Dano Moral Coletivo Ao Consumidor em Peças Processuais

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  • Petição Inicial - Ação Dano Moral

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2021.8.19.0206 em 23/07/2021 • TJRJ · Foro · Regional de Santa Cruz, RJ

    VI - a efetiva prevenção e reparação de danos patrimoniais e morais, individuais, coletivos ou difusos;" SAVATIER define o dano moral como: "Qualquer sofrimento humano que não é causado por uma perda pecuniária... DO DANO MORAL: O dano moral foi inserido em nossa carta magna no art. 5º, inc. X, da Constituição de 1998: "Art. 05º... Visa-se, também, com a reparação pecuniária de um dano moral imposta ao culpado representar uma sanção justa para o causador do dano moral

  • Petição Inicial - Ação Dano Moral

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2020.8.19.0204 em 10/07/2020 • TJRJ · Foro · Regional de Bangu, RJ

    Dano moral in re... expressa os direitos básicos do consumidor, dentre eles a efetiva prevenção e reparação de danos patrimoniais e morais, individuais, coletivos e difusos... 2 define bem o que os consumidores sentiram ficando sem energia elétrica por 4 dias, ao conceituar dano moral: Dano moral é o que atinge o ofendido como pessoa, não lesando seu patrimônio

  • Petição Inicial - Ação Dano Moral

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2020.8.19.0001 em 02/03/2020 • TJRJ · Comarca · Rio de Janeiro, RJ

    SENTENÇA QUE CONDENOU AO PAGAMENTO DE INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. RECURSO DA PARTE RÉ PARA EXCLUSÃO DO DANO MORAL E ADESIVO DA PARTE AUTORA PARA INCLUSAO DO DANO MATERIAL. DANO MORAL CONFIGURADO... SENTENÇA QUE CONDENOU AO PAGAMENTO DE INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. RECURSO DA PARTE RÉ PARA EXCLUSÃO DO DANO MORAL E ADESIVO DA PARTE AUTORA PARA INCLUSAO DO DANO MATERIAL. DANO MORAL CONFIGURADO... civil do lesado, haja vista a caracterização do dano moral pela perda do tempo livre

  • Réplica - TJRJ - Ação Dano Moral - Procedimento Comum - contra Banco Bradesco

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2021.8.19.0031 em 04/07/2023 • TJRJ · Comarca · Maricá, RJ

    TRANSPORTE AÉREO - ATRASO DE VÔO E EXTRAVIO DE BAGAGEM - DANO MORAL - CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR E CONVENÇÃO DE VARSÓVIA - DANOS MATERIAL E MORAL FIXADOS EM PRIMEIRO GRAU - APELAÇÃO - REFORMA DA SENTENÇA... morais. 6- DA CARACTERIZAÇÃO DO DANO MORAL Quando se fala em caracterização do dano moral discute-se os pressupostos necessários para sua ressarcibilidade... do patrimônio moral (dor, tristeza, saudade, etc.), dano moral que provoca direta ou indiretamente dano patrimonial (cicatriz deformante, etc.) e dano moral puro (dor, tristeza, etc.)"

  • Petição Inicial - Ação Tratamento Médico-Hospitalar;Dano Moral Outros

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2021.8.19.0021 em 20/09/2021 • TJRJ · Comarca · Duque de Caxias, RJ

    DO DANO MORAL O artigo 5º da CRFB/88 assegura o cabimento de indenização por dano moral... que molesta a parte afetiva do patrimônio moral (dor, tristeza, saudade, etc.), dano moral que provoca direta ou indiretamente dano patrimonial (cicatriz deformante, etc.) e dano moral puro (dor, tristeza... Tal situação, a toda evidência, caracteriza dano moral indenizável, sendo válida a transcrição da lição de SÉRGIO CAVALIERI FILHO, para quem: ‘Nessa linha de princípio, só deve ser reputado como dano moral

  • Petição Inicial - TJSP - Ação de Indenização por Dano Material e Dano Moral Causado em Acidente de Veículo Coletivo - Procedimento Comum Cível - contra Viação Miracatiba

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2022.8.26.0268 em 07/12/2022 • TJSP · Comarca · Foro de Itapecerica da Serra, SP

    com a morte da vítima do acidente, devendo estar no patamar de para cada autoa do dano moral sofrido... MATERIAL E DANO MORAL CAUSADO EM ACIDENTE DE VEÍCULO COLETIVO Em face de VIAÇÃO MIRACATIBA LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob nº , com sede na CEP , por seu representante legal... DO VALOR DA REPARAÇÃO DO DANO MORAL A responsabilidade civil objetiva da empresa ré, na prestação de serviço público de transporte coletivo, está evidenciada pela existência do nexo de causalidade entre

  • Petição Inicial - TJRJ - Ação de Defesa do Consumidor c/c Dano Material e Dano Moral - Procedimento do Juizado Especial Cível - contra Samsung

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2021.8.19.0004 em 28/04/2021 • TJRJ · Comarca · São Gonçalo, RJ

    DO DIREITO E DO DANO MORAL... São direitos básicos do consumidor: (...) VI - a efetiva prevenção e reparação de danos patrimoniais e morais, individuais, coletivos e difusos"... EMENTA: DANO MORAL PURO CARACTERIZAÇÃO

  • Petição Inicial - Ação Dano Moral

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2021.8.19.0021 em 26/07/2021 • TJRJ · Comarca · Duque de Caxias, RJ

    - A efetiva prevenção e reparação de danos patrimoniais e morais, individuais, coletivos e difusos; SAVATIER define o dano moral como: "Qualquer sofrimento humano que não é causado por uma perda pecuniária... A jurisprudência é pacífica quanto a reparação pode dano moral: "Entende-se por dano moral a lesão a um bem jurídico integrante de própria personalidade da vítima, como a sua honra, imagem, saúde, integridade... O corte do fornecimento de energia, ainda que ocorra por poucas horas, enseja a reparação do dano moral

  • Petição Inicial - TJMG - Ação Indenizatória de Danos Morais In Re Ipsa Decorrente de Negativação Indevida - [Cível] Procedimento Comum Cível - contra Avon Cosméticos

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2021.8.13.0035 em 27/04/2021 • TJMG · Comarca · Araguari, MG

    VI. a efetiva prevenção e reparação de danos patrimoniais e morais, individuais, coletivos e difusos... EMENTA: AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - NEGATIVAÇÃO INDEVIDA - RESPONSABILIDADE CIVIL OBJETIVA - ART. 29 E 14 DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR - DANO MORAL PURO - INDENIZAÇÃO DEVIDA... DIREITO DO CONSUMIDOR. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO. PEDIDO DE CONDENAÇÃO POR DANOS MORAIS