA SUA EXTINÇÃO O comodato, previsto nos artigos 579 e seguintes do Código Civil , consiste no empréstimo gratuito de coisas não fungíveis... Porém, a Autora, em consonância com os fatos acima relatados, não possui mais interesse em manter o contrato de comodato... A Autora solicitou que a Ré desocupe o imóvel, porém essa se recusou, muito embora tenha sido notificada da extinção do comodato em questão