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08/02/2022 Número: Classe: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO Órgão julgador: Vara Única de Igarapé Miri Última distribuição : 03/10/2019 Valor da causa: Assuntos: Crimes contra o Meio Ambiente e o Patrimônio Genético... Genético Segredo de justiça
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA VARA ESPECIALIZADA EM CRIMES CONTRA O MEIO AMBIENTE E O PATRIMONIO GENÉTICO DA COMARCA DE MANAUS, AM. Processo nº .
08/12/2023 Número: Classe: TERMO CIRCUNSTANCIADO Órgão julgador: VARA CRIMINAL DE NAZARÉ Última distribuição : 02/08/2023 Assuntos: Crimes contra o Meio Ambiente e o Patrimônio Genético Segredo de justiça... Data da Documento Tipo Assinatura 42117 20/11/2023 17:34 DENÚNCIA Petição 3233 3a Promotoria de Justiça de Nazaré EXCELENTÍSSIMO (A) SENHOR (A) DOUTOR (A) JUIZ (A) DE DIREITO DA VARA CRIME DA COMARCA DE... (ID Num. - Pág. 2-3), o interrogatório do denunciado (ID Num. - ASSIM AGINDO, está(ão) o (a)(s) denunciado (a)(s) , incurso (s) nas disposições e sanções do (s) art. 29 , § 1º , III , do (a) Lei de Crimes
Classe: Crimes contra o Meio Ambiente e o Patrimônio Genético Autor: Réu: , já devidamente qualificado nos autos em epígrafe, que lhe move a , por seu advogado in fine , (convênio DPE-SP/ ), vem perante... Tatuí/SP, 12 de Setembro de 2019. 1| 1 CONTRARRAZÕES DE RECURSO EM SENTIDO ESTRITO Processo n. XXXXX-25.2019.8.26.0624 Classe: Crimes contra o Meio Ambiente e o Patrimônio Genético Origem: 2a Vara Criminal
Não é porque não se pode mensurar objetivamente os crimes contra o meio ambiente que não se pode ter princípio da insignificância, haja vista haja vista precedentes da Suprema Corte que reconheceram a... E se o Agravante não teve a intenção de lesar o meio ambiente, mas, considerando a sua escolaridade e o seu modo de vida, não sabia que sua prática prejudicava o meio ambiente ou era proibido pescar no... Além disso, os efeitos para o meio ambiente, segundo o Relatório de Fiscalização foi o menor possível, ou seja, de potencial 10. Ora, foram apreendidos apenas 4,9 kg de camarão
Promotora de Estagiária do Ministério Público Processo nº: Classe/ Assunto: Termo Circunstanciado - Crimes contra o Meio Ambiente e o Patrimônio Genético Autor: Autor do Fato: MM Juiz, 1 - Denúncia em... Diante do exposto, denuncio a Vossa Excelência, pela prática do crime previsto no artigo 29 da Lei 9.605 /1998
Vista do Ministério Público Processo n°: Classe - Assunto: Crimes Ambientais - Crimes contra o Meio Ambiente e o Patrimônio Genético Autor: Réu: e outros EXCELENTÍSSIMA SENHORA DOUTORA JUÍZA DE DIREITO... DA VARA ÚNICA DO FORO DISTRITAL DE NAZARÉ PAULISTA, COMARCA DE ATIBAIA SP Autos n° Promoção de Arquivamento O presente inquérito policial foi instaurado para apurar a eventual prática do crime previsto
DO DEPOIMENTO DO RÉU Em seu depoimento ficou demonstrado não ter sido ele o autor de qualquer fato ilegal, e o que possuía era um "bag" que é móvel, ou seja, não houve degradação de meio ambiente em nenhuma
Porém, na data de hoje 09/03/2018, foi enviado email a secretaria do meio ambiente da cidade de Taubaté, para que informe o andamento do recurso apresentado, com a finalidade de cumprimento da determinação... Posto isto requer: Sobrestamento do feito pelo prazo de noventa dias, no intuito de que seja julgado o recurso administrativo apresentado pelo Réu junto à Secretaria do Meio Ambiente na Cidade de Taubaté
OFÍCIO N° 564/2020 Processo: XXXXX-72.2018.8.16.0036 Classe Processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo Assunto Principal: Crimes contra o Meio Ambiente e o Patrimônio Genético Data da Infração