Contrato Individual de Trabalho em Peças Processuais

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  • Petição - Ação Contrato Individual de Trabalho

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2020.5.04.0202 em 13/07/2021 • TRT4 · 2ª Vara do Trabalho de Canoas

    Como já referido, a autora e a primeira reclamada firmaram contrato individual de trabalho temporário em 16.11.2018, com duração de até 180 dias... No caso dos autos, a parte-autora foi admitida mediante contrato individual de trabalho temporário, no qual restou expressamente consignado o seguinte (fl. 76): 12 - O presente contrato inicia-se na data... Logo, declaro válido o contrato individual de trabalho temporário havido entre a parte-autora e a primeira ré, nos termos da Lei n. 6.019 /74, e julgo improcedentes os pedidos c, e e g da petição inicial

  • Petição - Ação Contrato Individual de Trabalho

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2021.5.17.0012 em 27/10/2021 • TRT17 · 12ª Vara do Trabalho de Vitória

    O contrato individual de trabalho poderá ser acordado tácita ou expressamente, verbalmente ou por escrito, por prazo determinado ou indeterminado, ou para prestação de trabalho intermitente. § 3º Considera-se... de trabalho intermitente descaracterizado para contrato de trabalho por tempo indeterminado... Contrato de Trabalho, o tipo de contrato está como Contrato de Trabalho por prazo Indeterminado, em continuidade, recebia valores vultuosos em seus contracheques a títulos de premiação, para disfarçar

  • Petição - Ação Contrato Individual de Trabalho

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2014.5.05.0561 em 26/02/2021 • TRT5 · Vara do Trabalho de Porto Seguro

    Outrossim, sendo hipótese de suspensão do contrato de trabalho por estar doente, a demissão é nula. Como se pode demitir um funcionário com o contrato de trabalho suspenso... Veja: Ementa: IMPASSE ENTRE RESULTADO DO LAUDO MÉDICO DO INSS E DO MÉDICO DO EMPREGADOR.CESSADA A SUSPENSÃO DO CONTRATO DE TRABALHO... O empregador não pode demitir empregado que está inapto ao trabalho, posto que sua condição de" doente "implica suspensão do contrato de trabalho e nessa situação, a hipótese é de reintegração e encaminhamento

  • Petição - Ação Contrato Individual de Trabalho

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.1993.5.01.0241 em 10/04/2019 • TRT1 · 1a Vara do Trabalho de Niterói

    VARA DO TRABALHO DE NITERÓI RTOrd. e outros X FUNDAC 3.5.01.0241 - Contrato Individual de Trabalho e outros X IDADE SOCIAL - BRASILETROS , patrona nos autos da Reclamação Trabalhista que E OUTROS movem... JUIZ DO TRABALHO DA 1a... Poder Judiciário Justiça do Trabalho Tribunal Regional do Trabalho da 1a Região Ação Trabalhista - Rito Ordinário Processo Judicial Eletrônico Data da Autuação: 01/01/1993 Valor da causa: Partes: RECLAMANTE

  • Petição - Ação Contrato Individual de Trabalho

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2007.5.09.0662 em 18/02/2019 • TRT9 · 4ª Vara do Trabalho de Maringá

    individual de trabalho"... Em face dessa natureza do contrato individual de trabalho, exige a lei nacional, para caracterização juridica do empregado, que este préste serviços mediante salário pago pelo empregador"... de trabalho, aquele que melhor permite distingui-lo dos contratos afins

  • Petição - Ação Contrato Individual de Trabalho

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2019.5.12.0029 em 08/06/2020 • TRT12 · 2ª Vara do Trabalho de Lages

    (grifei) Pela manutenção da r. decisium sob pena de afronta ao: 4 • Art 468º da CLT : Art. 468 - Nos contratos individuais de trabalho só é lícita a alteração das respectivas condições por mútuo consentimento... art. 468 da própria CLT (art. 468 -"nos contratos individuais de trabalho só é lícita a alteração das respectivas condições por mútuo consentimento, e ainda assim desde que não resultem, direta ou indiretamente... A reformatio in pejus aos contratos em curso não pode ser admitida, já que a norma infraconstitucional não pode violar o ato jurídico perfeito (contrato de trabalho) e os direitos adquiridos dos trabalhadores

  • Petição - Ação Contrato Individual de Trabalho

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2006.5.01.0264 em 20/10/2021 • TRT1 · 4a Vara do Trabalho de São Gonçalo

    no âmbito das respectivas representações, às relações individuais de trabalho... estipuladas peíos sindicatos convenentes são"aplicáveis, no âmbito das respectivas representações, às relações individuais de trabalho"( CLT , art. 611 )... Responsabilidade pelos Créditos Trabalhistas": "Assim como o contrato de trabalho é um contrato realidade, também devemos perqu ir ir qual é a atividade-fim de uma empresa mediante acurada observação de

  • Petição - Ação Contrato Individual de Trabalho

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2006.5.01.0263 em 24/09/2021 • TRT1 · 3a Vara do Trabalho de São Gonçalo

    ações individuais "... Buscava a recorrente frear a ação individual do recorrido, impondo-lhe a ação plúrima intentada pelo Sindicato laboral, onde, a par de outras irregularidades, denunciadas pelo Ministério Público do Trabalho... INEXISTÊNCIA DE LITISPENDÊNCIA ENTRE AÇÃO ,-1 O COLETIVA E AÇÃO INDIVIDUAL

  • Petição - Ação Contrato Individual de Trabalho

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2021.5.23.0046 em 30/04/2021 • TRT23 · Vara do Trabalho de Alta Floresta

    DIREITO DO TRABALHO (864) / Contrato Individual de Trabalho (1654) / FGTS (2029) / Depósito / Diferença de Recolhimento... DIREITO DO TRABALHO (864) / Contrato Individual de Trabalho (1654) / FGTS (2029) / Depósito / Diferença de Recolhimento... DIREITO DO TRABALHO (864) / Rescisão do Contrato de Trabalho (2620) / Verbas Rescisórias (2546) / Férias Proporcionais

  • Petição - Ação Contrato Individual de Trabalho

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2012.5.01.0016 em 30/07/2021 • TRT1 · 16ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro

    O caput do artigo 468 da CLT , também veda qualquer alteração unilateral do contrato individual de trabalho, que resulta direta ou indiretamente em prejuízo ao empregado, sendo nula, à luz do disposto... no artigo 9º também da CLT , in ver bis: "Artigo 468 da CLT - Nos contratos individuais de trabalho só é licita na alteração das respectivas condições, por mútuo consentimento, e, ainda assim, Fls.: 5... de trabalho; > Suspensão do contrato de trabalho a pedido, exclusivamente por interesse do empregado; > Incorporação de função judicial Ocorre que, mesmo o reclamante preenchendo todos os requisitos fixados