Dano Moral Coletivo em Peças Processuais

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  • Contrarrazões - TRT21 - Ação Indenização por Dano Moral Coletivo - Rot - de VIA contra Ministério Público do Trabalho

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2016.5.21.0006 em 26/04/2018 • TRT21 · 6ª Vara do Trabalho de Natal

    de fazer/não fazer e em dano moral coletivo... É cediço que a caracterização do dano moral coletivo está ligada à ofensa, em si, a direitos difusos e coletivos, cuja essência é tipicamente extrapatrimonial, não havendo, portanto, necessidade de comprovação... moral coletivo

  • Contestação - TJSP - Ação Indenização por Dano Moral - Ação Civil Pública

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2019.8.26.0506 em 03/12/2021 • TJSP · Comarca · Foro de Ribeirão Preto, SP

    DANO MORAL COLETIVO. INOCORRÊNCIA . Pretensão à condenação ao ressarcimento de dano moral coletivo decorrente de estacionamento irregular em vaga de idoso/deficiente. Inadmissibilidade na espécie... DA INEXISTÊNCIA DE DANO MORAL DIFUSO... Embora a conduta seja reprovável, não houve, na hipótese em apreço, repercussão social suficiente para configurar o dano moral coletivo

  • Manifestação - TRT02 - Ação Indenização por Dano Moral Coletivo - Acpciv - de Ministério Público do Trabalho contra Fundacao do ABC

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2019.5.02.0433 em 16/12/2020 • TRT2 · 3ª Vara do Trabalho de Santo André

    O conceito de dano moral coletivo provém da teoria dos danos coletivos que, segundo , in Responsabilidade Civil, Ed... imaterial coletivo, que, de forma tecnicamente inadequada, vem sendo denominado dano moral coletivo... DANO MORAL COLETIVO. OMISSÃO NA CONTRATAÇÃO DE PESSOAS PORTADORAS DE DEFICIÊNCIA

  • Petição Inicial - TJSP - Ação Civil Pública, com Pedido de Reparação de Danos Morais Coletivos - Ação Civil Pública

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2021.8.26.0114 em 13/10/2021 • TJSP · Comarca · Foro de Campinas, SP

    O dano moral coletivo distingue-se do individual. No dano moral individual há lesão à esfera psíquica e individual da pessoa... Já no dano moral coletivo, são atingidos os princípios éticos da sociedade... moral coletivo constatado

  • Petição Inicial - TJAM - Ação Civil Pública com Pedido de Condenação em Dano Moral Coletivo - Ação Civil Pública

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2021.8.04.0001 em 03/03/2021 • TJAM · Foro · Fórum Henoch Reis da Comarca de Manaus, AM

    VENDA CASADA E DANO MORAL COLETIVO IN RE IPSA... DANO MORAL COLETIVO: Os danos morais coletivos decorrem do reconhecimento da dimensão extrapatrimonial dos interesses coletivos... II - ao consumidor; CEP Telefone: (92) O dano moral coletivo surge do alargamento da conceituação do dano moral individual

  • Petição Inicial - TJMT - Ação de Cumprimento Provisório de Sentença de Ação Procedente de Ato Coletivo - Cumprimento de Sentença - contra Facebook Serviços Online do Brasil

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2023.8.11.0001 em 21/08/2023 • TJMT

    A sentença condenatória determinou que a empresa ré pague a quantia de RS ,00 (vinte milhões de reais) a título de danos morais coletivos e a título de danos morais individuais a todos aqueles diretamente... Vale frisar que o cumprimento individual da sentença em relação aos danos morais, deverá ocorrer na residência de cada consumidor afetado, o qual deverá demonstrar que se adequava à condição de usuário... Nestes termos o autor pleiteia o pagamento do valor de a título de danos morais individuais, diante do vazamento de dados acontecido na plataforma Facebook, Instagram E Whatsapp todos de domínio da empresa

  • Contestação - TJSP - Ação Indenização por Dano Moral - Ação Civil Pública

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2020.8.26.0506 em 22/05/2020 • TJSP · Comarca · Foro de Ribeirão Preto, SP

    Dano Moral Coletivo. São Paulo: Ed. LTr, 2aed., 2007, p. 137)... DANO AMBIENTAL. DANO MORAL COLETIVO. NECESSÁRIA VINCULAÇÃO DO DANO MORAL À NOÇÃO DE DOR, DE SOFRIMENTO PSÍQUICO, DE CARÁTER INDIVIDUAL... II - DOS DANOS MORAIS COLETIVOS

  • Recurso - TRT18 - Ação Indenização por Dano Moral Coletivo - Rot - contra Ministério Público do Trabalho

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2022.5.18.0007 em 17/01/2024 • TRT18 · 7ª Vara do Trabalho de Goiânia

    DANO MORAL COLETIVO... o reduzido valor arbitrado para o dano moral coletivo, do que exsurge a legitimidade deste Parquet... ASSÉDIO MORAL. DANO MORAL. ABUSO DO PODER DIRETIVO

  • Contestação - TRT02 - Ação Indenização por Dano Moral Coletivo - Atsum

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2022.5.02.0058 em 08/04/2022 • TRT2 · 58ª Vara do Trabalho de São Paulo

    DA INEXISTÊNCIA DE DANOS MORAIS A RECLAMANTE pleiteia a condenação da RECLAMADA ao pagamento de indenização por dano moral. Esclarece-se que a genitora da RECLAMADA, Sra... por danos morais... deferimento do pleito de indenização por danos morais

  • Recurso - TRT5 - Ação Indenização por Dano Moral Coletivo - Acpciv - de Ministério Público do Trabalho

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2023.5.05.0661 em 16/04/2024 • TRT5 · Vara do Trabalho de Barreiras

    DA SUPOSTA INEXISTÊNCIA DE DANO MORAL COLETIVO Sustenta o demandado, sem razão , que o pedido de condenação em dano moral coletivo é incabível... O dano moral coletivo encontra-se previsto no art. 5º, X e 114, VI, CF e Lei 7.347 /85, art. 13... Na condenação em dano moral coletivo a dor psíquica que alicerçou a teoria do dano moral individual acaba cedendo lugar, a um sentimento de desapreço e de perda de valores essenciais que afetam negativamente