contratos administrativos em Peças Processuais

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  • Recurso - TJSP - Ação Contratos Administrativos

    Peça Processualjuntada ao processo XXXXXXX-XX.2016.8.26.0053 em 24/08/2016TJSP · Foro · Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes da Comarca de São Paulo, SP
    Contrato administrativo. Avença precedida de licitação, firmada entre a empresa autora e a e ....Os contratos administrativos, como negócios jurídicos firmados por membros da Administração Pública, devem seguir rigidamente o regime jurídico-administrativo, em especial, no caso de contratos para construção...pela CDHU: CONTRATO ADMINISTRATIVO.
  • Petição - Ação Contratos Administrativos de Ster Engenharia

    Peça Processualjuntada ao processo XXXXXXX-XX.2011.8.26.0100 em 05/03/2015TJSP · Foro · Foro Central Cível da Comarca de São Paulo, SP
    Trata-se de contrato administrativo que deve ser revisto, em razão de causas supervenientes, apuradas após o processo de licitação....a Resolução nº 623/2013, em seu art. 3º, I.3 (licitações e contratos administrativos)....Como pode-se observar o contrato constante dos autos está tutelado pelo regime jurídico dos contratos administrativos.
  • Petição - Ação Contratos Administrativos

    Peça Processualextraída do processo XXXXXXX-XX.2020.8.26.0366 iniciado em 19/01/1970TJSP · Comarca · Foro de Mongaguá, SP
    CAUSA DE PEDIR A requerente celebrou na data de 04 de janeiro de 2018 com o requerido o Termo de Contrato n°. 001/2015 - Processo n°. 157/2014, conforme contrato administrativo e aditamentos em anexo fls...Dispõe a cláusula quarta do Termo de Contrato n°. 157/2014, conforme contrato administrativo e aditamentos em anexo fls.45/79: Cláusula Quarta - Condições de Pagamento Parágrafo Primeiro: Os pagamentos...de pagamento de correção monetária e juros de mora com base no contrato n°. 157/2014, …
  • Petição - Ação Contratos Administrativos

    Peça Processualextraída do processo XXXXXXX-XX.2016.8.26.0053 iniciado em 17/01/1970TJSP · Foro · Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes da Comarca de São Paulo, SP
    A demanda pretende rescindir contrato administrativo, por suposta culpa do Município, que ainda deveria indenizar as contratadas....De acordo com o art. 58, II, o regime jurídico dos contratos administrativos instituído por esta Lei confere à Administração a prerrogativa de rescindi-los, unilateralmente, nos casos especificados no...Contudo, "coisa litigiosa" é bem corpóreo sobre o qual pende demanda judicial, em vez de um contrato administrativo.
  • Petição - Ação Contratos Administrativos

    Peça Processualextraída do processo XXXXXXX-XX.2018.8.26.0053 iniciado em 18/01/1970TJSP · Foro · Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes da Comarca de São Paulo, SP
    .° : AÇÃO : PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL - CONTRATOS ADMINISTRATIVOS REQUERENTE : E PARTICIPAÇÕES REQUERIDO : ESTRADA DE RODAGEM d’ANDRÉA CINELLI, Bacharel em Ciências Contábeis, Contador, Perito nomeado as...Convém esclarecer que o exame pericial solicitado refere-se a 03 (três) contratos administrativos de n° 17.997-8, 18.627-2 e 18.637-8 . 4....AUTO VALOR ACUMULADO CONTRATO FLS. DAS MEDIÇÕES 6.
  • Petição - Ação Contratos Administrativos

    Peça Processualjuntada ao processo XXXXXXX-XX.2020.8.26.0457 em 17/12/2020TJSP · Comarca · Foro de Pirassununga, SP
    administrativo contrato n° , para a execução de obras visando a construção de estação de captação de água bruta e obras correlatas, firmado entre as partes em 20/06/2014 ."...Inclusive, este Juízo já decidiu que o índice de reajuste anual deverá observar o contrato administrativo ....administrativos a fim de aferir se o valor pretendido a título de reajuste anual estão em conformidade com os contratos administrativos.
  • Petição - Ação Contratos Administrativos

    Peça Processualjuntada ao processo XXXXXXX-XX.2020.8.26.0457 em 17/12/2020TJSP · Comarca · Foro de Pirassununga, SP
    administrativo contrato n° , para a execução de obras visando a construção de estação de captação de água bruta e obras correlatas, firmado entre as partes em 20/06/2014 ."...Inclusive, este Juízo já decidiu que o índice de reajuste anual deverá observar o contrato administrativo ....administrativos a fim de aferir se o valor pretendido a título de reajuste anual estão em conformidade com os contratos administrativos.
  • Petição - Ação Contratos Administrativos

    Peça Processualextraída do processo XXXXXXX-XX.2020.8.26.0223 iniciado em 19/01/1970TJSP · Comarca · Foro de Guarujá, SP
    administrativos celebrados....Excelência, a empresa autora possui capital social de e participa de inúmeras licitações com o Poder Público, sendo detentora de diversos Contratos Administrativos...." reposição inflacionária nos contratos administrativos, referentes aos exercícios de 2015a 2019 " .
  • Petição Inicial - Ação Contratos Administrativos

    Peça Processualextraída do processo XXXXXXX-XX.2020.8.26.0201 iniciado em 19/01/1970TJSP · Comarca · Foro de Garça, SP
    Marçal Justen Filho, ao discorrer sobre a obrigação de pagar nos contratos administrativos, leciona que: 1 Art. 63....administrativos, Ed....A declaração de nulidade do contrato administrativo opera retroativamente impedindo os efeitos jurídicos que ele, ordinariamente, deveria produzir, além de desconstituir os já produzidos.
  • Petição - Ação Contratos Administrativos

    Peça Processualextraída do processo XXXXXXX-XX.2018.8.26.0506 iniciado em 18/01/1970TJSP · Comarca · Foro de Ribeirão Preto, SP
    (in Comentários à Lei de Licitações e Contratos Administrativos , 12a ed., São Paulo: Dialética, 2008, p. 137)....Igualmente, Joel de Menezes Niebuhr (in Licitação pública e contrato administrativo. 2. ed. rev. e ampl....CONTRATO ADMINISTRATIVO. CORREÇÃO MONETÁRIA.VENCIMENTO DA OBRIGAÇÃO. TERMO INICIAL ART. 55,III, DA LEI 8.666/1993.1.
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