Crédito Direto Ao Consumidor - Cdc em Peças Processuais

10.000 resultados

  • Petição - TJPR - Ação Crédito Direto ao Consumidor - Cdc - Monitória - de Banco do Brasil

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2024.8.16.0021 em 12/03/2024 • TJPR · Comarca · Candido de Abreu, PR

    DIRETO AO CONSUMIDOR e utilizou o produto CDC EMPRÉSTIMO - BB CRÉDITO AUTOMÁTICO nº XXX.037.5XX, em que foi disponibilizado o crédito no valor de (cinquenta e seis mil, vencimento final avençado para... por esta e melhor forma de direito, com todo o acatamento e respeito à presença de Vossa Excelência, promover a EMENDA À INICIAL : Em 24 de fevereiro de 2023, o Requerido firmou, com o Requerente, CRÉDITO DIRETO AO CONSUMIDOR

  • Recurso - TJPR - Ação Crédito Direto ao Consumidor - Cdc - Monitória - de Banco do Brasil

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2023.8.16.0105 em 23/10/2023 • TJPR · Comarca · Paranacity, PR

    Tipo de Contrato: CDC - Crédito Direto ao Consumidor Data de liberação: 17.11.2020 Vencimento final: 17.11.2026 - 72 parcelas mensais - 1a parcela com vencimento em 17.12.2020... Assim, o banco-Embagado ajuizou a presente ação monitória, buscando recebimento da seguinte operação: 1 - Contrato de Empréstimo ( CDC - Crédito Direto ao Consumidor) n. 1 . 1 - CONTRATO N... I - Contrato de Crédito Direto ao Consumidor n. XXX.074.4XX (TAXA ILÍCITA DE 3,93% AO MÊS OU 58,81% AO ANO): II - Taxa média de mercado de juros para o mesmo período segundo o Banco Central (TAXA LEGAL

  • Petição - TJBA - Ação Crédito Direto ao Consumidor - Cdc - Petição Cível - contra Banco Bradesco

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2022.8.05.0144 em 16/05/2022 • TJBA · Comarca · JITAÚNA, BA

    Consumidor - CDC Segredo de justiça... 30/11/2023 Número: Classe: PETIÇÃO CÍVEL Órgão julgador: V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE JITAÚNA Última distribuição : 03/05/2022 Valor da causa: Assuntos: Bancários, Crédito Direto ao Consumidor... devidamente qualificado nos autos em epígrafe, que move em face da BANCO BRADESCO S.A. , vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, requerer a juntada das três últimas fatura de cartão de credito

  • Petição - TJPR - Ação Crédito Direto ao Consumidor - Cdc - Monitória - de Banco do Brasil

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2023.8.16.0031 em 08/03/2024 • TJPR · Comarca · Chopinzinho, PR

    D OS FATOS Conforme já relatado na exordial, o débito em questão originou-se em 22/02/2022, tendo o Requerido solicitado ao Requerente, CRÉDITO DIRETO AO CONSUMIDOR e utilizou o produto BBCREDITO AUTOMÁTICO... NO MÉRITO DA NECESSIDADE DE APLICAÇÃO DO CÓDIGO DO CONSUMIDOR NO PRESENTE CASO O Embargante pleiteia a aplicação do Código de Defesa do Consumidor no presente caso. Razão não lhe assiste... O conceito de consumidor - dentro do qual não se insere o Embargante - vem estampado no art. 2º , da Lei 8.078 /90, que dispõe: Art. 2º

  • Petição - TJBA - Ação Crédito Direto ao Consumidor - Cdc - Petição Cível - contra Banco Bradesco

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2022.8.05.0144 em 16/05/2022 • TJBA · Comarca · JITAÚNA, BA

    Consumidor - CDC Segredo de justiça... 08/08/2022 Número: Classe: PETIÇÃO CÍVEL Órgão julgador: V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE JITAÚNA Última distribuição : 03/05/2022 Valor da causa: Assuntos: Bancários, Crédito Direto ao Consumidor... devidamente qualificado nos autos em epígrafe, que move em face da BANCO BRADESCO S.A. , vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, requerer a juntada das três últimas fatura de cartão de credito

  • Petição - TJBA - Ação Crédito Direto ao Consumidor - Cdc - Petição Cível - contra Banco Bradesco

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2022.8.05.0144 em 16/05/2022 • TJBA · Comarca · JITAÚNA, BA

    Consumidor - CDC Segredo de justiça... 26/10/2022 Número: Classe: PETIÇÃO CÍVEL Órgão julgador: V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE JITAÚNA Última distribuição : 03/05/2022 Valor da causa: Assuntos: Bancários, Crédito Direto ao Consumidor... devidamente qualificado nos autos em epígrafe, que move em face da BANCO BRADESCO S.A. , vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, requerer a juntada das três últimas fatura de cartão de credito

  • Petição - TJBA - Ação Crédito Direto ao Consumidor - Cdc - Petição Cível

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2022.8.05.0135 em 24/01/2023 • TJBA · Comarca · ITUBERÁ, BA

    Vale ressaltar que a demanda se trata de uma relação de consumo, por se encaixar nos artigo 2º e 3º do CDC : Art. 2º Consumidor é toda pessoa física ou jurídica que adquire ou utiliza produto ou serviço... Equipara-se a consumidor a coletividade de pessoas, ainda que indetermináveis, que haja intervindo nas relações de consumo... Produto é qualquer bem, móvel ou imóvel, material ou imaterial. § 2º Serviço é qualquer atividade fornecida no mercado de consumo, mediante remuneração, inclusive as de natureza bancária, financeira, de crédito

  • Recurso - TJSC - Ação Crédito Direto ao Consumidor - Cdc - Cumprimento de Sentença

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2024.8.24.0005 em 17/06/2024 • TJSC · Comarca · Balneário Camboriú, SC

    ( CDC ), faz-se imprescindível a Inversão do ônus da prova... I - DAS PRELIMINARES I.1 - DA INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA Uma vez evidente que a presente ação se trata de relação consumerista, e o bastante respaldo legal, conforme o art. 6º , VII , do Código de Defesa do Consumidor... respeitosamente, perante Vossa Excelência, com fulcro no arts. 5º , XXXII , XXXV , LXXVIII , 6º , caput, da CF , arts. 295 , 297 , 298 , 299 , 300 , 301 , do CPC c/c os artigos 4º , 6º , 14 , 84 , do Código de Defesa do Consumidor

  • Contrarrazões - TJSP - Ação Crédito Direto ao Consumidor - Cdc - Apelação Cível

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2022.8.26.0224 em 26/06/2023 • TJSP · Comarca · Foro de Guarulhos, SP

    Então, decerto que a cláusula em comento é, máxime à luz do Código de Defesa do Consumidor , abusiva... De mais a mais, na dúvida, a interpretação das cláusulas dos contratos de adesão, que é o caso, deve ser de forma mais favorável ao consumidor. ( CDC , art. 47 c/c art. 54 )... prevista no contrato, em face da extremada dubiedade na mens legis contratualis que se objetiva no pacto, tal proceder traz notório confronto à disciplina do Código Consumerista, n verbis: CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR

  • Apelação - TJSP - Ação Crédito Direto ao Consumidor - Cdc - Procedimento Comum Cível

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2022.8.26.0005 em 17/03/2023 • TJSP · Foro · Foro Regional V - São Miguel Paulista da Comarca de São Paulo, SP

    nos termos do artigo 42 , parágrafo único do CDC , saldo esse a ser apurado em liquidação de sentença, levando-se em conta a desnaturação do contrato de cartão de crédito para empréstimo consignado em... V , do Código de Defesa do Consumidor prevê que é direito básico do consumidor modificar cláusulas contratuais que estabeleçam prestações desproporcionais que as tornem excessivamente onerosas... V , X e XIII , do Código de Defesa do Consumidor dispõem que o fornecedor de produtos, sob pena de prática abusiva, não pode exigir do consumidor vantagem manifestamente excessiva, elevar sem justa causa