Corpo Feminino em Peças Processuais

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  • Petição - Ação Corpo Feminino

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2020.4.01.3200 em 08/10/2021 • TRF1 · Comarca · Seção Judiciária de Manaus, AM

    EXCELENTÍSSIMO A SENHOR A JUIZ (A) DO (A) 9a VARA FEDERAL CÍVEL DA SJAM NÚMERO: PARTE (S): UNIÃO PARTES (S): UNIÃO , pessoa jurídica de direito público, representado (a) pelo membro da Advocacia- Geral da União infra-assinado, vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, requerer o que segue. Inicialmente, informa que deixa de indicar assistente técnico momentaneamente, reservando-se no direito de manifestar-se sobre o laudo pericial, na forma da legislação processual. Ressalte-se que o assistente técnico poderá ser oportunamente indicado, uma vez que o prazo previsto no CPC não é peremptório, conforme pacífica jurisprudência do e. STJ (ex vi, RESP e RESP ). Quanto aos quesitos , apresenta os seguintes: 1. O (a) periciado (a) sofre de alguma doença ou lesão física? Em caso positivo, queira descrever tal doença/lesão (natureza, efeitos práticos). 2. Há como afirmar que a moléstia surgiu durante o serviço militar? 3. Há como afirmar que a moléstia guarda relação de causa e efeito

  • Petição - Ação Corpo Feminino

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2020.4.01.3200 em 10/01/2022 • TRF1 · Comarca · Seção Judiciária de Manaus, AM

    EXCELENTÍSSIMO A SENHOR A JUIZ(A) DO(A) 9a VARA FEDERAL CÍVEL DA SJAM NÚMERO: PARTE(S): UNIÃO PARTES(S): UNIÃO , pessoa jurídica de direito público, representado(a) pelo membro da Advocacia- Geral da União infra-assinado, vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, MANIFESTAR-SE SOBRE O LAUDO PERICIAL , conforme passa a expor: Primeiramente, a União reitera em sua integralidade os argumentos da contestação, no tocante à inexistência de invalidez ou incapacidade definitiva da parte autora para o desempenho de suas atividades, bem como em razão da inexistência de nexo de causalidade entre a suposta patologia e os serviços da caserna, conforme resposta ao quesito 4 do autor. Cumpre reforçar que o autor, na condição de militar temporário, ainda que julgado incapaz para a atividade militar, só não seria desincorporado se tivesse direito à reforma. Todavia, para fazer jus à reforma seria inafastável a exigência de invalidez para toda e qualquer atividade (civil e militar). A jurisprudência

  • Petição - Ação Corpo Feminino contra União Federal

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2020.4.01.3200 em 11/01/2022 • TRF1 · Comarca · Seção Judiciária de Manaus, AM

    EXCELENTÍSSIMO A SENHOR A DOUTOR A JUIZ A FEDERAL DA 9a VARA FEDERAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO AMAZONAS. PROCESSO DE Nº: , nos autos do processo em epígrafe, que litiga em face da UNIÃO FEDERAL, vem a presença de Vossa Excelência, oferecer IMPUGNAÇÃO AO LAUDO PERICIAL, apresentado, nos seguintes termos: DO LAUDO PERICIAL A perícia ocorreu no dia 26.11.2021, na sala de perícia do Juizado Especial, conduzida pela Dra. , médica e perita judicial nomeada por esse MD. Juízo. Informou a Autora "que, em 2016, durante um treinamento militar sentiu dor na coluna ao levantar um pneu e que após uns dois dias começou a procurar ajuda médica. Afirma que após alguns meses foi diagnosticada com lesão na coluna e encaminhada ao neurocirurgião. Alega que foi feito tratamento cirúrgico em 6/4/17 seguido de fisioterapia, porém seu quadro de dor não melhorou, sendo feito seis meses de tratamento com medicina da dor até sua baixa. Atualmente, diz fazer fisioterapia de forma irregular, caminhar diariamente

  • Recurso - TRF03 - Ação Corpo Feminino - Apelação Cível - de União Federal

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2021.4.03.6004 em 11/09/2023 • TRF3 · Comarca · Corumbá, MS

    Última distribuição : 24/05/2022 Valor da causa: Processo referência: Assuntos: Corpo Feminino Segredo de justiça? NÃO Justiça gratuita? SIM Pedido de liminar ou antecipação de tutela?

  • Recurso - TRF03 - Ação Corpo Feminino - Apelação Cível - de União Federal

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2021.4.03.6004 em 11/09/2023 • TRF3 · Comarca · Corumbá, MS

    Ademais, o afastamento da Autora inviabiliza que a decisão liminar proferida pelo Juízo seja efetivada, pois estando em casa ela não adotará cabelo no corte feminino, tampouco usará uniforme feminino,

  • Manifestação - TJAL - Ação Corpo Feminino - Procedimento Comum Cível

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2021.8.02.0001 em 04/05/2022 • TJAL · Comarca · Maceió, AL

    EXCELENTÍSSIMO A SENHOR A DOUTOR A JUIZ DE DIREITO DA 31a VARA CÍVEL DA CAPITAL - FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL E JUIZADO DA FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL ADJUNTO Processo n° , devidamente qualificada nos autos do processo em epígrafe, por intermédio de sua advogada que ao final subscreve, vem, com a habitual vênia, à honrosa presença de Vossa Excelência, em atenção ao despacho de fls. 275, INFORMAR que com relação aos documentos de fls. 264-274, requer que seja confirmada em sede de sentença a prorrogação da licença-maternidade por mais 55 (cinquenta e cinco), bem como entende que a vasta prova documental acostada aos autos, já é bastante para que forme a completa convicção do Juízo. Diante do exposto, a ora Requerida informa que não pretende produzir outras provas ante a vasta documentação juntada aos autos, e, sendo a matéria de direito e de fato, não havendo necessidade de produzir prova em audiência, requer a Vossa Excelência, seja julgada inteiramente procedentes os pedidos e que seja

  • Manifestação - TJAL - Ação Corpo Feminino - Procedimento Comum Cível - contra Estado de Alagoas

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2021.8.02.0001 em 04/05/2022 • TJAL · Comarca · Maceió, AL

    EXCELENTÍSSIMO A SENHOR A DOUTOR A JUIZ DE DIREITO DA 31a VARA CÍVEL DA CAPITAL - FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL E JUIZADO DA FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL ADJUNTO Processo nº , devidamente qualificada nos autos do processo em epígrafe, por intermédio de sua advogada que ao final subscreve, vem, com a habitual vênia, à honrosa presença de Vossa Excelência, em atenção ao despacho de fls. 275,INFORMAR que com relação aos documentos de fls. 264-274, requer que seja confirmada em sede de sentença a prorrogação da licença-maternidade por mais 55 (cinquenta e cinco), bem como entende que a vasta prova documental acostada aos autos, já é bastante para que forme a completa convicção do Juízo. Diante do exposto, a ora Requerida informa que não pretende produzir outras provas ante a vasta documentação juntada aos autos, e, sendo a matéria de direito e de fato, não havendo necessidade de produzir prova em audiência, requer a Vossa Excelência, seja julgada inteiramente procedentes os pedidos e que seja

  • Petição - TJSP - Ação Corpo Feminino - Mandado de Segurança Cível

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2015.8.26.0053 em 13/11/2015 • TJSP · Foro · Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes da Comarca de São Paulo, SP

    EXCELENTÍSSIMO A SENHOR A DOUTOR A JUIZ A DE DIREITO DA PRIMEIRA VARA DA Processo n° , já qualificada nos autos do processo em epígrafe, vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência, por meio de seu advogado, manifestar-se nos seguintes termos: Diante do indeferimento da medida liminar, bem como o considerável lapso temporal entre a r. Decisão que determinou a Notificação da Autoridade Coatora, e o presente momento, em que ainda não consta a certificação de tal Notificação, requer sejam promovidos os atos processuais necessários ao desenvolvimento do processo, visto que a Peticionária depende da decisão deste M. Juízo para que possa desfrutar da companhia diária de sua filha. Termos em que pede e espera deferimento! Indaiatuba, 12 de novembro de 2015.

  • Manifestação - TJAL - Ação Corpo Feminino - Procedimento Comum Cível - contra Estado de Alagoas

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2021.8.02.0001 em 04/05/2022 • TJAL · Comarca · Maceió, AL

    EXCELENTÍSSIMO A SENHOR A DOUTOR A JUIZ DE DIREITO DA 31a VARA CÍVEL DA CAPITAL - FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL E JUIZADO DA FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL ADJUNTO Processo n° , devidamente qualificada nos autos do processo em epígrafe, por intermédio de sua advogada que ao final subscreve, vem, com a habitual vênia, à honrosa presença de Vossa Excelência, em atenção ao despacho de fls. 275,INFORMAR que com relação aos documentos de fls. 264-274, requer que seja confirmada em sede de sentença a prorrogação da licença-maternidade por mais 55 (cinquenta e cinco), bem como entende que a vasta prova documental acostada aos autos, já é bastante para que forme a completa convicção do Juízo. Diante do exposto, a ora Requerida informa que não pretende produzir outras provas ante a vasta documentação juntada aos autos, e, sendo a matéria de direito e de fato, não havendo necessidade de produzir prova em audiência, requer a Vossa Excelência, seja julgada inteiramente procedentes os pedidos e que seja

  • Manifestação - TJAL - Ação Corpo Feminino - Procedimento Comum Cível - contra Estado de Alagoas

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2021.8.02.0001 em 04/05/2022 • TJAL · Comarca · Maceió, AL

    EXCELENTÍSSIMO A SENHOR A DOUTOR A JUIZ DE DIREITO DA 31a VARA CÍVEL DA CAPITAL - FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL E JUIZADO DA FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL ADJUNTO Processo n° , devidamente qualificada nos autos do processo em epígrafe, por intermédio de sua advogada que ao final subscreve, vem, com a habitual vênia, à honrosa presença de Vossa Excelência, em atenção ao despacho de fls. 275,INFORMAR que com relação aos documentos de fls. 264-274, requer que seja confirmada em sede de sentença a prorrogação da licença-maternidade por mais 55 (cinquenta e cinco), bem como entende que a vasta prova documental acostada aos autos, já é bastante para que forme a completa convicção do Juízo. Diante do exposto, a ora Requerida informa que não pretende produzir outras provas ante a vasta documentação juntada aos autos, e, sendo a matéria de direito e de fato, não havendo necessidade de produzir prova em audiência, requer a Vossa Excelência, seja julgada inteiramente procedentes os pedidos e que seja