defraudação de penhor em Peças Processuais

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  • Petição - TJSP - Ação Defraudação de Penhor - Apelação Criminal

    Peça Processualjuntada ao processo XXXXXXX-XX.2017.8.26.0338 em 02/05/2018TJSP · Comarca · Foro de Mairiporã, SP
    1 - ADVOGADO - EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA E. 2.a VARA JUDICIAL DO FÓRUM DE MAIRIPORÃ / SP. PROCESSO DIGITAL n.° Ação Penal Nascido no dia 25/12/85, Brasileiro, Solteiro, Operador de Máquinas, residente e domiciliado nesta Comarca de Mairiporã, à bairro: Roseiras - SP., portador da Cédula de Identidade RG: n.° - 9 SSP/SP., inscrito no CPF sob n.° ; por seu A dvogado "in fine" assinado, nos autos da Ação Penal que assim lhe move , processo em epígrafe, V E M , mui …
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    Peça Processualjuntada ao processo XXXXXXX-XX.2017.8.26.0338 em 18/11/2019TJSP · Comarca · Foro de Mairiporã, SP
    ADVOGADO EXCELENTÍSSIMA SENHORA DOUTORA JUÍZA DE DIREITO DA E. 2.a VARA JUDICIAL DO FÓRUM DE MAIRIPORÃ / SP. PROCESSO DIGITAL n.° Ação Penal por seu A dvogado "in fine" assinado, constituído ( fl. 346 ) nos autos da Ação Penal que assim lhe move , processo em epígrafe, V E M , mui respeitosamente à presença de Vossa Excelência, REQUERER: .1 - JUNTADA dos IMPORTANTÍSSIMOS DOCUMENTOS abaixo e em anexo ( docs. 1 / 3 ) descritos: .1.1 - ‘Instrumento Público de Procuração’ lavrado em 19/09/2017 …
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    Peça Processualjuntada ao processo XXXXXXX-XX.2017.8.26.0338 em 19/03/2019TJSP · Comarca · Foro de Mairiporã, SP
    EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 2.a VARA JUDICIAL DO FÓRUM DE MAIRIPORÃ / SP. Processo Digital n.° Ação Penal , Brasileiro, Solteiro, Operador de Máquinas, residente e domiciliado nesta Comarca de Mairiporã, à bairro: Roseiras - SP., portador da Cédula de Identidade RG: n.° - 9 SSP/SP., inscrito no CPF sob n.° ; por seu A dvogado constituído [ fl. 333 ] nos autos da Ação Penal que assim lhe move , processo em referência que tramita perante esse R. Juízo e Cartório respectivo, V …
  • Petição - TJSP - Ação Defraudação de Penhor - Apelação Criminal

    Peça Processualjuntada ao processo XXXXXXX-XX.2017.8.26.0338 em 18/02/2019TJSP · Comarca · Foro de Mairiporã, SP
    EXCELENTÍSSIMA SENHORA DOUTORA JUIZA DE DIREITO DA 2a VARA JUDICIAL DA COMARCA DE MAIRIPORÃ/SP. Processo n° BARBOSA , já devidamente qualificado nos autos da ação penal em epígrafe que lhe move a , por seu Advogado Dativo que esta subscreve, vem tempestivamente, com o devido respeito e acatamento à presença de Vossa Excelência, apresentar sua RESPOSTA À ACUSAÇÃO , com fundamento no Artigo 396-A do Código de Processo Penal, protestando pela improcedência da acusação que lhe é feita, pelos …
  • Petição - TJSP - Ação Defraudação de Penhor - Apelação Criminal

    Peça Processualjuntada ao processo XXXXXXX-XX.2017.8.26.0338 em 18/04/2018TJSP · Comarca · Foro de Mairiporã, SP
    EXCELENTISSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 2a VARA JUDICIAL DA COMARCA DE MAIRIPORÃ Autos n° (IP 82-17) Consta dos autos do incluso inquérito policial que entre os dias 07 e 08 de maio de 2016, em hora incerta, na , Jardim Henrique Martins, nesta cidade e comarca, , qualificado a fls. 160/161, obteve, para si, vantagem ilícita, induzindo as vítimas e em erro, causando- lhes prejuízos, mediante ardil, alienando imóveis descritos nos instrumentos particulares de promessa de compra e venda …
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    Peça Processualjuntada ao processo XXXXXXX-XX.2017.8.26.0338 em 09/12/2019TJSP · Comarca · Foro de Mairiporã, SP
    EXCELENTÍSSIMA SENHORA DOUTORA JUÍZA DE DIREITO DA E. 2.a VARA JUDICIAL DO FÓRUM DE MAIRIPORÃ / SP. PROCESSO DIGITAL n.° Ação Penal por seu A dvogado "in fine" assinado, constituído ( fl. 346 ) nos autos da Ação Penal que assim lhe move , processo em epígrafe, V E M , mui respeitosamente à presença de V ossa E xcelência , EXPOR e REQUERER : .1 - Respeitosamente ‘ considerando’ : .1.1 - o asseverado na CF - art. 5° - II , XXXIV a, XXXV, LIV e LV 1 ; .1.2 - bem como CF - art. 127 [ - O é …
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    Peça Processualjuntada ao processo XXXXXXX-XX.2017.8.26.0338 em 06/04/2021TJSP · Comarca · Foro de Mairiporã, SP
    EXCELENTÍSSIMA SENHORA DOUTORA JUÍZA DE DIREITO DA E. 2.a VARA JUDICIAL DO FÓRUM DE MAIRIPORÃ / SP. PROCESSO DIGITAL n.° Ação Penal já devidamente qualificado nos autos, por seu A dvogado "in fine" assinado, constituído ( fl. 346 ) nos autos da Ação Penal que assim lhe move , processo em epígrafe, V E M , mui respeitosamente à presença de V ossa E xcelência , com fulcro no CPP - Código de Processo Penal - Art. 593 I, tempestivamente, interpor ‘Apelação’ contra o intrínseco conteúdo da R …
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    Peça Processualjuntada ao processo XXXXXXX-XX.2017.8.26.0338 em 28/02/2019TJSP · Comarca · Foro de Mairiporã, SP
    EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 2.a VARA JUDICIAL DO FÓRUM DE MAIRIPORÃ / SP. Processo Digital n.° Ação Penal , Brasileiro, Solteiro, Operador de Máquinas, residente e domiciliado nesta Comarca de Mairiporã, à bairro: Roseiras - SP., portador da Cédula de Identidade RG: n.° - 9 SSP/SP., inscrito no CPF sob n.° ; por seu A dvogado que ao final subscreve, nos autos da Ação Penal que assim lhe move , processo em referência que tramita perante esse R. Juízo e Cartório respectivo, V …
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