Competência - Art. 101 , I,do Cdc em Peças Processuais

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  • Recurso - TJCE - Ação Competência - Agravo de Instrumento - contra Banco Itaú Consignado

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2019.8.06.0000 em 30/09/2019 • TJCE · Tribunal · Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, CE

    O ajuizamento da ação no foro de domicílio do autor é faculdade prevista no art. 101 , I , do CDC... Tratando-se de relação de consumo, a competência para processamento e julgamento do feito fica submetida ao regramento especial previsto no art. 101 , I , do Código de Defesa do Consumidor , que estabelece... Tratando-se de relação de consumo a competência para o processamento e o julgamento do feito fica submetida ao regramento especial previsto no art. 101 , I , do Código de Defesa do Consumidor , que estabelece

  • Recurso - TJCE - Ação Competência da Justiça Estadual - Agravo de Instrumento

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2024.8.06.0000 em 24/05/2024 • TJCE · Tribunal · Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, CE

    RJ XXXXX- 25.2012.8.19.0000 (TJ-RJ). consumo a competência para processo e julgamento do feito fica submetida ao regramento especial previsto no art. 101 , I , do CDC que estabelece o foro do domicilio... Tratando-se de relação de consumo, a competência para processamento e julgamento do feito fica submetida ao regramento especial previsto no art. 101 , I , do Código de Defesa do Consumidor , que estabelece... Tratando-se de relação de consumo a competência para o processamento e o julgamento do feito fica submetida ao regramento especial previsto no art. 101 , I , do Código de Defesa do Consumidor , que estabelece

  • Recurso - TJCE - Ação Competência da Justiça Estadual - Agravo de Instrumento - contra Itaú Unibanco

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2024.8.06.0000 em 05/06/2024 • TJCE · Tribunal · Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, CE

    Tratando-se de relação de consumo, a competência para processamento e julgamento do feito fica submetida ao regramento especial previsto no art. 101 , I , do Código de Defesa do Consumidor , que estabelece... Tratando-se de relação de consumo a competência para processo e julgamento do feito fica submetida ao regramento especial previsto no art. 101 , I , do CDC que estabelece o foro do domicilio do consumidor... Tratando-se de relação de consumo a competência para o processamento e o julgamento do feito fica submetida ao regramento especial previsto no art. 101 , I , do Código de Defesa do Consumidor , que estabelece

  • Petição Inicial - TJCE - Ação Conflito de Competência - Conflito de Competencia Civel - contra Ministério Público Estadual e Itaú Unibanco

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2024.8.06.0000 em 29/05/2024 • TJCE · Tribunal · Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, CE

    COMPETÊNCIA RELATIVA DO FORO DE DOMICÍLIO DO AUTOR. ART. 101 , INCISO I , DO CDC... Segundo entendimento desta Corte, nas ações propostas contra o consumidor, a competência pode ser declinada de ofício para o seu domicílio, em face do disposto no art. 101 , inciso I , do CDC e no parágrafo... CDC

  • Recurso - TJCE - Ação Competência da Justiça Estadual - Agravo de Instrumento - contra Ministério Público Estadual e Banco Bradesco

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2024.8.06.0000 em 04/06/2024 • TJCE · Tribunal · Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, CE

    Tratando-se de relação de consumo, a competência para processamento e julgamento do feito fica submetida ao regramento especial previsto no art. 101 , I , do Código de Defesa do Consumidor , que estabelece... Tratando-se de relação de consumo a competência para processo e julgamento do feito fica submetida ao regramento especial previsto no art. 101 , I , do CDC que estabelece o foro do domicilio do consumidor... Tratando-se de relação de consumo a competência para o processamento e o julgamento do feito fica submetida ao regramento especial previsto no art. 101 , I , do Código de Defesa do Consumidor , que estabelece

  • Recurso - TJCE - Ação Competência da Justiça Estadual - Agravo de Instrumento - contra Banco Bradesco

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2024.8.06.0000 em 06/06/2024 • TJCE · Tribunal · Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, CE

    Tratando-se de relação de consumo, a competência para processamento e julgamento do feito fica submetida ao regramento especial previsto no art. 101 , I , do Código de Defesa do Consumidor , que estabelece... Tratando-se de relação de consumo a competência para processo e julgamento do feito fica submetida ao regramento especial previsto no art. 101 , I , do CDC que estabelece o foro do domicilio do consumidor... Tratando-se de relação de consumo a competência para o processamento e o julgamento do feito fica submetida ao regramento especial previsto no art. 101 , I , do Código de Defesa do Consumidor , que estabelece

  • Recurso - TJCE - Ação Competência da Justiça Estadual - Agravo de Instrumento - contra Banco Santander Brasil

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2024.8.06.0000 em 24/05/2024 • TJCE · Tribunal · Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, CE

    Tratando-se de relação de consumo, a competência para processamento e julgamento do feito fica submetida ao regramento especial previsto no art. 101 , I , do Código de Defesa do Consumidor , que estabelece... Tratando-se de relação de consumo a competência para processo e julgamento do feito fica submetida ao regramento especial previsto no art. 101 , I , do CDC que estabelece o foro do domicilio do consumidor... Tratando-se de relação de consumo a competência para o processamento e o julgamento do feito fica submetida ao regramento especial previsto no art. 101 , I , do Código de Defesa do Consumidor , que estabelece

  • Petição - TJCE - Ação Conflito de Competência - Conflito de Competencia Civel - contra Ministério Público Estadual e Municipio de Fortaleza

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2021.8.06.0000 em 14/01/2022 • TJCE · Tribunal · Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, CE

    OBJETO DOS ARTS. 98 , § 2º , II , E 101 , I , DO CDC .PRECEDENTES. SUMULA XXXXX/STJ. 1... arts. 475-A e 575 , II, do CPC , tendo como foro de competência o domicílio do exequente, nos moldes dos arts. 98 , § 2º , I , e 101 , I , do Código de Defesa do Consumidor ,inexistindo a prevenção identificada... I , do Código de Defesa do Consumidor ."

  • Recurso - TJRS - Ação Competência Territorial - Agravo de Instrumento - contra Banco do Brasil

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2024.8.21.7000 em 11/06/2024 • TJRS · Tribunal · Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, RS

    Segundo entendimento desta Corte, nas ações propostas contra o consumidor, a competência pode ser declinada de ofício para o seu domicílio, em face do disposto no art. 101 , inciso I , do CDC e no parágrafo... COMPETÊNCIA DECLINADA DE OFÍCIO. ARTIGO 100 DO CDC . IMPOSSIBILIDADE. A COMPETÊNCIA TERRITORIAL É RELATIVA E, PORTANTO, DELA O JUÍZO NÃO PODE CONHECER DE OFÍCIO... Mais uma vez, o texto da decisão indica que: "a lei autoriza a parte a optar entre o foro do seu domicílio (art. 101 , I do CDC ), o do réu (art. 53, III, 'a' do CPC), o de eleição (art. 63 , do CPC )

  • Recurso - TJDF - Ação Competência - Agravo de Instrumento em Recurso Especial - de Banco Bradesco

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2022.8.07.0000 em 03/10/2022 • TJDF · Tribunal · Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios, DF

    Existe aqui um jogo de palavras e que em nada socorre a instituição financeira, já que o texto do art. 101 , I do CDC . Com vistas a promover a proteção do vulnerável consumidor- inc... E ainda: " a discussão jurídica em exame NÃO versa sobre o art. 101 , I do CDC , mas sim sobre o art. 43 do CPC , ou seja, se havia domicílio do Embargado em Brasília/DF na data de propositura da ação... I , do art. 101 , da Lei 8.078 /90, ao estabelecer que a ação pode ser proposta no domicílio do autor , estabeleceu uma regra relativa em razão do território, na medida em que excepciona a regra geral