Concurso de Credores em Peças Processuais

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  • Petição Inicial - TJSP - Ação Incidente de Concurso de Credores

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2020.8.26.0352 em 07/05/2020 • TJSP · Comarca · Foro de Miguelópolis, SP

    DOS PEDIDOS Pelo exposto, Requer a instauração do Incidente de Concurso de Credores, onde é credor da , da quantia de , devendo ainda, ser o crédito atualizado até o final do cumprimento da obrigação... Desta forma, Requer seja instaurado o incidente de concurso de credores, com a consequente habilitação dos presentes créditos que encontram-se no patamar de . 2... Distribuição em apenso ao processo n°. XXXXX-08.2008.8.26.0352 Incidente de Concurso de Credores , brasileiro, casado, dentista, portador do RG n°. , e inscrito no CPF/MF , residente e domiciliado na

  • Petição Inicial - TJSP - Ação Incidente de Concurso de Credores - Habilitação de Crédito

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2020.8.26.0506 em 15/05/2020 • TJSP · Comarca · Foro de Ribeirão Preto, SP

    Posto isto, requer o recebimento e processamento do presente Incidente de Concurso de Credores , com o reconhecimento do crédito do Requerente... ° , residente e domiciliado na CEP , na cidade de Franca/SP, vem à presença de Vossa Excelência, por meio de seu advogado, infra assinado, ajuizar INCIDENTE DE CONCURSO DE CREDORES em face de VALTER NASSARO... A decisão judicial que fixar ou arbitrar honorários e o contrato escrito que os estipular são títulos executivos e constituem crédito privilegiado na falência, concordata, concurso de credores, insolvência

  • Petição (Outras) - TJSP - Ação Cheque - Cumprimento de Sentença

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2021.8.26.0664 em 06/12/2022 • TJSP · Comarca · Foro de Votuporanga, SP

    Sobre o concurso de credores. O tema é controverso, ainda, e merece ponderação especial para avaliação de ordem de pagamento e rateio... aos créditos oriundos da legislação trabalhista para efeito de habilitação em falência, concordata, concurso de credores, insolvência civil e liquidação extrajudicial... CONCURSO SINGULAR DE CREDORES. INOCORRÊNCIA. AUSÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA MATERIAL ENTRE OS CREDORES CONCORRENTES. PRESSUPOSTO DO CONCURSO AUSENTE NA HIPÓTESE

  • Petição Inicial - TJSP - Ação Concurso de Credores - Cumprimento de Sentença

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2020.8.26.0100 em 07/07/2020 • TJSP · Foro · Foro Central Cível da Comarca de São Paulo, SP

    identificados no preambulo, para que se manifestem acerca do concurso de credores... Em contato telefônico com o distribuidor foi confirmado que essa é a única maneira de iniciar o concurso de credores... CONCURSO DE CREDORES. MARCO TEMPORAL DO DIREITO DE PREFERÊNCIA DE CREDOR. ANTERIORIDADE DA PENHORA OU DO REGISTRO (AVERBAÇÃO) DO ATO CONSTRITIVO

  • Petição Inicial - TJSP - Ação Concurso de Credores - Habilitação de Crédito

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2019.8.26.0575 em 17/08/2019 • TJSP · Comarca · Foro de São José do Rio Pardo, SP

    Existência de fundamento para a instalação do concurso de credores. Ordem preferencial a ser observada. Decisão reformada. Recurso provido... Incidente de concurso de credores em ação de execução de título extrajudicial. Decisão que extinguiu o concurso ao crédito instaurado e indeferiu o levantamento de credito trabalhista. Inconformismo... Ministro , j 7/5/2014), o entendimento de que os honorários advocatícios ostentam natureza alimentar e detêm privilegio geral em concurso de credores, equiparando-se ao credito trabalhista

  • Petição Inicial - TJMS - Ação Concurso de Credores - Habilitação - contra Banco do Brasil

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2022.8.12.0014 em 17/08/2022 • TJMS · Comarca · Maracaju, MS

    Posto isto, requer se digne Vossa Excelência de determinar a instauração do incidente de concurso de credores... A decisão que ficar ou arbitrar honorários e contrato escrito que os estipular são títulos executivos e constituem crédito privilegiado na falência, concordata, concurso de credores, insolvência civil... portador do CPF n. , ambos estabelecidos na , vêm, respeitosamente, a título de cooperação com o r. cartório vinculado ao juízo (conforme certidão de folhas 2.462), requerer a instauração de incidente de concurso de credores

  • Petição - TJDF - Ação Concurso de Credores - Cumprimento de Sentença

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2018.8.07.0001 em 31/03/2023 • TJDF · Comarca · Brasília, DF

    CONCURSO DE CREDORES. PREFERÊNCIA DE DIREITO PROCESSUAL QUE NÃO PODE SE SOBREPOR A UMA DE DIREITO MATERIAL. 1... Não obstante a regra geral dite que, em não havendo penhoras dos créditos, o pagamento deve realmente seguir a ordem de habilitação, existindo concurso de credores, deve ser observada a ordem de preferência... julgamento em 26/01/2023, publicação da súmula em 30 / 01 / 2023 ) [grifo nosso] EMENTA: AÇÃO DE COBRANÇA - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - AGRAVO DE INSTRUMENTO - PRECATÓRIO - PENHORA NO ROSTO DOS AUTOS - CONCURSO DE CREDORES

  • Petição - Ação Concurso de Credores

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2021.8.26.0100 em 07/12/2021 • TJSP · Foro · Foro Central Cível da Comarca de São Paulo, SP

    DA SUJEIÇÃO DO CRÉDITO DO SAFRA AO CONCURSO DE CREDORES... A partir da simples análise do que foi declinado pelo banco credor, identifica-se que a própria instituição financeira assume existirem direitos creditórios sujeitos ao concurso de credores, cuja importância... Esclarecido, port o, em relação à sujeição do crédito ao concurso de credores, bem como qu o ao teor da divergência apresentada pelo Banco Safra, mostra- se evidente que o pleito declinado nas demandas

  • Pedido de Habilitação - TJSP - Ação Concurso de Credores - Execução de Título Extrajudicial

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2020.8.26.0114 em 22/04/2020 • TJSP · Comarca · Foro de Campinas, SP

    EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 4a VARA CÍVEL DA COMARCA DE CAMPINAS - SP PROCESSO Nº INTERAMERICANA INDÚSTRIA E . , nos autos de CONCURSO DE CREDORES , instaurado por força da decisão... Juízo a instauração do presente concurso de credores, o crédito perseguido nos autos da Execução Por Quantia Certa em trâmite na 7a Vara Cível desta Comarca, sob nº 0033647- 72.1999.8.26.0114 deve ser... A decisão judicial que fixar ou arbitrar honorários e o contrato escrito que os estipular são títulos executivos e constituem crédito privilegiado na falência, concordata, concurso de credores, insolvência

  • Petição - Ação Concurso de Credores

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2021.8.26.0100 em 07/12/2021 • TJSP · Foro · Foro Central Cível da Comarca de São Paulo, SP

    DA SUJEIÇÃO DO CRÉDITO DO SAFRA AO CONCURSO DE CREDORES... A partir da simples análise do que foi declinado pelo banco credor, identifica-se que a própria instituição financeira assume existirem direitos creditórios sujeitos ao concurso de credores, cuja importância... Esclarecido, port o, em relação à sujeição do crédito ao concurso de credores, bem como qu o ao teor da divergência apresentada pelo Banco Safra, mostra- se evidente que o pleito declinado nas demandas