Crimes Contra a Economia Popular em Peças Processuais

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  • Petição - TJSP - Ação Crimes contra a Economia Popular - Inquérito Policial

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2020.8.26.0132 em 19/05/2020 • TJSP · Comarca · Foro de Catanduva, SP

    N°: /2020 NATUREZA: CRIME CONTRA ECONOMIA POPULAR VÍTIMA(S): COLETIVIDADE INVESTIGADO: EXMO(A). SR(A). DR(A)... Atendendo requisição do Promotor de , instaurou-se o presente inquérito policial, visando apurar crime contra a economia popular, em tese, pela proposta da empresa Dinâmica Odonto Hospitalar Ltda, sediada

  • Petição - TJCE - Ação Crimes contra a Economia Popular - Termo Circunstanciado

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2021.8.06.0163 em 23/07/2021 • TJCE · Comarca · São Benedito, CE

    Juiz, Trata-se de Termo Circunstanciado de Ocorrência levado a efeito diante da prática, em tese, do delito previsto no artigo 4º, alínea a, da Lei nº 1.521 /51 (Lei dos Crimes Contra a Economia Popular... Ocorre que compulsando-se os autos, verifica-se que o crime em tela é daqueles que comportam transação penal

  • Petição - TJMG - Ação Crimes contra a Economia Popular - [Criminal] Termo Circunstanciado

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2022.8.13.0024 em 23/05/2022 • TJMG · Comarca · Belo Horizonte, MG

    contra a Economia Popular, ipsis litteris : Art. 4°... (Lei de Crimes contra a Economia Popular) Quanto ao CRIME DE USURA PECUNIÁRIA , o Egrégio TJMG possui jurisprudência hialina: https://www.tjmg.jus.br/portal-tjmg/noticias/tjmg-confirma-condenacao-de-casal-por... contra a Economia Popular e art. 11 da Lei 11.419/2009 (dispõe sobre a informatização do processo judicial), Nessa toada, perlustre-se ilação não outra que a total ausência de liquidez, certeza e exigibilidade

  • Petição - TJPI - Ação Crimes contra a Economia Popular - Termo Circunstanciado

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2023.8.18.0132 em 21/05/2023 • TJPI · Juizado Especial Cível da Comarca de Pedro II, PI

    PROCESSO Nº: TCO nº /2023 DENUNCIADO: IMPUTAÇÃO: ART. 4º, a e b da Lei nº 1.521 /1951 (LEI DOS CRIMES CONTRA A ECONOMIA POPULAR)... II - DA AUTORIA E MATERIALIDADE Assim procedendo, praticou o crime previsto no artigo 4º, a e b da Lei nº 1.521 /51 (LEI DOS CRIMES CONTRA A ECONOMIA POPULAR), na Bairro Milonga, São Raimundo Nonato/PI... III - DO PEDIDO FINAL Ante o exposto, o Ministério Público Estadual denuncia pela prática do crime previsto no ART. 4º, a e b da Lei nº 1.521 /1951 (LEI DOS CRIMES CONTRA A ECONOMIA POPULAR), razão pela

  • Relatório Final - TJSP - Ação Crimes contra a Economia Popular - Inquérito Policial - de Brasil Trader Desenvolvimento e Serviços

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2021.8.26.0050 em 17/02/2022 • TJSP · Foro · Foro Central Criminal Barra Funda da Comarca de São Paulo, SP

    Nº: NATUREZA: CRIME CONTRA A ECONOMIA POPULAR VÍTIMA (S): COLETIVIDADE INDICIADO: INVESTIMENTOS Antonio Kulaif, Guajaca, EXMO (A). SR (A). DR (A)... Segundo consta no parecer n. 00398/2020 GJU, emitido pela Comissão de Valores Mobiliários - CVM, a Investimentos estaria, em tese, praticando crime contra a economia popular de pirâmide financeia, ou "... Contra a Economia Popular, previsto no artigo 2º , IX , da Lei n. 1521 /51. a infração teria sido poraticada por INVESTIMENTOS, cujos sócios são Antonio Kulaif, Guajaca, , a sede da empresa encontra-se

  • Petição - TJSP - Ação Crimes contra a Economia Popular - Inquérito Policial

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2020.8.26.0050 em 25/06/2020 • TJSP · Foro · Foro Central Criminal Barra Funda da Comarca de São Paulo, SP

    Nº: 56/2020 NATUREZA: Natureza: Sequência: 1 Crime: Consumado Ocorrência: Criminal - Legislação Extravagante Espécie: L 1521/51 - Crimes contra a economia popular Subespécie: L 1521/51 - Crimes contra... a economia popular Natureza: Usura pecuniária ou real (Art. 4º) VÍTIMA (S): RONALDO TOSSUNIAM INDICIADO: SOUZA DOS SANTOS EXMO (A)... aludido diploma criminal, reportar-se a Vossa Excelência ofertando o presente RELATÓRIO FINAL DE INQUÉRITO POLICIAL , O presente Inquérito Policial foi instaurado para apuração de eventual prática de crime

  • Relatório Final - TJSP - Ação Crimes contra a Economia Popular - Inquérito Policial

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2020.8.26.0344 em 14/02/2022 • TJSP · Comarca · Foro de Marília, SP

    Contra Economia Popular, artigo 2.º... Nº: NATUREZA: VÍTIMA (S): ECONOMIA POPULAR INDICIADO: FABRIC. E LOCA. EQUIPAM, EXMO (A). SR (A). DR (A)... representantre do Ministério Público local, onde consta que, no dia a apurar, na - PAULISTA , neste município e comarca de MARILIA - SP, o INDICIADO , qualificado nos autos, praticou conduta descrita como Crime

  • Petição (Outras) - TJSP - Ação Crimes contra a Economia Popular - Inquérito Policial - de Justiça Pública contra Cury Construtora e Incorporadora

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2023.8.26.0224 em 10/07/2023 • TJSP · Comarca · Foro de Guarulhos, SP

    Em 09.03.2023, foi instaurado o presente caderno investigativo para apu- rar possível prática de crime contra economia popular, pois as empresas CONSTRUTORA E INCORPORADORA S/A e E teriam lançado o referido... a economia popular praticado em tese pelas pessoas jurídicas CURY CONSTRUTORA E INCORPO- RADORA S/A E CURY VENDAS E CONSULTORIA IMOBILIÁRIA S/A... DA AUSÊNCIA DE TIPICIDADE FORMAL E MATERIAL A portaria inaugural insere como possível crime a ser investigado aquele previsto no art. 65 da Lei nº 4.951/64, nos exatos termos: "É crime contra a economia popular

  • Relatório Final - TJSP - Ação Crimes contra a Economia Popular - Inquérito Policial

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2019.8.26.0168 em 12/02/2020 • TJSP · Comarca · Foro de Dracena, SP

    Nº: 1324/2019 INQUERITO POLICIAL Nº 277/2019 DELITO : CRIMES CONTRA A ECONOMIA POPULAR VÍTIMA : SIDNEY PESSOA INVESTIGADO : JOSÉ CAMARGO EXMO (A). SR (A). DR (A)... Contra a Economia Popular, registrado no boletim de ocorrência 1324/2019, deste Primeiro Distrito Policial de Dracena... RELATÓRIO FINAL DE INQUÉRITO POLICIAL , Os presentes autos de Inquérito Policial foram instaurados por portaria e teve como finalidade investigar a autoria e materialidade delitiva do noticiado delito de Crime

  • Petição Inicial - TJMG - Ação Crimes contra a Economia Popular - [Criminal] Exceção de Coisa Julgada - contra Juizo da 5ª Vara Criminal da Comarca de Belo Horizonte e Ministério Publico do Estado de Minas Gerais

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2024.8.13.0024 em 08/04/2024 • TJMG · Comarca · Belo Horizonte, MG

    crime contra a economia popular... contra a economia popular... Crimes contra a economia popular são dirigidos a um número indeterminado de pessoas