Crimes Contra a Flora em Peças Processuais

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  • Resposta à Acusação - TJSP - Ação Crimes contra a Flora - Ação Penal - Procedimento Sumário

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2020.8.26.0297 em 15/10/2021 • TJSP · Comarca · Foro de Jales, SP

    III.2 - DA MANIFESTA AUSÊNCIA DE CRIME PERPETRADO Os crimes ambientais estão previstos essencialmente na Lei 9.605 /1998, e têm como escopo a preservação da fauna, da flora e do meio ambiente considerado... O demandado é conhecedor das leis ambientais que impedem o desmatamento e outras práticas predatórias contra a fauna e flora... Se o crime for culposo, a pena será reduzida à metade

  • Petição - TJSP - Ação Crimes contra a Flora - Termo Circunstanciado

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2019.8.26.0434 em 02/12/2020 • TJSP · Comarca · Foro de Pedregulho, SP

    EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DA COMARCA DE PEDREGULHO/SP. Processo: , brasileiro, casado, desempregado, inscrito no Cadastro de Pessoa Física sob o n° , residente e domiciliado á CEP: , vêm respeitosamente à presença de V. Excelência; através de sua advogada que a esta subscreve expor e requerer: O autuado compareceu ao posto de atendimento Ambiental fls.08 em 12/07/2019, onde não firmou TCRA, recebendo orientação para realizar a interposição de defesa no prazo de 20 dias, assim em 01/08/2019 , o mesmo apresentou sua Defesa Administrativa, conforme anexo (defesa administrativa protocolada), no entanto alega o MP em fls. 31, que o autuado Sr. , não apresentou defesa Administrativa, seguindo o feito sem apreciação da referida defesa, sendo assim em atenção às razões apresentadas, Requeiro que seja declarada nulidade dos feitos/atos a partir de fls. 16, para que o Autuado tenha seu direito constitucional assegurado de acordo com os princípios

  • Resposta à Acusação - TJSP - Ação Crimes contra a Flora - Ação Penal - Procedimento Sumário - de Justiça Pública

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2021.8.26.0189 em 14/12/2021 • TJSP · Comarca · Foro de Fernandópolis, SP

    O art. 38, caput, da Lei n° 9.605/1998, assim determina: Dos Crimes contra a Flora Art. 38... protegida, coberta ou não por vegetação nativa, com a função ambiental de preservar os recursos hídricos, a paisagem, a estabilidade geológica e a biodiversidade, facilitar o fluxo gênico de fauna e flora... recursos naturais do imóvel rural, auxiliar a conservação e a reabilitação dos processos ecológicos e promover a conservação da biodiversidade, bem como o abrigo e a proteção de fauna silvestre e da flora

  • Petição - Ação Crimes contra a Flora

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2014.4.01.3908 em 14/04/2020 • TRF1

    CONTRA A FLORA - CRIMES CONTRA O MEIO AMBIENTE E O PATRIMÔNIO GENÉTICO - CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE - PENAL Vara: VARA ÚNICA DE ITAITUBA DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA EM 21/10/2014 ao... CONTRA A FLORA - CRIMES CONTRA O MEIO AMBIENTE E O PATRIMÔNIO GENÉTICO - CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE - PENAL Vara: VARA ÚNICA DE ITAITUBA DISTRIBUICAO AUTOMATICA EM 23/09/2014 Nº Inquérito... 2014 a seção de Classificação e Distribuição autua os documentos adiante, em folhas com apensos na seguinte conformidade: Processo: Classe: 13101 - AÇÃO PENAI DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR Objeto: CRIMES CONTRA A FLORA

  • Petição - Ação Crimes contra a Flora

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2020.8.14.0005 em 18/06/2021 • TJPA · Comarca · ALTAMIRA, PA

    20/08/2021 Número: Classe: AÇÃO CIVIL PÚBLICA CÍVEL Órgão julgador: 3a Vara Cível e Empresarial de Altamira Última distribuição : 15/12/2020 Valor da causa: Assuntos: Crimes contra a Flora, Flora Segredo

  • Petição - Ação Crimes contra a Flora

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2020.8.14.0005 em 21/07/2021 • TJPA · Comarca · ALTAMIRA, PA

    21/08/2021 Número: Classe: AÇÃO CIVIL PÚBLICA CÍVEL Órgão julgador: 3a Vara Cível e Empresarial de Altamira Última distribuição : 15/12/2020 Valor da causa: Assuntos: Crimes contra a Flora, Flora Segredo

  • Petição - Ação Crimes contra a Flora

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2019.4.01.3500 em 08/07/2021 • TRF1 · Comarca · Goiânia, GO

    a Flora Segredo de justiça... 15/02/2022 Número: Classe: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO Órgão julgador: 5a Vara Federal Criminal da SJGO Última distribuição : 14/08/2019 Valor da causa: Processo referência: Assuntos: Crimes contra a Flora

  • Petição - Ação Crimes contra a Flora

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2016.4.01.3902 em 26/10/2021 • TRF1 · Comarca · Santarém, PA

    Número: Classe: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO Órgão julgador: 2a Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Santarém-PA Última distribuição : 16/11/2016 Valor da causa: Processo referência: Assuntos: Crimes contra a Flora... contra a Flora Segredo de justiça

  • Petição - Ação Crimes contra a Flora

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2017.4.01.3908 em 10/07/2020 • TRF1

    CONTRA A FLORA - CRIMES CONTRA O MEIO AMBIENTE E O PATRIMÓNIO GENÉTICO - CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE - PENAL Vara: VARA ÚNICA DE ITAITUBA DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA EM 13/03/2017 ao... CONTRA A FLORA - CRIMES CONTRA O MEIO AMBIENTE E O PATRIMÔNIO GENÉTICO - CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE - PENAL VARA ÚNICA DE ITAITUBA Vara: 20/01/2017 Nº Inquérito: Data Inquérito: Origem... 2017 a seção de Classificação e Distribuição autua os documentos adiante, em folhas com apensos na seguinte conformidade: Processo: Classe: 13101 - AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR Objeto: CRIMES CONTRA A FLORA

  • Petição - Ação Crimes contra a Flora

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2020.8.14.0005 em 30/04/2021 • TJPA · Comarca · ALTAMIRA, PA

    20/08/2021 Número: Classe: AÇÃO CIVIL PÚBLICA CÍVEL Órgão julgador: 3a Vara Cível e Empresarial de Altamira Última distribuição : 15/12/2020 Valor da causa: Assuntos: Crimes contra a Flora, Flora Segredo