Crédito Rotativo em Peças Processuais

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  • Recurso - TJBA - Ação Crédito Rotativo - Petição (Cível) - contra Crefisa Credito Financiamento e Investimentos, Banco Santander Brasil, Banco Bradesco, Banco do Brasil e Aymore Credito, Financiamento e Investimento

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2023.8.05.0022 em 04/10/2023 • TJBA · Comarca · BARREIRAS, BA

    em bancos de dados de proteção ao crédito... Não por outro motivo, o Código de Defesa do Consumidor alia os serviços relacionados à outorga de crédito com o dever de informação. Art. 54-D... Diz seu o Art. 2º, in verbis: Art. 2º Considera-se, para fins deste Decreto: I - Consignatário: destinatário dos créditos resultantes das consignações

  • Contestação - TJSP - Ação Crédito Rotativo - Procedimento Comum Cível - contra Banco Santander Brasil

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2022.8.26.0309 em 01/11/2022 • TJSP · Comarca · Foro de Jundiaí, SP

    consignado", incidem os juros e encargos se tornando um crédito rotativo... para saques complementares e compras, incide no crédito rotativo, portanto, sua culpa exclusivamente. 3.3 - DA IMPOSSIBILIDADE DE INVERSÃO DO ONUS DA PROVA O Art. 6º , VIII , da Lei N.º 8078 /90 possibilita... AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE CONTRATO DE CARTÃO DE CRÉDITO C/C REPETIÇÃO DE VALORES E DANOS MORAIS COM PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA. CARTÃO DE CRÉDITO CONSIGNADO. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA

  • Impugnação - TJPR - Ação Crédito Rotativo - Procedimento do Juizado Especial Cível - contra Banco Bradesco Cartoes

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2023.8.16.0035 em 10/10/2023 • TJPR · Comarca · Colorado, PR

    Fato este que não ocorreu, a Reclamada ao invés de proceder a cobrança integral da fatura do cartão de crédito através do débito automático, não o fez, parcelando a dívida através do crédito rotativo... Rotativo... quanto à origem do débito denominado "Parcelado Fácil", esta possui respaldo nos termos da Resolução do BACEN nº 4.549, que entrou em vigor em 03.04.2017 determina as novas regras de utilização do Crédito Rotativo

  • Contestação - TJPR - Ação Crédito Rotativo - Procedimento do Juizado Especial Cível - contra Banco Bradesco Cartoes

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2023.8.16.0035 em 21/09/2023 • TJPR · Comarca · Colorado, PR

    instrumentos de pagamento pós-pagos na modalidade de crédito rotativo de valores já parcelados na forma descrita no caput... Art. 2º Após decorrido o prazo previsto no caput do art. 1º, o saldo remanescente do crédito rotativo pode ser financiado mediante linha de crédito para pagamento parcelado, desde que em condições mais... vantajosas para o cliente em relação àquelas praticadas na modalidade de crédito rotativo, inclusive no que diz respeito à cobrança de encargos financeiros. § 1º A previsão da linha de crédito de que

  • Contestação - TJSP - Ação Crédito Rotativo - Procedimento Comum Cível - contra Banco Santander Brasil

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2022.8.26.0309 em 01/11/2022 • TJSP · Comarca · Foro de Jundiaí, SP

    consignado", incidem os juros e encargos se tornando um crédito rotativo... para saques complementares e compras, incide no crédito rotativo, portanto, sua culpa exclusivamente. 3.3 - DA IMPOSSIBILIDADE DE INVERSÃO DO ONUS DA PROVA O Art. 6º , VIII , da Lei N.º 8078 /90 possibilita... AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE CONTRATO DE CARTÃO DE CRÉDITO C/C REPETIÇÃO DE VALORES E DANOS MORAIS COM PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA. CARTÃO DE CRÉDITO CONSIGNADO. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA

  • Contestação - TJSP - Ação Crédito Rotativo - Procedimento Comum Cível - contra Banco Santander Brasil

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2022.8.26.0309 em 01/11/2022 • TJSP · Comarca · Foro de Jundiaí, SP

    consignado", incidem os juros e encargos se tornando um crédito rotativo... para saques complementares e compras, incide no crédito rotativo, portanto, sua culpa exclusivamente. 3.3 - DA IMPOSSIBILIDADE DE INVERSÃO DO ONUS DA PROVA O Art. 6º , VIII , da Lei N.º 8078 /90 possibilita... AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE CONTRATO DE CARTÃO DE CRÉDITO C/C REPETIÇÃO DE VALORES E DANOS MORAIS COM PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA. CARTÃO DE CRÉDITO CONSIGNADO. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA

  • Contestação - TJSP - Ação Crédito Rotativo - Procedimento Comum Cível - contra Banco Santander Brasil

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2022.8.26.0309 em 01/11/2022 • TJSP · Comarca · Foro de Jundiaí, SP

    consignado", incidem os juros e encargos se tornando um crédito rotativo... para saques complementares e compras, incide no crédito rotativo, portanto, sua culpa exclusivamente. 3.3 - DA IMPOSSIBILIDADE DE INVERSÃO DO ONUS DA PROVA O Art. 6º , VIII , da Lei N.º 8078 /90 possibilita... AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE CONTRATO DE CARTÃO DE CRÉDITO C/C REPETIÇÃO DE VALORES E DANOS MORAIS COM PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA. CARTÃO DE CRÉDITO CONSIGNADO. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA

  • Recurso - TJMA - Ação Crédito Rotativo - Agravo de Instrumento - de Banco do Brasil

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2024.8.10.0000 em 23/05/2024 • TJMA · Tribunal · Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, MA

    de crédito e cartão de crédito... O autor demonstra que suas linhas de crédito, junto ao próprio Banco do Brasil, ora executado, não retornaram ao status quo ante... Ônus que era da parte executada: trazer aos autos, ao tempo e modo que determinado, prova inequívoca do restabelecimento das linhas de crédito (obrigação de fazer), na forma do art. 373 , II , CPC

  • Petição - TJMG - Ação Crédito Rotativo - [Cível] Procedimento Comum Cível - contra Banco Itaucard e Magazine Luiza

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2022.8.13.0521 em 29/05/2023 • TJMG · Comarca · Ponte Nova, MG

    Por isso mesmo, ainda que os juros cobrados estivessem de acordo com a operação do crédito rotativo, deve-se levar em consideração que ao autor nunca foi esclarecido de que esta seria a modalidade de empréstimo... Sociedade de Crédito, Financiamento e Investimento, pessoa estranha ao feito, juntou a contestação de ID , tendo a parte autora impugnado as peças defensivas no ID... contratada, até porque, como já apontado, era de costume do Sr. a contratação de empréstimo pela via consignada, cujas taxas são muito mais brandas do que as do rotativo