Crédito Prêmio em Peças Processuais

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  • Petição (Outras) - TJSP - Ação Crédito Prêmio

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2021.8.26.0651 em 28/07/2021 • TJSP · Comarca · Foro de Valparaíso, SP

    DE SENTENÇA, o que faz nos seguintes termos e condições: Em síntese alega a impugnante que o Autor recebeu no mês de janeiro de 2021 a quantia de , portanto, o valor a ser pago a titulo de licença prêmio... Portanto, o valor da licença prêmio de 60 dias corresponde a quantia , no entanto, conforme mencionado na inicial o Impugnado renunciou ao excedente para a receber a quantia através de RPV, o que corresponde

  • Documentos diversos - TJSP - Ação Crédito Prêmio

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2021.8.26.0651 em 13/07/2021 • TJSP · Comarca · Foro de Valparaíso, SP

    autos da reclamação em epígrafe, vem, respeitosamente, perante Vossa Excelência, manifestar-se acerca dos cálculos do credor o que faz nos seguintes termos: Condenada a FESP ao pagamento de licença-prêmio

  • Petição - TJTO - Ação Crédito Prêmio - Cumprimento de Sentença - de Estado do Tocantins

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2009.8.27.2717 em 04/01/2023 • TJTO

    O requerimento previsto no art. 523 será instruído com demonstrativo discriminado e atualizado do crédito, devendo a petição conter: I - o nome completo, o número de inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas... desconto de 50% dos honorários fixados: § 4º: Na existência de programa de recuperação fiscal ou de qualquer outro que instituía benefícios fiscais ou tributários destinados a promover a regularização de créditos

  • Petição - TJTO - Ação Crédito Prêmio - Cumprimento de Sentença - de Estado do Tocantins

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2009.8.27.2717 em 04/01/2023 • TJTO

    O requerimento previsto no art. 523 será instruído com demonstrativo discriminado e atualizado do crédito, devendo a petição conter: I - o nome completo, o número de inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas... desconto de 50% dos honorários fixados: § 4º: Na existência de programa de recuperação fiscal ou de qualquer outro que instituía benefícios fiscais ou tributários destinados a promover a regularização de créditos

  • Petição - TJTO - Ação Crédito Prêmio - Cumprimento de Sentença - de Estado do Tocantins

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2009.8.27.2717 em 28/06/2022 • TJTO

    Assim, conforme considerou com acerto o Desembargador Manuel Saramago, ao proferir o voto-vencido, as custas e honorários advocatícios são encargos acessórios do crédito tributário exequendo, a teor do... No caso concreto, o Estado de Minas Gerais informou ao juiz da execução que o crédito tributário em questão fora objeto de pagamento na esfera administrativa, razão pela qual requereu a apuração das custas... provido para cassar a sentença a fim de que seja dado prosseguimento ao processo de execução fiscal até a satisfação, pela parte executada, das custas devidas em decorrência da quitação integral do crédito

  • Petição - TJSP - Ação Crédito Prêmio - Procedimento do Juizado Especial Cível

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2018.8.26.0053 em 10/01/2019 • TJSP · Foro · Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes da Comarca de São Paulo, SP

    identificados os documentos fiscais cujos créditos foram mantidos, manter os prêmios ganhos em sorteios, por ordem decrescente de valores, limitado à quantidade dos bilhetes que seriam gerados apenas... Artigo 9°-A - As disposições desta resolução relativas aos créditos concedidos no âmbito do Programa de Estímulo à Cidadania Fiscal do Estado de São Paulo também se aplicam, no que couber, aos prêmios... ; 2 - indicar: a) se os créditos correspondentes serão cancelados, ressarcidos ou mantidos, conforme o caso; b se a suspensão preventiva da utilização dos créditos, adotada nos termos do item 2 do § 3

  • Petição - TJSP - Ação Crédito Prêmio - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2020.8.26.0037 em 16/03/2021 • TJSP · Comarca · Foro de Araraquara

    O EOAB, art. 22, § 4°, autoriza requisição e pagamento diretamente no nome do advogado, mediante desconto do crédito do constituinte, ou seja, cuida-se de crédito consistente em parcela do crédito da parte... Cármen Lúcia, j. 30.10.2014, DJE de 10.02.2015, Tema n. 18 de Repercussão Geral), revelando crédito autônomo (SV-47); b) Os honorários contratuais não podem ser destacados do crédito da parte para fins... A esse respeito, cumpre divisar duas situações distintas: a) Os honorários sucumbenciais podem ser requisitados à parte do crédito principal (STF, Pleno, RE 564.132 , Rel. p/ o acórdão Min

  • Recurso - TJSP - Ação Crédito Prêmio - Procedimento do Juizado Especial Cível

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2018.8.26.0053 em 25/10/2019 • TJSP · Foro · Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes da Comarca de São Paulo, SP

    A cada ida ao posto fiscal a autora tinha a expectativa de resgatar seus créditos falidas. A autora está desde 2014 na tentativa de resgatar créditos oriundos de notas fiscais e não consegue... O valor dos créditos era de referentes às notas fiscais, entretanto sem nenhuma explicação tal valor foi reduzido para... Primeiramente é importante esclarecer que o dano ocorreu quando a recorrida, ora ré, negou o direito de a recorrente receber os créditos

  • Recurso - TJSP - Ação Crédito Prêmio - Procedimento do Juizado Especial Cível

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2018.8.26.0053 em 25/10/2019 • TJSP · Foro · Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes da Comarca de São Paulo, SP

    Veja, a recorrida nunca teve o correto e certeiro esclarecimento do que se tratava o impedimento do saque dos créditos da NF Paulista... DO DIREITO Merece ser mantida os termos da sentença quanto ao desbloqueio dos valores de créditos da nota fiscal paulista à recorrida, senão vejamos: 1... Depois, foi solicitado para que a recorrida "desistisse" de alguns créditos para que o restante fosse liberado, e assim a recorrida o fez, declaração das fls. 21/23