Décimo Terceiro Salário Proporcional em Peças Processuais

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  • Petição - Ação Décimo Terceiro Salário Proporcional

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2019.5.04.0772 em 21/05/2020 • TRT4 · 2ª Vara do Trabalho de Lajeado

    do mês de agosto/2019, saldo de salário de setembro (9 dias), aviso-prévio de 57 dias, décimo terceiro salário proporcional de 2019, férias simples 2018/2019 com 1/3 e 2/12 de férias proporcionais de... Assim, condeno a reclamada pagamento de acréscimo de 50% sobre saldo de salário, aviso-prévio, férias com 1/3, décimo terceiro salário proporcional e multa de 40% sobre o FGTS... Condeno a ré ao pagamento de salário do mês de agosto/2019, saldo de salário de setembro (9 dias), aviso-prévio de 36 dias, décimo terceiro salário proporcional de 2019, férias simples 2018/2019 com 1/

  • Petição Inicial - TJCE - Ação de Cobrança - Falta de Férias e Décimo Terceiro Salário - Procedimento Comum Cível

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2022.8.06.0108 em 24/03/2022 • TJCE · Comarca · Jaguaruana, CE

    VIII - décimo terceiro salário com base na remuneração integral ou no valor da aposentadoria; [...] XVII - gozo de férias anuais remuneradas com, pelo menos, um terço a mais do que o salário normal"... residente e domiciliado no CEP: , vem, por seu advogado, cuja procuração segue em anexo, ajuizar, nos termos do art. 319 do Código de Processo Civil , a presente AÇÃO DE COBRANÇA - FALTA DE FÉRIAS E DÉCIMO TERCEIRO SALÁRIO... Recurso extraordinário não provido" (Dje 12.3.2010, Ministra CÁRMEN LÚCIA) Esse mesmo entendimento deve ser estendido ao recebimento do décimo terceiro salário, pois esse direito também está previsto no

  • Petição - Ação Décimo Terceiro Salário Proporcional

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2021.5.18.0082 em 29/06/2021 • TRT18 · 2ª Vara do Trabalho de Aparecida de Goiânia

    A contribuição devida pelos segurados empregado, empregado contratado para trabalho intermitente, empregado doméstico e trabalhador avulso, incidente sobre o décimo terceiro salário, é calculada em separado... Contudo, para fins de cálculos previdenciários a base de cálculo do salário e do 13º salário proporcional devem de calculados de forma separadas, sendo que a somatória das duas bases (salário e 13º proporcional... Destaca-se ainda que, a base de cálculos constante na planilha considerou o somatório de salário mais o valor do 13º salário proporcional

  • Petição Inicial - Ação Décimo Terceiro Salário Proporcional

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2020.5.10.0802 em 21/04/2020 • TRT10 · 2ª Vara do Trabalho de Palmas

    A) DO DÉCIMO TERCEIRO SALÁRIO PROPORCIONAL Como é cediço, e expressamente vaticinado em Texto Constitucional , o trabalhador tem o direito de receber o décimo terceiro salário proporcional ao período que... Assim como, devem-se pagar o décimo terceiro salário referente aos meses trabalhados no ano de 2018 , qual seja de 12/12 na proporção do salário de , perfazendo a quantia de , tudo de acordo com os contratos... VIII - décimo terceiro salário com base na remuneração integral ou no valor da aposentadoria; Ademais, a Lei nº 4090 /62 combinada com a CLT , que também vaticina sobre a gratificação salarial a ser paga

  • Petição - Ação Décimo Terceiro Salário Proporcional

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2016.5.19.0061 em 29/06/2017 • TRT19 · 1ª Vara do Trabalho de Coruripe

    -50.2017.5.19.0061 - Décimo Terceiro Salário Proporcional WILLIAN CARRASCO X RTOrd XXXXX-35.2017.5.19.0061 - Décimo Terceiro Salário Proporcional RODOLFO JESUS DE OLIVEIRA X... RTOrd XXXXX-43.2017.5.19.0061 - Décimo Terceiro Salário Proporcional ANDRE PEREIRA DOS SANTOS X RTOrd XXXXX-28.2017.5.19.0061 - Décimo Terceiro Salário Proporcional EDER DONIZETE DUARTE DE OLIVEIRA... X RTOrd XXXXX-13.2017.5.19.0061 - Décimo Terceiro Salário Proporcional EDSON MOREIRA DOS SANTOS X RTOrd XXXXX-95.2017.5.19.0061 - Décimo Terceiro Salário Proporcional FRANCISCO FABIANO PEREIRA MARCIANO

  • Petição - Ação Décimo Terceiro Salário Proporcional

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2021.5.05.0251 em 12/04/2021 • TRT5 · Vara do Trabalho de Conceição do Coité

    Isto posto, postulando aos salários referente ao pagamento do décimo terceiro salário do último quinquênio, a Reclamante faz jus receber a título de décimo terceiro a quantia de . i) DA MULTA DO ARTIGO... Todo empregado tem direito ao gozo de décimo terceiro salário anuais, após um período aquisitivo de 12 meses... Durante o período em que trabalhou, além de não ter sua CTPS anotada, jamais recebeu férias, décimo terceiro salário, ou qualquer outro adicional que fazia jus

  • Petição - Ação Décimo Terceiro Salário Proporcional

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2021.5.17.0132 em 26/07/2021 • TRT17

    .: 2 EXCELENTÍSSIMO SENHOR JUIZ DA 2º VARA DO TRABALHO DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM/ES. 2a Vara do Trabalho de Cachoeiro de Itapemirim/Juiz do Trabalho Titular ATOrd - Décimo Terceiro Salário Proporcional

  • Petição - Ação Décimo Terceiro Salário Proporcional

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2021.5.09.0124 em 18/06/2021 • TRT9 · 4ª Vara do Trabalho de Ponta Grossa

    Durante o período laborado de 25 de junho de 2017 a 26 de janeiro de 2021, a Reclamante não recebeu férias acrescidas do terço constitucional, décimo terceiro salário, ainda não teve o FGTS depositado... Ainda, no dia 26 de janeiro de 2021, foi demitida sem justa causa, sendo que não recebeu as verbas rescisórias, como Aviso Prévio, férias acrescidas do terço constitucional, décimo terceiro salário, FGTS... intrajornadas suprimidos no valor de , no período de 25 de junho de 2017 a 26 de janeiro de 2021. d) Diante a comprovação do vínculo empregatício, requer pela concessão do recebimento das férias vencidas e proporcional

  • Petição - Ação Décimo Terceiro Salário Proporcional

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2021.5.04.0101 em 17/08/2021 • TRT4 · 1ª Vara do Trabalho de Pelotas

    terceiro salário e décimo terceiro proporcional, adicional noturno, férias vencidas em dobro e proporcional, saldo de salário... para trabalhar para a Reclamada, SEM CTPS assinada, trabalhava como MOTORISTA DE CAMINHÃO BITREM -, trabalhava das 05:00 horas até as 24:00 horas, de segunda a segunda, não recebendo, horas extras, décimo terceiro salário... aviso prévio com respectiva projeção nas férias proporcionais mais 1/3, 13º salário proporcional e 13º salário de todo período reclamado, FGTS e multa de 40%; c) O pagamento de Horas extras horas de

  • Petição - Ação Décimo Terceiro Salário Proporcional

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2020.5.09.0013 em 13/10/2020 • TRT9 · 13ª Vara do Trabalho de Curitba

    INCIDÊNCIA DAS HORAS EXTRAS HABITUAIS NAS FÉRIAS, E DÉCIMO TERCEIRO SALÁRIO... Verifica-se que a incidência das horas extras habituais nas férias, e décimo terceiro salário resulta numa diferença de 7.1 FGTS DO REFLEXO DAS HORAS EXTRAS HABITUAIS NAS FÉRIAS E DÉCIMO TERCEIRO = * 8%... DÉCIMO TERCEIRO SALÁRIO 2.1 Referente 01/05/2015 a 31/12/2015 - 2.2 Referente 01/01/2016 a 31/12/2016 - 2.3 Referente 01/01/2017 a 31/12/2017 - 2.4 Referente 01/01/2018 a 31/12/2018 - 2.5 Referente 01/