Constituição de Renda em Peças Processuais

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  • Petição - Ação Constituição de Renda

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2020.8.17.8201 em 27/11/2020 • TJPE

    de Renda Segredo de justiça... julgador: 3º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo da Capital - Turno Manhã - 07:00h às 13:00h Última distribuição : 05/09/2020 Valor da causa: Assuntos: Espécies de Contratos, Compromisso, Constituição

  • Petição - Ação Constituição de Renda

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2020.8.17.8201 em 25/01/2021 • TJPE

    de Renda Segredo de justiça... julgador: 3º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo da Capital - Turno Manhã - 07:00h às 13:00h Última distribuição : 05/09/2020 Valor da causa: Assuntos: Espécies de Contratos, Compromisso, Constituição

  • Petição - Ação Constituição de Renda

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2021.8.26.0100 em 19/11/2021 • TJSP · Foro · Foro Central Cível da Comarca de São Paulo, SP

    para o foram recepcionadas pela Constituição da Republica art. 240 da Constituição Federal... vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, com fundamento no Decreto-lei nº 9.403 , de 25/6/1946 e em seu Regulamento, aprovado pelo Decreto Federal nº 57.375 , de 2/12/65, 240 da Constituição Federal... Convém salientar que as contribuições devidas ao SESI foram plenamente recepcionadas pela atual Carta Magna , conforme se pode constatar do artigo 240 das Disposições Constitucionais Gerais, " in verbis

  • Petição - Ação Constituição de Renda

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2021.8.26.0100 em 19/11/2021 • TJSP · Foro · Foro Central Cível da Comarca de São Paulo, SP

    para o foram recepcionadas pela Constituição da Republica art. 240 da Constituição Federal... vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, com fundamento no Decreto-lei nº 9.403 , de 25/6/1946 e em seu Regulamento, aprovado pelo Decreto Federal nº 57.375 , de 2/12/65, 240 da Constituição Federal... Convém salientar que as contribuições devidas ao SESI foram plenamente recepcionadas pela atual Carta Magna , conforme se pode constatar do artigo 240 das Disposições Constitucionais Gerais, " in verbis

  • Petição - Ação Constituição de Renda

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2020.8.17.8201 em 14/12/2020 • TJPE

    de Renda Segredo de justiça... julgador: 3º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo da Capital - Turno Manhã - 07:00h às 13:00h Última distribuição : 05/09/2020 Valor da causa: Assuntos: Espécies de Contratos, Compromisso, Constituição

  • Petição - Ação Constituição de Renda

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2016.8.26.0100 em 27/01/2022 • TJSP · Foro · Foro Central Cível da Comarca de São Paulo, SP

    Acórdão recorrido demonstra inequívoca contrariedade aos dispositivos legais que menciona, ex vi do artigo 105 , inciso III , alíneas a , da Constituição Federal... No mérito, sustenta que a norma prevendo a contribuição adicional ao SENAI não foi recepcionada pela Constituição Federal de 1988, bem como que não exerce atividade industrial, e que seus estabelecimento... Desembargador Presidente da Seção de Direito Público do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, que inadmitiu o Recurso Especial interposto com base no artigo 105 , inciso III , alíneas a , da Constituição Federal

  • Manifestação - TJSP - Ação Constituição de Renda

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2020.8.26.0100 em 13/04/2021 • TJSP · Foro · Foro Central Cível da Comarca de São Paulo, SP

    E a análise probatória da hipossuficiência deve se efetivar a cada pleito, através de documentação hábil, como Declaração de Imposto de Renda de Pessoa Jurídica, Extratos de movimentação bancária, Balanços... Além disso, a Autora, ora Exequente, é uma instituição sem fins lucrativos, desenvolve atividades de interesse social e, também possui empregados, dependendo de várias fontes de renda, inclusive do pagamento... ARRECADAÇÃO COMPULSÓRIA, DE CARÁTER PARAFISCAL, EQUIPARADA A TRIBUTO (ARTS. 149 E 240 DA CF E ART. 3º DO DECRETO-LEI Nº 9.403 /46). EMPRESA APELADA EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL

  • Petição - TJSP - Ação Constituição de Renda

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2020.8.26.0100 em 12/03/2020 • TJSP · Foro · Foro Central Cível da Comarca de São Paulo, SP

    Juíza de Direito Auxiliar (assinatura digital) CERTIDÃO Processo Digital nº: XXXXX-38.2019.8.26.0100 Classe - Assunto: Procedimento Comum Cível - Constituição de Renda Requerente: Requerido: CERTIDÃO... São Paulo, 16 de setembro de 2019. - Chefe de Seção Judiciário. fls. 21 SENTENÇA Processo Digital nº: XXXXX-38.2019.8.26.0100 Classe - Assunto Procedimento Comum Cível - Constituição de Renda Requerente... para o foram recepcionadas pela Constituição da Republica art. 240 da Constituição Federal

  • Petição Inicial - Ação Constituição de Renda

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2020.8.17.8201 em 05/09/2020 • TJPE

    de Renda Segredo de justiça... julgador: 3º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo da Capital - Turno Manhã - 07:00h às 13:00h Última distribuição : 05/09/2020 Valor da causa: Assuntos: Espécies de Contratos, Compromisso, Constituição

  • Contestação - TJSP - Ação Constituição de Renda

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2020.8.26.0309 em 10/12/2020 • TJSP · Comarca · Foro de Jundiaí, SP

    Os Acionistas reconhecem e concordam que a decisão será dos, se houver, e a provisão para o imposto de renda... Parágrafo Terceiro - Nas alienações de bens do ativo permanente, constituição de (h) outros... 12/2012 Compreendem depósitos bancários e aplicações financeiras em fundos Classe de Ações Em atendimento à Deliberação CVM nº 566, de 17/12/08, que aprovou o 1.128.021 1.128.021 de investimentos de renda