dano qualificado em Peças Processuais

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  • Petição - Ação Dano Qualificado

    Peça Processualextraída do processo XXXXXXX-XX.2018.8.26.0453 iniciado em 18/01/1970TJSP · Comarca · Foro de Pirajuí, SP
    PROCESSO DIGITAL N° AÇÃO PENAL - Procedimento Sumário - Dano Qualificado JUSTIÇA PÚBLICA X , réu já qualificado nos autos em epígrafe, com a devida vênia vem à presença de V....Assim, desde já apresenta sua DEFESA PRELIMINAR , alegando estar o presente réu inocente da acusação que ora lhe está sendo imputada, de Dano Qualificado, reservando-se ele ao direito, e ora requerendo
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    Peça Processualextraída do processo XXXXXXX-XX.2015.8.26.0651 iniciado em 17/01/1970TJSP · Comarca · Foro de Valparaíso, SP
    CRIME DE DANO QUALIFICADO. ART. 163, PARÁGRAFO ÚNICO, III, DO CP. DANO QUALIFICADO PRATICADO CONTRA PATRIMÔNIO PÚBLICO. DESTRUIÇÃO DE TORNOZELEIRA ELETRÔNICA PARA EVASÃO. AUSÊNCIA DE DOLO ESPECÍFICO....DANO QUALIFICADO. INÉPCIA DA DENÚNCIA. ATIPICIDADE DA CONDUTA IMPUTADA AO RÉU. ANIMUS NOCENDI NÃO DESCRITO. FLAGRANTE ILEGALIDADE EVIDENCIADA. WRIT NÃO CONHECIDO E ORDEM CONCEDIDA DE OFÍCIO. 1....CRIME DE DANO QUALIFICADO PRATICADO CONTRA O PATRIMÔNIO PÚBLICO. TENTATIVA DE FUGA DO …
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    Peça Processualjuntada ao processo XXXXXXX-XX.2019.8.06.0001 em 27/11/2019TJCE · Foro · Fórum Clóvis Beliláquia de Fortaleza, CE
    qualificado (art. 163, parágrafo único, III, do CP), resistência (art. 329 do CP) e lesão corporal qualificada na modalidade tentada (art. 129, §12 c/c art. 14, II do CP)....TIPIFICAÇÃO Ante o exposto, requer o Ministério Público o declínio de competência para uma das promotorias criminais a fim de que seja oferecida a denúncia pela prática dos crimes de dano qualificado (...TESTEMUNHAS 5.1 RICARDO COELHO DOS SANTOS, 5.2 CARLOS CÉSAR CAVALCANTE e 5.3 MARCOS RAYALA SILVA DE SOUSA, todos …
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    Peça Processualextraída do processo XXXXXXX-XX.2018.8.26.0189 iniciado em 18/01/1970TJSP · Comarca · Foro de Fernandópolis, SP
    EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 2a VARA CRIMINAL DA COMARCA DE FERNANDÓPOLIS/SP; Processo n º , já devidamente qualificado nos autos da AÇÃO DE DANO QUALIFICADO em epígrafe, que lhe move...qualificado por ter sido cometido contra o patrimônio público....Mas, como sabemos, o dano contra o patrimônio público não é, formalmente, um crime contra a Administração Pública, mas um crime inserido na categoria dos patrimoniais.
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    Peça Processualextraída do processo XXXXXXX-XX.2018.8.26.0453 iniciado em 18/01/1970TJSP · Comarca · Foro de Pirajuí, SP
    Dano qualificado - Réu que ao tentar fugir da cadeia cava buraco no interior da cela - Materialidade e autoria comprovadas - Recurso da acusação buscando a condenação - Absolvição mantida diante da atipicidade...DANO QUALIFICADO. PATRIMÔNIO PÚBLICO. BURACO NA PAREDE DA CELA. FUGA DE PRESO. DOLO ESPECÍFICO (ANIMUS NOCENDI). AUSÊNCIA. AÇÃO PENAL. FALTA DE JUSTA CAUSA. TRANCAMENTO....Segundo entendimento desta Corte, a destruição de patrimônio público (buraco na cela) pelo preso que busca fugir …
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    Peça Processualextraída do processo XXXXXXX-XX.2018.8.26.0189 iniciado em 18/01/1970TJSP · Comarca · Foro de Fernandópolis, SP
    EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 2a VARA CRIMINAL DA COMARCA DE FERNANDÓPOLIS/SP; Processo N ° : , já devidamente qualificado nos autos da AÇÃO DE DANO QUALIFICADO em epígrafe, que lhe move
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    Peça Processualextraída do processo XXXXXXX-XX.2020.8.26.0559 iniciado em 19/01/1970TJSP
    N°: 522/2020 NATUREZA: Natureza: Sequência: 1 Crime: Consumado Ocorrência: Criminal - Código Penal Brasileiro Espécie: Título II - Patrimônio (arts. 155 a 183) Subespécie: Capítulo IV - Dano (arts. 163...a 167) Natureza: Dano qualificado (art.163,par.único, III) VÍTIMA(S): O ESTADO INDICIADO: EXMO(A)....QUALIFICADO, ocorrido no dia 26/03/2020, por volta das 03:20, na , companhia da Polícia Militar, centro, nesta cidade.
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    Peça Processualextraída do processo XXXXXXX-XX.2018.8.26.0189 iniciado em 18/01/1970TJSP · Comarca · Foro de Fernandópolis, SP
    .° ROBERTO APARECIDO TEIXEIRA DE OLIVEIRA, já devidamente qualificado nos autos da AÇÃO DE DANO QUALIFICADO, em epígrafe, que lhe move JUSTIÇA PÚBLICA, por seu advogado e bastante procurador, que esta
  • Petição (Outras) - TJSP - Ação Dano Qualificado - Representação Criminal/Notícia de Crime

    Peça Processualjuntada ao processo XXXXXXX-XX.2015.8.26.0002 em 14/10/2016TJSP · Foro · Foro Regional II - Santo Amaro da Comarca de São Paulo, SP
    Alega o Querelado, em síntese, em sua defesa prévia que: a) a inicial é inepta por não descrever o fato típico que justifique a imputação de dano qualificado à conduta do Querelado; dano apontado deve...ser tomado por dano qualificado, tendo a acusação apenas caráter genérico,; c) não houve informação sobre os danos causados e, tão pouco, sobre conduta do Querelado; 2....qualificado.
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    Peça Processualextraída do processo XXXXXXX-XX.2018.8.26.0189 iniciado em 18/01/1970TJSP · Comarca · Foro de Fernandópolis, SP
    EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 2a VARA CRIMINAL DA COMARCA DE FERNANDÓPOLIS/SP; Processo N ° : , já devidamente qualificado nos autos da AÇÃO DE DANO QUALIFICADO em epígrafe, que lhe move
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