Compra e Venda em Peças Processuais

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  • Petição Inicial - TJSP - Ação Declaratoria de Nulidade de Negócio Jurídico Compra e Venda - Procedimento Comum Cível

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2020.8.26.0597 em 12/02/2020 • TJSP · Comarca · Foro de Sertãozinho, SP

    de Nulidade da compra e venda do mesmo, como medida de justiça... ° 6.015/73 (Lei dos Registros Públicos), bem como, nos art.’s 104; 166, 167 e 169 do Código Civil, propor AÇÃO DECLARATORIA DE NULIDADE DE NEGÓCIO JURÍDICO COMPRA E VENDA em face de LUÍS BACHEGA , brasileiro... No caso em epígrafe, a prestação jurisdicional invocada e que requer o conhecimento, por parte do Juiz, objetiva o pronunciamento de declaração da nulidade da compra e venda do imóvel - um terreno urbano

  • Petição Inicial - TJSP - Ação de Cobrança - Compra e Venda de Veículo -

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2021.8.26.0483 em 06/07/2021 • TJSP · Comarca · Foro de Presidente Venceslau, SP

    DA APELAÇÃO DA PARTE AUTORA:DO VALOR DA COMPRA E VENDA: A parte autora não se desincumbiu do ônus de comprovar o valor pelo qual o bem havia sido negociado (art. 373 , inc. I , CPC/15 )... Do contrário, a parte ré admitiu que o negócio fora celebrado pela quantia de R$ 3.000,00, fato que, somado a inexistência de outras provas, conduz a conclusão de que a compra e venda do automóvel deu-se... COMPRA E VENDA DE VEÍCULO. PAGAMENTO. INOCORRÊNCIA. ÔNUS DA PROVA. ART. 373 DO CPC/15 . SENTENÇA MANTIDA. SUCUMBENCIA RECURSAL

  • Petição Inicial - TJMG - Ação de Execução de Contrato de Compra e Venda de Imóvel, c/c Perdas e Danos e Pedido de Antecipação de Tutela de Gravame Judicial de Impedimento - [Cível] Procedimento Comum Cível

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2022.8.13.0024 em 08/07/2022 • TJMG · Comarca · Belo Horizonte, MG

    O 2º Requerente , por meio de procuração assinada pelo 1º Exequente , inicialmente realizou com o 2º Executado , um negócio jurídico consistente na compra e venda do mesmo imóvel pelo mesmo valor de... Como o 2º Executado não conseguiu pagar o imóvel, em acordo com o Requerente , o imóvel é então vendido para o 1º Executado , seu irmão, conforme contrato de compra e venda anexo, seria considerado o valor... In casu , o vínculo jurídico obrigacional consubstancia nas obrigações conjuntas assumidas pelas partes no contrato de compra e venda em anexo

  • Petição Inicial - TJSP - Ação de Rescisão de Instrumento Particular de Contrato de Compra e Venda com Pedido de Reintegração de Posse com Antecipação de Tutela - Apelação Cível

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2020.8.26.0126 em 05/07/2022 • TJSP · Comarca · Foro de Caraguatatuba, SP

    não cumpriram com o adimplemento do Instrumento Particular de Contrato de Compra e Venda, devendo ocorrer a resolução contratual... Acórdão, a respeito do termo inicial de incidência de juros de mora, para a restituição dos valores pagos em compromisso de compra e venda - V... A jurisprudência é pacífica neste tema: RESCISÃO DE COMPROMISSO DE COMPRA E VENDA E REINTEGRAÇÃO DE POSSE. INADIMPLÊNCIA DOS COMPROMISSÁRIOS-COMPRADORES

  • Réplica - TJSP - Ação Compra e Venda - Procedimento Comum Cível

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2020.8.26.0451 em 01/02/2021 • TJSP · Comarca · Foro de Piracicaba, SP

    Vejamos: "VENDA E COMPRA DE IMÓVEL. Rescisão contratual c.c. reintegração de posse. Ação proposta pela vendedora. Parcial procedência. Inconformismo da requerente. Acolhimento... "VENDA E COMPRA. RESCISÃO CONTRATUAL, C.C. PEDIDO DE RESTITUIÇÃO DE QUANTIAS PAGAS. Ação proposta pelos compradores, que alegam impossibilidade de continuarem pagando as prestações... Vejamos: Ocorre que, diferentemente do caso da jurisprudência anexada pela requerida, o contrato de compra e venda foi firmado em plena vigência da Lei 13.786 /18, na data de 10 de abril de 2019

  • Petição Inicial - TJSP - Ação Monitória de Contrato de Compra e Venda de Bens Móveis (Móveis para Salão de Beleza) - Procedimento Comum Cível

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2020.8.26.0344 em 24/06/2020 • TJSP · Comarca · Foro de Marília, SP

    05 - Contrato de Compra e Venda de Móveis Há ainda, em Cláusula Nona, a imposição de multa de 10% (dez por cento) sobre o valor total da venda dos móveis ( ), caso houve o descumprimento de quaisquer cláusulas... CONTRATO DE COMPRA E VENDA. NOTAS FISCAIS. DOCUMENTOS COMPROBATÓRIOS DE ENTREGA DAS MERCADORIAS. INADIMPLÊNCIA CONFIGURADA. REGULARIDADE DA CONSTITUIÇÃO DO TÍTULO... II- DOS FATOS No dia 27 de Setembro de 2019 a Requerente celebrou com a Requerida um Contrato de Compra e Venda de Bens Móveis que Guarneciam seu antigo estabelecimento comercial, compreendendo então em

  • Petição Inicial - TJMT - Ação de Cobrança de Multa Contratual - Procedimento Comum Cível

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2021.8.11.0015 em 17/08/2021 • TJMT · Comarca · Sinop, MT

    Cumpre salientar que o financiamento bancário, até a data da formalização do contrato particular de compra e venda, que se deu em 12.07.2021, ainda não tinha sido aprovado pela instituição financeira... O VALOR DO IMÓVEL - AUSÊNCIA DE APLICAÇÃO DO CDC - CONTRATO ENTRE PARTICULARES - AUSÊNCIA DE DEFESA PARA IMPUGNAR O PERCENTUAL - MULTA CONTRATUAL MANTIDA . compra e venda realizada, sem justificativas... Glaucus , que, prontamente, enviou para a requerida (contrato de promessa de compra e venda anexo - doc. 03 )

  • Contestação - TJSP - Ação Indenização por Dano Material - Procedimento do Juizado Especial Cível

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2020.8.26.0278 em 15/07/2020 • TJSP · Comarca · Foro de Itaquaquecetuba, SP

    DA ILEGITIMIDADE PASSIVA ad causam: 2.1 É patente a ilegitimidade passiva ad causam da empresa para figurar no polo passivo da presente demanda. 2.2 Conforme pode se verificar, a proposta de compra e venda... A instituição financeira que concede o crédito para aquisição de veículo em contrato de alienação fiduciária não é parte legítima para responder ação de desfazimento da compra e venda decorrente de vício... do referido automóvel. 2.6 Além disso, é de se apontar que, como consta da exordial, PRIMEIRO RÉU comprou o automóvel da AMARALCAR empresa legalmente constituída, conforme contrato de compra e venda juntado

  • Petição Inicial - TJSP - Ação Monit Ó Ria - Monitória

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2022.8.26.0663 em 03/08/2022 • TJSP · Comarca · Foro de Votorantim, SP

    DOS FATOS E FUNDAMENTOS JURÍDICOS O Requerente na data de 25 de agosto de 2015 efetuou negócio de compra e venda de um terreno através de Instrumento Particular de Compromisso de Compra e Venda de Imóvel... Por fim, cumpre enfatizar, que no momento em que o Requerente realizou o contrato de compra e venda com a parte adversa, o referido estava em uma União Estável com a Sra... Cediço, portanto, que todos os documentos colacionados à presente (compromisso de compra e venda e, ante o pagamento de 21 parcelas mais o celta de entrada), formam um conjunto de provas que ensejam o

  • Recurso - TJRJ - Ação Compra e Venda - Procedimento do Juizado Especial Cível - contra SPE Central Park Riviera 2 - Empreendimento Imobiliario

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2022.8.19.0021 em 25/07/2022 • TJRJ · Comarca · Duque de Caxias, RJ

    COMPRA E VENDA DE IMÓVEL NA PLANTA. ATRASO NA ENTREGA DAS CHAVES. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA PARCIAL DOS PEDIDOS INICIAIS. APELO DO AUTOR... Ocorre que, ao realizar o contrato de Compra e venda do imóvel junto a construtora, a parte autora se encontrava morando de aluguel, e seu contrato assim como todos os contratos de aluguel de imóveis... • DOS FATOS A Parte autora atraída pela oferta da ré adquiriu um apartamento diretamente junto a Construtora Ré em Novembro de 2019 através de um Instrumento Particular de Compra e Venda de Bem Imóvel