Crimes Contra o Ordenamento Urbano e o Patrimônio Cultural em Peças Processuais

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  • Denúncia - TJSP - Ação Crimes contra o Ordenamento Urbano e o Patrimônio Cultural - Ação Penal - Procedimento Sumário

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2021.8.26.0562 em 09/09/2021 • TJSP · Comarca · Foro de Santos, SP

    Vara do Juizado Especial Criminal da Comarca de Santos Processo nº: Classe - Assunto: Termo Circunstanciado - Crimes contra o ordenamento urbano e o patrimônio cultural Autor: Justiça Pública Autora do... A autora admitiu que pichou o referido imóvel, pois estava embriagada e triste, e ainda que não sabia que sua conduta se coadunava em crime ambiental... circunstanciado que, no dia 27 de dezembro de 2018, por volta das 19 horas e 30 minutos, na , Vila Nova, nesta cidade e comarca de Santos, , qualificada às fls. 01/02, pichou edificação ou monumento urbano

  • Petição (Outras) - TJSP - Ação Crimes contra o Ordenamento Urbano e o Patrimônio Cultural - Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2020.8.26.0189 em 02/08/2021 • TJSP · Comarca · Foro de Fernandópolis, SP

    CLASSE - ASSUNTO: Termo Circunstanciado - Crimes Contra o Ordenamento Urbano e o Patrimônio Cultural. Autor do Fato - . AUTOR - JUSTIÇA PÚBLICA.

  • Recurso - TJSP - Ação Crimes contra o Ordenamento Urbano e o Patrimônio Cultural - Apelação Criminal

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2015.8.26.0309 em 11/05/2018 • TJSP · Comarca · Foro de Jundiaí, SP

    DESEMBARGADORES CRIME CONTRA O ORDENAMENTO URBANO E O PATRIMÔNIO CULTURAL. PROVA. POLICIAIS MILITARES. VALIDADE DE DEPOIMENTO... histórico e cultural, assim como o urbanístico... E aqui sequer se coloca a discussão de pichação x grafite, como expressão cultural. O que se tem aqui é vandalismo em seu estado puro. Atipicidade material da conduta

  • Petição - Ação Crimes contra o Ordenamento Urbano e o Patrimônio Cultural

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2019.8.26.0011 em 13/02/2022 • TJSP · Foro · Foro Regional XI - Pinheiros da Comarca de São Paulo, SP

    EXCELENTISSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 1a VARA CRIMINAL DO FORUM DE PINHEIROS DA CAPITAL/SP Processo nº , já qualificada nos autos em epigrafe, vem, respeitosamente a presença de V.Exa., por meio de seu advogado, se manifestar, consubstanciado nos termos a seguir expostos: Conforme consta no termo de audiência à fls. 61 o advogado, ora subscritor, Dr. , , foi constituído para fazer a defesa de , sendo que a mesma aceitou a transação penal proposta pelo Ministério Público, conforme segue: "(...) Ausentes o a s autor a s dos fatos BARACCAT, JULIANA DA CRUZ e , sendo-lhes nomeado o a Defensor a Dativo (a) plantonista. Comparece o (a) autor a dos fatos THAYNA INACIO SILVA, acompanhado a do a advogado a constituído (a), Dr (a). Silas dos Santos OAB XXXXX/SP (...)". Consta ainda à fls. 70/73 que a mesma cumpriu a prestação pecuniária, sendo extinto a punibilidade em face da mesma, nos termos da r. sentença de fls. 74. Ocorre que saiu publicação em 02/09/2020 intimando

  • Petição - TJSP - Ação Crimes contra o Ordenamento Urbano e o Patrimônio Cultural - Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2020.8.26.0477 em 30/01/2020 • TJSP · Comarca · Foro de Praia Grande, SP

    contra o ordenamento urbano e o patrimônio cultural consistente na pichação de edificação urbana... Destaca-se, a propósito, que eventual proposta nesse sentido não seria suficiente para a reprovação e prevenção do crime, nos dizeres expressos da lei... Conforme o informado, o acusado passava pelo túnel palco dos acontecimentos na companhia de sua namorada Danielle , quando decidiu depreciar o patrimônio da cidade

  • Petição - TJSP - Ação Crimes contra o Ordenamento Urbano e o Patrimônio Cultural - Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2020.8.26.0579 em 05/11/2020 • TJSP · Comarca · Foro de São Luis do Paraitinga, SP

    contra o Ordenamento Urbano e o Patrimônio Cultural , em trâmite por esse Juizado Especial da Comarca de São Luiz do Paraitinga, SP... pelas razões de fato e de direito que passa a aduzir e no final requerer: I - DA SÍNTESE PROCESSUAL E DA DECISÃO EMBARGADA O embargante, indevidamente sofreu o ajuizamento de Termo Circunstanciado de Crime

  • Relatório Final - TJSP - Ação Crimes contra o Ordenamento Urbano e o Patrimônio Cultural - Inquérito Policial

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2020.8.26.0228 em 24/10/2020 • TJSP

    N°: 3792/2020 NATUREZA: L 9605/98 - Meio ambiente / Destruir patrimônio cultural (Art. 62)(Consumado) VÍTIMA(S): MUSEU DA LINGUA PORTUGUESA INDICIADO: EXMO A . SR A . DR A... no CEP: 01120- 010 - S.PAULO - SP, cujo local é um(a) Via pública , neste município e comarca de S.PAULO - SP, o INDICIADO , qualificado nos autos, praticou L 9605/98 - Meio ambiente / Destruir patrimônio cultural... cultural (Art. 62)(Consumado), sem motivo aparente, desferiu um soco e danificou o vidro de uma das janelas do Museu da Língua Portuguesa Os elementos de materialidade delitiva emergem dos depoimentos

  • Petição - TJSP - Ação Crimes contra o Ordenamento Urbano e o Patrimônio Cultural - Inquérito Policial

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2020.8.26.0050 em 24/04/2020 • TJSP · Foro · Foro Central Criminal Barra Funda da Comarca de São Paulo, SP

    contra o patrimônio... Natureza: Pichar, grafitar ou por outro meio conspurcar edificação ou monumento urbano (Ar VÍTIMA (S): A COLETIVIDADE AUTORES: / / EXMO A... Nº: 4917/2019 NATUREZA: Natureza: Sequência: 1 Crime: Consumado Ocorrência: Criminal - Legislação Extravagante Espécie: L 9605/98 - Meio ambiente Subespécie: Capítulo V - Dos crimes contra o meio ambiente

  • Denúncia - TJSP - Ação Crimes contra o Ordenamento Urbano e o Patrimônio Cultural - Termo Circunstanciado

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2019.8.26.0050 em 10/07/2020 • TJSP · Foro · Foro Central Criminal Barra Funda da Comarca de São Paulo, SP

    A conduta tipifica, em tese, o crime do artigo 65 , da Lei 9.605 /98 ("Pichar ou por outro meio conspurcar edificação ou monumento urbano"), infração de menor potencialidade ofensiva, nos termos do disposto... Sobre o material apreendido, foram as conclusões: Fl. 38: Inspecionando-se tais peças, referidos objetos destinam-se aos próprios fins, contudo se direcionados indevida e inadequadamente contra patrimônio... Tendo em vista o disposto no artigo 27 ( "Nos crimes ambientais de menor potencial ofensivo, a proposta de aplicação imediata de pena restritiva de direitos ou multa, prevista no art. 76 da Lei nº 9.099

  • Denúncia - TJSP - Ação Crimes contra o Ordenamento Urbano e o Patrimônio Cultural - Termo Circunstanciado

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2018.8.26.0050 em 20/08/2020 • TJSP · Foro · Foro Central Criminal Barra Funda da Comarca de São Paulo, SP

    A conduta tipifica, em tese, o crime do artigo 65 , da Lei 9.605 /98 ("Pichar ou por outro meio conspurcar edificação ou monumento urbano"), infração de menor potencialidade ofensiva, nos termos do disposto... No mais, há indicações da prática de outros crimes art. 155 do Código Penal e art. 28 da Lei nº 11.343 /06), o que indica a habitualidade delitiva do averiguado... Em resposta aos quesitos formulados, a perícia é pontual: "Servem para pichar ou grafitar ou por outro meio conspurcar edificaçãoou monumento urbano? (e.g., em edificação urbana) Sim