Comum Acordo para Ajuizamento em Peças Processuais

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  • Petição Inicial - TRT11 - Ação Comum Acordo para Ajuizamento - Hte

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2022.5.11.0010 em 02/05/2022 • TRT11 · 10ª Vara do Trabalho de Manaus

    necessário, ou homologação de pronto do acordo; c) Dispensar o pagamento das custas processuais em prol do acordo, ou, caso não sejam dispensadas, prazo de lei para pagamento pela Empresa; d) Conceder... Na Data 02.03.2022 sua CTPS foi assinada, percebendo como última remuneração para fins rescisórios a importância de , conforme ficha do empregado, em anexo... Deste modo, o jurídico da Empresa foi acionado, o que decidem entre as partes por acordo na rescisão do contrato

  • Manifestação - TRT15 - Ação Comum Acordo para Ajuizamento - Hte - de Rafael Machado Menis

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2023.5.15.0016 em 20/06/2023 • TRT15 · 2ª Vara do Trabalho de Sorocaba

    No Id 455b246, foi proferido despacho designando audiência de conciliação, para a homologação do acordo pactuado entre as partes, a ser realizada no dia 05/07/2023... Acontece que, esta PATRONA tentou de todas as formas possíveis contatar o RECLAMANTE para o comparecimento e, nenhuma das formas resultou frutífera... Em razão da gritante dificuldade de obter contato com o RECLAMANTE , esta PATRONA apresenta pedido de desistência da presente demanda, pugnando, desde já, para que, haja a extinção da presente, sem a resolução

  • Manifestação - TRT23 - Ação Comum Acordo para Ajuizamento - Hte - de Julio Cezar Fabio

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2021.5.23.0037 em 04/10/2021 • TRT23 · 2ª Vara do Trabalho de Sinop

    Portanto, requer a retificação do acordo, para constar como requerente a empresa SINOP SERVICOS TRIBUTARIOS EIRELI , nome razão social FREITAS & MATHIAZI CONTABILIDADE E GESTAO EMPRESARIAL ME , representado... já qualificada, através de sua procuradora, veem respeitosamente à presença de Vossa Excelência, tendo em vista o despacho de ID bb1d782, informar e requerer o que segue: Como descrito na petição de acordo

  • Recurso - TRT01 - Ação Comum Acordo para Ajuizamento - Hte - de WB Gestao de Servicos Centrais

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2022.5.01.0482 em 24/03/2023 • TRT1 · 2a Vara do Trabalho de Macaé

    O entendimento assente neste Tribunal Regional Federal da 1a Região é no sentido de confirmar a legitimidade ativa da Caixa Econômica Federal para o ajuizamento de Execução Fiscal para cobrar as contribuições... BREVE RESUMO DO PROCESSO Trata-se de Ação de jurisdição voluntária para Homologação de acordo Extrajudicial proposta com fulcro no artigo 855-B da Consolidação das Leis do Trabalho , onde a Recorrente... Ora, se uma empresa não pôde efetuar o depósito de FGTS à época própria por dificuldade financeira e, considerando que foi demandada e celebrou acordo na justiça do trabalho para quitar a referida verba

  • Recurso - TRT02 - Ação Comum Acordo para Ajuizamento - Hotrex - de Agro Nippo Produtos Alimenticios

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2019.5.02.0037 em 11/07/2019 • TRT2 · 37ª Vara do Trabalho de São Paulo

    Ou seja, patente que o valor ajustado para fins de acordo, de , não se prestou ao pagamento das verbas rescisórias, as quais já tinham sido pagas em 08/02/2019, antes do ajuizamento do presente, no valor... CONCLUSÃO Diante do exposto, requer-se sejam acolhidos e providos os presentes Embargos de Declaração, e, imprimindo-se efeito modificativo à r. decisão, seja homologado o acordo extrajudicial firmado... O valor do "acordo", de R$ 72.000,00, corresponde à parte da importância devida a título de verbas rescisórias decorrentes da dispensa imotivada." - grifos acrescidos Ocorre, no entanto, que tal afirmativa

  • Recurso - TRT01 - Ação Comum Acordo para Ajuizamento - Rot - de W B Servicos de Treinamento Em Desenvolvimento Profissional e Gerencial

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2022.5.01.0482 em 06/12/2022 • TRT1 · 2a Vara do Trabalho de Macaé

    O entendimento assente neste Tribunal Regional Federal da 1a Região é no sentido de confirmar a legitimidade ativa da Caixa Econômica Federal para o ajuizamento de Execução Fiscal para cobrar as contribuições... Face o exposto, homologo o acordo noticiado para que surtam os devidos efeitos legais , conforme o artigo 487, III. b, do CPC... No referido acordo, foi pactuado que o pagamento das verbas rescisórias será realizado conforme anexos (" - Acordo", " - Acordo", " - Acordo"), e a seguir resumido: ACORDOS CELEBRADOS VALOR MULTA FGTS

  • Manifestação - TRT01 - Ação Comum Acordo para Ajuizamento - Hte - de Avante Servicos Empresariais

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2021.5.01.0481 em 26/07/2021 • TRT1 · 1a Vara do Trabalho de Macaé

    : Desta forma, e considerando que a data de pagamento da última parcela do Acordo será no dia 30/06/2022 (conforme acordo celebrado e homologado), requer se digne... Desta forma, a r. sentença homologou o acordo, e deixou claro que as custas ( ) seriam rateadas e, a parte da empresa ( ) seria recolhido até a última parcela do acordo, conforme consta na própria sentença... As partes acordaram que "em virtude do parcelamento das verbas rescisórias, a empresa informa que efetuará o recolhimento das verbas previdenciárias até a última parcela do referido acordo ."

  • Recurso - TRT01 - Ação Comum Acordo para Ajuizamento - Hte - de WB Gestao de Servicos Centrais

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2022.5.01.0482 em 14/02/2023 • TRT1 · 2a Vara do Trabalho de Macaé

    Ante o exposto, requer seja recebido o presente Embargo, para que seja sanado o erro material, considerando-se que a data correta da baixa é dia 03/10/2019, sedo certo que, a referida baixa já foi anotada... empresa requerente regularizasse a baixa na CTPS do Requerente , anotando a data da baixa desde 11/10/2019, in verbis : Ocorre que, conforme se verifica no TRCT do obreiro, bem como na CLAUSULA PRIMEIRA Acordo... afastamento do obreiro requerente foi em 03/10/2019 , sendo que seu aviso prévio foi trabalhado, vejamos: Apenas á titulo de esclarecimento, a empresa Requerente informa, de boa fé, que na CLÁUSULA SEXTA do Acordo

  • Manifestação - TRT01 - Ação Comum Acordo para Ajuizamento - Hte - de a Sedutora Malhas

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2020.5.01.0482 em 10/07/2020 • TRT1 · 2a Vara do Trabalho de Macaé

    no dia 29/06/2020, apresentar EMENDA INTEGRAL SUBSTITUTIVA INDIVIDUAL , conforme anexos e a seguir descrito:  Petição Individual: com assinatura de todas as partes e seus respectivos advogados;  Acordo

  • Manifestação - TRT10 - Ação Comum Acordo para Ajuizamento - Hte - contra CEI Norte Cursos e Artesanatos

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2023.5.10.0103 em 06/07/2023 • TRT10 · 3ª Vara do Trabalho de Taguatinga

    Homologação de Acordo Extrajudicial (id 218d33a), a fim de ser homologado por este Juízo... conforme Contrato Social, por seus advogados, vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência, requerer a habilitação nos presente autos, bem como RATIFICAR os termos da Ação de Jurisdição Voluntária para