Corretagem em Peças Processuais

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  • Petição Inicial - TJSP - Ação de Restituição de Taxas de Corretagem e Sati

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2020.8.26.0100 em 17/02/2020 • TJSP · Foro · Foro Central Cível da Comarca de São Paulo, SP

    "CORRETAGEM... Comissão de corretagem. Devolução pertinente. Ausente prova de que a imobiliária tenha sido procurada pelo autor e tenha prestado em seu favor serviço de corretagem... Serviços que se confundem com aqueles abrangidos pela comissão de corretagem

  • Petição Inicial - TJSP - Ação de Cobrança de Comissão de Corretagem Imobiliária c/c com Danos Morais

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2022.8.26.0009 em 30/04/2022 • TJSP · Foro · Foro Regional IX - Vila Prudente da Comarca de São Paulo, SP

    Neste sentido acerca do contrato de corretagem, leciona Paulo Nader: Forma-se o contrato de corretagem ou mediação quando uma pessoa, denominada corretor ou mediador, obriga-se perante o seu cliente a... Neste contexto, a obrigação de pagar a comissão de corretagem é evidente e não restam dúvidas quanto à obrigatoriedade do pagamento... Pelo que se infere dos autos, restou comprovada a prestação de serviços pelo autor, bem como a ausência de recebimento da corretagem pactuada

  • Petição Inicial - TJRJ - Ação de Cobrança de Comissão de Corretagem c/c Danos Morais - Procedimento do Juizado Especial Cível

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2022.8.19.0026 em 21/07/2022 • TJRJ · Comarca · Itaperuna, RJ

    COMISSÃO DE CORRETAGEM. A comissão de corretagem é devida ao corretor de imóveis que intermediou a promessa de compra e venda, mesmo que se tenha frustrado depois... CONTRATO VERBAL DE CORRETAGEM DE IMÓVEL. INTERMEDIAÇÃO ÚTIL DEMONSTRADA. CONCRETIZAÇÃO DO NEGÓCIO JURÍDICO. COMISSÃO DE CORRETAGEM DEVIDA. INSCRIÇÃO NO CRECI. DESNECESSIDADE. SENTENÇA MANTIDA... No caso, o valor de 6% (seis por cento) será pertinente à comissão de corretagem

  • Contestação - TJSP - Ação Corretagem - Procedimento Comum Cível

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2020.8.26.0577 em 01/07/2020 • TJSP · Comarca · Foro de São José dos Campos, SP

    Nesse sentido, já existe em tramite nesta Comarca, junto a 5° Vara Cível, ação de cobrança de comissão de corretagem, autos n° 1025400- 53.2019.8.26.0577, em que a Requerente pleiteia comissão de corretagem... CONTRATO DE CORRETAGEM SEM EXCLUSIVIDADE. CONCLUSÃO DO NEGÓCIO POR INTERMÉDIO DE OUTRA CORRETORA. PRETENSÃO AUTORAL REJEITADA. COMISSÃO INDEVIDA... CORRETAGEM DE IMÓVEL. AUSÊNCIA DE EXCLUSIVIDADE DA IMOBILIÁRIA AUTORA. PROVA DA ATUAÇÃO DETERMINANTE DE OUTRA EMPRESA PARA A CONCLUSÃO DO NEGÓCIO

  • Réplica - TJSP - Ação Corretagem - Procedimento Comum Cível

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2014.8.26.0576 em 18/08/2014 • TJSP · Comarca · Foro de São José do Rio Preto, SP

    DA COBRANÇA DA CORRETAGEM Na contestação a Requerida admite que houve a cobrança da Corretagem, E QUE A AUTORA COMPARECEU DIRETO NO ENDEREÇO DA REQUERIDA PARA A COMPRA DA CASA, ou seja, admite a cobrança... e pagamento de corretagem por aproximação e procura de serviço de terceiros que nunca existiu... Além da corretagem ser proibida no programa Minha Casa Minha Vida, na prática, as investigações apontam para outros dois problemas

  • Petição Inicial - TJSP - Ação de Cobrança de Honorários de Corretagem Imobiliária

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2021.8.26.0666 em 23/03/2021 • TJSP · Foro · Foro Distrital de Artur Nogueira da Comarca de Mogi-Mirim, SP

    CONTRATO VERBAL DE CORRETAGEM DE IMÓVEL. INTERMEDIAÇÃO ÚTIL DEMONSTRADA. CONCRETIZAÇÃO DO NEGÓCIO JURÍDICO. COMISSÃO DE CORRETAGEM DEVIDA. INSCRIÇÃO NO CRECI. DESNECESSIDADE. SENTENÇA MANTIDA... foi contratado, restam devidos os honorários de corretagem exigidos e não impugnados... Para a celebração do contrato de corretagem não se exige determinada forma, admitindo-se, inclusive, a verbal

  • Petição Inicial - TJSP - Ação de Repetição de Indébito- Restituição de Taxa de Corretagem - Procedimento Comum Cível

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2016.8.26.0663 em 12/06/2016 • TJSP · Comarca · Foro de Votorantim, SP

    Neste sentido, fica evidente que a cobrança da taxa de corretagem é inexigível e ilegal... Nesse contrato ficou acordado que os Requerentes dispensariam o valor total de que seriam a título de taxa de corretagem... o mesmo continua indevido - a ilegalidade incide na própria prática abusiva, não na deficiência de informação, pois mascarou as informações de taxa de corretagem

  • Contestação - TJSP - Ação Corretagem - Procedimento Comum Cível

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2021.8.26.0002 em 02/02/2022 • TJSP · Foro · Foro Regional II - Santo Amaro da Comarca de São Paulo, SP

    E que por isso faz jus ao pagamento do valor correspondente a corretagem... DA CORRETAGEM A atividade de corretagem assenta-se, essencialmente, na intermediação da negociação entre as partes, com a aproximação do comprador ao vendedor sendo a conclusão do negócio a condição de... não cumprimento das obrigações decorrentes da prestação dos serviços de corretagem

  • Recurso - TJDF - Ação Corretagem - Agravo de Instrumento em Recurso Especial - de

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2021.8.07.0001 em 12/07/2023 • TJDF · Comarca · Brasília, DF

    rescisão contratual com restituição de valores e repetição de indébito c/c reparação por danos morais, movida pelo Agravante em desfavor dos Agravados, em razão da falha na prestação de serviços de corretagem... provimento à apelação, mantendo a sentença por seus próprios termos, para fixar a condenação dos honorários sucumbênciais sobre o valor efetivamente controvertido nos autos, qual seja, a comissão de corretagem

  • Recurso - TJSP - Ação Corretagem - Apelação Cível

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2021.8.26.0565 em 01/09/2022 • TJSP · Comarca · Foro de São Caetano do Sul, SP

    CONTRATO VERBAL DE CORRETAGEM. REMUNERAÇÃO DO CORRETOR. ARBITRAMENTO JUDICIAL. 1... Nesse sentido, o Colendo Superior Tribunal de Justiça pacificou o entendimento de que a atividade de corretagem é de resultado e não de meio, razão pela qual a comissão por corretagem somente será devida... razão pela qual o Apelante foi condenado ao pagamento do montante de , à título de comissão de corretagem