Crimes de Trânsito em Peças Processuais

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  • Defesa Prévia - TJSP - Ação Crimes de Trânsito - Ação Penal - Procedimento Sumário

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2020.8.26.0583 em 20/09/2020 • TJSP

    I - DOS FATOS O acusado foi denunciado como incurso no artigo 306 , § 1º , inciso I , do Código de Trânsito Brasileiro , por suposto crime de embriaguez ao volante... Aliás, é atribuição de quem imputa o fato típico a comprovação de todos os elementos do crime

  • Defesa Prévia - TJSP - Ação Crimes de Trânsito - Ação Penal - Procedimento Sumário

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2020.8.26.0228 em 12/01/2022 • TJSP

    A verdade perseguida pelo Ministério Público, de que a Denunciada praticou o crime capitulado no art. 306, caput, do Código de Trânsito Brasileiro... nº. 9.503 /97 ( Código Brasileiro de Trânsito ): Art. 306... Ou a verdade da Denunciada, de que ela não praticou o crime a ele imputado

  • Recurso - TJSP - Ação Crimes de Trânsito - Ação Penal - Procedimento Sumário

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2018.8.26.0019 em 15/06/2020 • TJSP · Comarca · Foro de Americana, SP

    Sobretudo, como se observa, o Apelante foi denunciado pela prática do crime de lesão corporal culposa na direção de veículo automotor, previsto no artigo 303 do Código de Trânsito Brasileiro... Percebe-se, portanto, que não foi produzida uma prova conclusiva, com total certeza de que o acusado praticou o crime em tela... Assim, é indispensável para a comprovação da materialidade do crime de lesão corporal a realização de exame de corpo de delito

  • Defesa Prévia - TJSP - Ação Crimes de Trânsito - Ação Penal - Procedimento Sumário

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2016.8.26.0664 em 13/03/2017 • TJSP · Comarca · Foro de Votuporanga, SP

    EXCELENTISSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 4a VARA CRIMINAL DA COMARCA DE VOTUPORANGA/SP Processo n° Classe:- Ação Penal - Crimes de Transito , devidamente qualificado nos autos da presente AÇÃO PENAL

  • Recurso - TJAL - Ação Crimes de Trânsito

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2022.8.02.0068 em 07/03/2023 • TJAL

    de trânsito. 23... submetido ao júri na modalidade dolo direto ou eventual. 2.2) A exclusão da qualificadora do § 2º , IV do art. 121 do CP , por ser absolutamente improcedente e incompatível com o dolo eventual nos crimes de trânsito... Julgamento: 21/11/2017, T6 - SEXTA TURMA, Data de Publicação: DJe 26/03/2018) 2.2 Improcedência absoluta da qualificadora meio que impossibilitou a defesa da vítima no homicídio por dolo eventual nos crimes de trânsito

  • Resposta à Acusação - TJSP - Ação Crimes de Trânsito - Ação Penal - Procedimento Ordinário - de Justiça Pública

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2022.8.26.0628 em 10/05/2023 • TJSP

    Neste sentido nos socorre o Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais com as seguintes decisões: "CRIMES DE TRÂNSITO - EMBRIAGUEZ AO VOLANTE E DIREÇÃO DE VEÍCULOSEM HABILITAÇÃO - AUSÊNCIA DE... A regra legal especifica que há crime de trânsito quando há a condução de veículo, após a ingestão de bebida alcoólica além do estabelecido... O Código de Trânsito Brasileiro colocou o crime de dirigir sem a devida habilitação (art. 309 do CTB ), assim como o delito de conduzir veículo sob a influência de álcool (art. 306 do CTB ), entre os crimes

  • Alegações Finais - TJAM - Ação Crimes de Trânsito - Ação Penal - Procedimento Ordinário

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2014.8.04.0001 em 02/12/2021 • TJAM · Foro · Fórum Henoch Reis da Comarca de Manaus, AM

    CRIME DE TRÂNSITO - HOMICÍDIO CULPOSO (ART. 302 DO CTB )- PRELIMINARES DE NULIDADE AFASTADAS... EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA VARA ESPECIALIZADA DE CRIMES DE TRÂNSITO DA COMARCA DE MANAUS - AM... CRIME DE TRÂNSITO. HOMICÍDIO CULPOSO PRATICADO NA DIREÇÃO DE VEÍCULO AUTOMOTOR (LEI 9.503 /1997, ART. 302 , CAPUT). (...). RÉU QUE NÃO CONCORREU PARA O CRIME. CULPA EXCLUSIVA DA VÍTIMA

  • Petição - TJPI - Ação Crimes de Trânsito - Inquérito Policial - de Delegacia de Repressão AOS Crimes de Trânsito contra SOB Investigação

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2023.8.18.0140 em 20/02/2024 • TJPI

    Visto: GOVERNO DO ESTADO DO PIAUÍ POLÍCIA CIVIL DELEGACIA DE REPRESSÃO AOS CRIMES DE TRÂNSITO - TERESINA - PI Ofício Nº 10594/2024 - IP Nº 5288/2023 TERESINA-PI, 20 de Fevereiro de 2024 Ao (À) Senhor (... PJE Nº A Polícia Civil do Estado do Piauí, através do Delegado Titular da Delegacia de Repressão aos Crimes de Trânsito - DRCT, nos autos do Inquérito Policial sobredito, vem respeitosamente expor e ao... Atenciosamente, Visto: GOVERNO DO ESTADO DO PIAUÍ POLÍCIA CIVIL DELEGACIA DE REPRESSÃO AOS CRIMES DE TRÂNSITO - TERESINA - PI Delegado (a) de Polícia Impresso por: - IP Carvalho, Delegado (a) de Polícia

  • Petição - TJPI - Ação Crimes de Trânsito - Inquérito Policial - de Delegacia de Repressão AOS Crimes de Trânsito contra SOB Investigação

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2022.8.18.0140 em 23/02/2024 • TJPI

    Visto: GOVERNO DO ESTADO DO PIAUÍ POLÍCIA CIVIL DELEGACIA DE REPRESSÃO AOS CRIMES DE TRÂNSITO - TERESINA - PI Ofício Nº 11485/2024 - IP Nº 10084/2022 TERESINA-PI, 23 de Fevereiro de 2024 Ao (À) Senhor... PJE Nº A Polícia Civil do Estado do Piauí, através do Delegado Titular da Delegacia de Repressão aos Crimes de Trânsito - DRCT, nos autos do Inquérito Policial sobredito, vem respeitosamente expor e ao... No caso em apreço, ainda se faz necessário algumas diligências com o fim de identificar o possível autor do crime investigado, como por exemplo: 1) aguardar a resposta de ofício ao COPOM; 2) aguardar a

  • Petição - TJPI - Ação Crimes de Trânsito - Inquérito Policial - de Delegacia de Repressão AOS Crimes de Trânsito

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2023.8.18.0140 em 27/09/2023 • TJPI

    Visto: GOVERNO DO ESTADO DO PIAUÍ POLÍCIA CIVIL DELEGACIA DE REPRESSÃO AOS CRIMES DE TRÂNSITO TERESINA - PI Ofício Nº 19664/2023 - IP Nº 5983/2023 TERESINA-PI, 26 de Setembro de 2023 Ao (À) Senhor (a)... PJE Nº A Polícia Civil do Estado do Piauí, através do Delegado Titular da Delegacia de Repressão aos Crimes de Trânsito - DRCT, nos autos do Inquérito Policial sobredito, vem respeitosamente expor e ao... Visto: GOVERNO DO ESTADO DO PIAUÍ POLÍCIA CIVIL DELEGACIA DE REPRESSÃO AOS CRIMES DE TRÂNSITO TERESINA - PI Atenciosamente, Delegado (a) de Polícia Impresso por: - IP Carvalho, Delegado (a) de Polícia