Constrangimento Ilegal em Peças Processuais

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  • Petição Inicial - TJSP - Ação Constrangimento Ilegal - Habeas Corpus Criminal

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2022.8.26.0000 em 09/02/2022 • TJSP · Foro · Foro Unificado da Comarca de São Paulo, SP

    O writ heróico há q constrangimento ilegal. O writ heróico há q constrangimento ilegal... ilegal. , sofrendo assim, um constrangimento ilegal... Constrangimento Excessiva demora no exame do pedido. Constrangimento Excessiva demora no exame do pedido. Constrangimento ilegal configurado. A excessiva demora na tramitação do ilegal configurado

  • Petição - TJSP - Ação Constrangimento Ilegal - Mandado de Segurança Criminal

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2018.8.26.0050 em 14/01/2019 • TJSP · Foro · Foro Central Criminal Barra Funda da Comarca de São Paulo, SP

    Neste sentido, não há que se falar em crime de constrangimento ilegal... ilegal... inquérito policial não for trancado ou arquivado o síndico estará com seu direito tolhido uma vez que qualquer penalidade que venha a aplicar servirá para a requerente alegar que está sofrendo constrangimento ilegal

  • Petição Inicial - TJSP - Ação Constrangimento Ilegal - Habeas Corpus Criminal

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2022.8.26.0000 em 05/12/2022 • TJSP · Foro · Foro Unificado da Comarca de São Paulo, SP

    Do Manifesto e Evidente Constrangimento Ilegal Imposto a Paciente: Resta manifesto, translúcido e evidente o constrangimento ilegal, visto que a manutenção da prisão em local diverso do determinado pela... Ilegal... de identidade RG nº , inscrito no CPF/MF sob o nºXXX.192.8XX/57, residente e domiciliado na , atualmente recolhido nas dependências na Centro de Detenção Provisória de Diadema- -SP., em razão de constrangimento ilegal

  • Petição Inicial - TJSP - Ação Habeas Corpus, pelo Constrangimento Ilegal a que Resta Submetido - Habeas Corpus Criminal

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2021.8.26.0000 em 28/06/2021 • TJSP · Foro · Foro Unificado da Comarca de São Paulo, SP

    Portanto, é princípio basilar em pedido de habeas corpus fazer estancar o constrangimento ilegal, ou a ameaça de um ilegal constrangimento, concretizado ou a se concretizar, imposto ou a ser imposto a... CONSTRANGIMENTO ILEGAL. PARECER FAVORÁVEL DO PARQUET FEDERAL. Recurso em habeas corpus provido [ ... ] HABEAS CORPUS. DIREITO PENAL E LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE... É cabível o presente HABEAS CORPUS, pelo constrangimento ilegal a que resta submetido, nos termos do artigo 5.º , inciso LXVIII da Constituição da Republica Federativa do Brasil , combinado com o artigo

  • Petição (Outras) - TJSP - Ação Constrangimento Ilegal - Inquérito Policial

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2019.8.26.0002 em 24/07/2020 • TJSP · Foro · Foro Regional II - Santo Amaro da Comarca de São Paulo, SP

    Sa., com fulcro no artigo 14 , do Código de Processo Penal Brasileiro, requerer o que segue: Diante da necessidade de bem se apurar a prática dos crimes de Difamação, Injúria e Constrangimento Ilegal... Outrossim, requer ainda o reenquadramento da conduta do autor dos fatos diante das novas provas juntadas, para crime de Extorsão e não simplesmente de Constrangimento Ilegal, como consta no B.O de nº 1593... Ilegal, no artigo 146 do Código Repressor

  • Petição Inicial - TJSP - Ação Constrangimento Ilegal - Habeas Corpus Criminal

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2022.8.26.0000 em 10/08/2022 • TJSP · Foro · Foro Unificado da Comarca de São Paulo, SP

    DO CONSTRANGIMENTO ILEGAL Conforme anteriormente exposto, não se questiona no presente writ o cabimento das medidas cautelares deferidas, as quais foram executadas, havendo inclusive o relatório global... Manutenção de medidas cautelares por prazo indeterminado caracteriza constrangimento ilegal. " ( HC XXXXX/MG , Ministro Marco Aurélio - grifos nossos) Outrossim, válido apontar posicionamento doutrinário... cessado o motivo que autorizou a coação ;(destaquei) Em situações semelhantes, a Suprema Corte tem se posicionado no sentido que a aplicação de medidas cautelares por prazo indeterminado constituem constrangimento ilegal

  • Petição - TJSP - Ação Constrangimento Ilegal - Habeas Corpus Criminal

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2021.8.26.0000 em 13/11/2021 • TJSP · Foro · Foro Unificado da Comarca de São Paulo, SP

    Como se verifica, o paciente está sofrendo CONSTRANGIMENTO ILEGAL SEM JUSTA CAUSA POR FALTA DE FUNDAMENTAÇÃO DA DECISAO QUE DECRETOU A PRISÃO PREVENTIVA E POR FALTA DE FUNDAMENTAÇÃO NA DENEGAÇÃO AO DIREITO... JUIZ DE DIREITO DA 02a VARA CRIMINAL DA COMARCA DE SUMARE - SP (processo nº 1510908- 44.2021.8.26.0604 ) , diante do patente e manifesto CONSTRANGIMENTO ILEGAL SEM JUSTA CAUSA POR FALTA DE FUNDAMENTAÇÃO... Portanto, por manifesto constrangimento ilegal , e estando presentes os pressupostos de admissibilidade exigidos, requer-se à concessão da medida liminar por ser necessária e urgente, porquanto preenchidos

  • Recurso - TJSP - Ação Constrangimento Ilegal - Habeas Corpus Criminal

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2020.8.26.0264 em 27/11/2020 • TJSP · Foro · Foro Distrital de Itajobi da Comarca de Novo Horizonte, SP

    CONSTRANGIMENTO ILEGAL EVIDENCIADO. 1... mais de oito anos sem ter sido concluído e, mesmo tendo ocorrido inúmeras diligências, ainda não foram obtidos elementos concretos capazes de promover o indiciamento dos investigados, o que denota constrangimento ilegal... Uma vez que há patente coação ilegal em sucessivas dilações sem motivação, por força do art. 648 , I , do CPP

  • Recurso - TJSP - Ação Constrangimento Ilegal - Habeas Corpus Criminal

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2017.8.26.0004 em 25/03/2017 • TJSP · Foro · Foro Regional IV - Lapa da Comarca de São Paulo, SP

    Constrangimento ilegal caracterizado. Liminar confirmada. Concessão parcial de habeas corpus para esse fim . Precedentes... Não havendo elementos que o justifiquem, constitui constrangimento ilegal o ato de indiciamento em inquérito policial " (STF, HC 85541 , Relator (a): Min... Min Cezar Peluzo: "Não havendo elementos que o justifiquem, constitui constrangimento ilegal o ato de indiciamento em inquérito policial " (STF, HC 85541 , Relator (a): Min

  • Petição - TJBA - Ação Constrangimento Ilegal - Relaxamento de Prisão - contra Ministerio Publico do Estado da Bahia

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2022.8.05.0001 em 17/10/2022 • TJBA · Comarca · SALVADOR, BA

    CONSTRANGIMENTO ILEGAL. EXCESSO DE PRAZO PARA OFERECIMENTO DA DENÚNCIA. AUSÊNCIA DE COMPLEXIDADE DO CASO. CONSTRANGIMENTO ILEGAL CONFIGURADO... CONSTRANGIMENTO ILEGAL CONFIGURADO. VIOLAÇÃO DO PRINCÍPIO DA RAZOABILIDADE... CONSTRANGIMENTO ILEGAL. EXCESSO DE PRAZO CONFIGURADO. CONFIRMAÇÃO DA LIMINAR ANTERIORMENTE CONCEDIDA. CONCESSÃO EM DEFINITIVO DA ORDEM. 1