Contrato Suspenso em Peças Processuais

DOS FUNDAMENTOS DA EXTINÇÃO DA EMPRESA E DA RESCISÃO CONTRATUAL INDIRETA Uma vez ocorrida a falência da empresa, estando o empregado em gozo de auxílio doença e, com o contrato suspenso, torna-se definitiva... de trabalho suspenso, a paralisação, que era temporária, se tornou definitiva, ensejando ao empregado o direito ao recebimento das verbas rescisórias... Assim, como o requerente, uma vez que não consegue retornar as atividades por motivo de falência da empresa, o contrato de trabalho do reclamante deve ser convertido em demissão imotivada, uma vez que

E ainda gravemente a Reclamada, mesmo com o contrato suspenso temporariamente, se usou do Governo Federal para enriquecer-se indevidamente, visto que utilizou-se dos serviços do obreiro, mesmo com o contrato suspenso... Em 09/04/2020, o Reclamante teve seu contrato suspenso em 100% pela Reclamada, entre o período de 09/04/2020 a 22/12/2020, nos termos da Lei nº 14.020 /2020 que instituiu o Programa Emergencial de manutenção... Cabe ainda salientar, que o Reclamante foi demitido no seu período de estabilidade prevista na Lei 14.020 /20, art. 10 , já que seu contrato ficou suspenso entre 09 de abril de 2020 a 22 de dezembro de

encontrar-se suspenso, há de se ressaltar que a reclamada não ajuda o seu colaborador com os custos de qualquer tratamento para a melhora da saúde... a seguir. 4-DO MÉRITO 4.1 - DO CABIMENTO DA RESCISÃO INDIRETA DO CONTRATO DE TRABALHO A rescisão indireta do contrato de trabalho é um dos direitos do empregado, que recai em casos que o colaborador se... "a rescisão indireta ou dispensa indireta é forma de cessação do contrato de Trabalho por decisão do empregado em virtude da justa causa praticada pelo seu empregador (artigo 483 da CLT )

O Reclamante foi dispensado injustamente em dia 08/12/2020, estando com o contrato suspenso perante beneficio previdenciário... ser suprimido aleatoriamente, enquanto estiver vigente o contrato de emprego, ainda que suspenso... Extrai-se da decisão recorrida que houve a supressão do plano de saúde enquanto o contrato de trabalho se encontrava suspenso em razão de auxílio- doença

Portanto, nos moldes do artigo 482 da CLT , não há previsão para aplicação da respectiva justa causa ao Obreiro, haja vista que o Reclamante estava com contrato suspenso em razão do recebimento do auxílio... O contrato de trabalho do Reclamante estava suspenso, no tocante ao artigo 476 da CLT , não havendo o Reclamante cometido alguma falta grave para ensejar em sua dispensa por justa causa, sendo este ato... Por fim, IMPUGNA o inteiro teor da peça contestatória de Id. 399a5ab, tendo em vista que os fatos ali articulados não se coadunam com a realidade fática do contrato de trabalho ora em litígio

desconhecido, pelos fatos e fundamentos que a seguir passa a expor: DO BENEFÍCIO DA JUSTIÇA GRATUITA 1 - O Reclamante é empregado da empresa Reclamada e atualmente não possui rendimentos por estar com seu contrato suspenso... O segurado empregado, inclusive o doméstico, em gozo de auxílio- doença será considerado pela empresa e pelo empregador doméstico como licenciado. 16 - Sendo assim, não mais estando suspenso o contrato... suspenso, sendo assim, não tem condições de arcar com as custas processuais e honorários advocatícios, sem prejuízo do seu próprio sustento e de sua família, razão pela qual pleiteia a concessão do benefício

Portando a demissão da parte autora ocorreu justamente no intervalo em que o mesmo não estava em gozo do benefício previdenciário, não estando seu contrato suspenso no dia da demissão, logo não possuindo... se manifesta no sentido de que a documentação juntada pelo INSS comprova o alegado na defesa, de que, diferentemente ao alegado pelo autor, quando de sua demissão o mesmo não se encontrava com seu contrato suspenso... suspenso pelo gozo do benefício previdenciário, sendo necessário alguns esclarecimentos conforme segue

teve seu contrato suspenso no período entre 06/08/2012 a 17/04/2017 , em razão do benefício de auxílio-doença."... ADICIONAL DE INSALUBRIDADE: Restam impugnados os cálculos de liquidação apresentados em ID. 766bebd, eis que a reclamante não levou em consideração, para sua elaboração, o período em que teve seu contrato suspenso... de trabalho estava suspenso: Ainda, se constata que a obreira apura o adicional de insalubridade de forma integral no mês do encerramento do pacto laboral , o que está incorreto visto que o contrato findou

manifestação feita pelo autor, a reclamada reforça que a documentação juntada comprova o alegado anteriormente, e ao contrário do alegado pelo autor, quando de sua demissão o mesmo não se encontrava com seu contrato suspenso... suspenso pelo gozo do benefício previdenciário... não estava suspenso no dia da demissão, logo não possui direito ao referido pedido de reintegração

JUÍZO DA 10a VARA DO TRABALHO DE BRASÍLIA/DF ATOrd - Contrato Suspenso , já devidamente qualificada nos autos do processo em epígrafe, por meio de suas advogadas e bastantes procuradoras que esta subscreve