Desapropriação em Peças Processuais

10.000 resultados

  • Contestação - TJSP - Ação Desapropriação - Desapropriação

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2020.8.26.0025 em 02/12/2020 • TJSP · Comarca · Foro de Angatuba, SP

    AÇÃO DE DESAPROPRIAÇÃO. HONORÁRIOS PERICIAIS. DECRETO LEI N° 3365/41. PROVIMENTO.1. (...).3... desde a antecipada imissão na posse e, na desapropriação indireta, a partir da efetiva ocupação do imóvel."... Súmula 618 , do STF: "Na desapropriação, direta ou indireta, a taxa dos juros compensatórios é de 12% (doze por cento) ao ano"

  • Petição Inicial - TJSP - Ação de Desapropriação - Desapropriação

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2020.8.26.0283 em 17/06/2020 • TJSP · Foro · Foro Distrital de Itirapina da Comarca de Rio Claro, SP

    DESAPROPRIAÇÃO POR UTILIDADE PÚBLICA. AVALIAÇÃO JUDICIAL PRÉVIA.NECESSIDADE. 1... DESAPROPRIAÇÃO. REALIZAÇÃO DE LAUDO PRÉVIO. DESNECESSIDADE DE CITAÇÃO DOS RÉUS... Trata-se de questão incidental ocorrida em ação de desapropriação por utilidade pública

  • Petição Inicial - TJSP - Ação de Desapropriação - Desapropriação

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2015.8.26.0161 em 10/02/2016 • TJSP · Comarca · Foro de Diadema, SP

    DA INDENIZAÇÃO - I I = VT PARA DESAPROPRIAÇÃO TOTAL I = R$.739.039,00 PARA DESAPROPRIAÇÃO PARCIAL I = R$.575.412,00 Para considerar a desapropriação parcial, deverá ser apresentada a planta com a área... DA ANÁLISE DOMINIAL E DESCRIÇÃO DA ÁREA A matrícula representa 672,00 m2 Na averbação de n.5 consta a desapropriação de 36,45m2 + 11,40 m2 = 47,85 A desapropriação em tela é de 485,96 m2... PARA DESAPROPRIAÇÃO TOTAL VT = 624,15m2 x R$.884,18/m2 x 1,09569 x 1,000 x 1,10 0,90 VT = R$.739.039,00 PARA DESAPROPRIAÇÃO PARCIAL VT = 485,96 m2 x R$.884,18/m2 x 1,09569 x 1,000 x 1,10 0,90 VT = R$.575.412,00

  • Petição Inicial - TJSP - Ação de Indenização por Desapropriação Indireta - Desapropriação

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2015.8.26.0269 em 26/10/2015 • TJSP · Comarca · Foro de Itapetininga, SP

    A desapropriação não precedida de justa indenização é na verdade um ato ilícito praticado pelo ente público... Logo, diante desta desapropriação, é devido ao particular o pagamento de indenização, na forma da legislação aplicada... Assim, preleciona: "A desapropriação indireta não passa de esbulho da propriedade particular e, como tal, não encontra apoio em lei

  • Petição Inicial - TJSP - Ação de Indenização por Desapropriação Indireta - Desapropriação

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2021.8.26.0037 em 08/12/2021 • TJSP · Comarca · Foro de Araraquara

    Em ação de desapropriação indireta é cabível reparação decorrente de limitações administrativas. 2... LIMITAÇÃO QUE RETIRA VALOR ECONÔMICO DO BEM E IMPEDE TOTALMENTE SUA UTILIZAÇÃO CARACTERIZA DESAPROPRIAÇÃO INDIRETA. ACERTO DO DECISUM CONDENATÓRIO... Já a súmula 618 do STF preleciona: Súmula 618 : Na desapropriação, direta ou indireta, a taxa dos juros compensatórios é de 12% (doze por cento) ao ano

  • Petição Inicial - TJSP - Ação de Desapropriação com Pedido de Liminar - Desapropriação - de Prefeitura Municipal de Guaraci contra Laticínios Flor da Nata

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2022.8.26.0400 em 06/06/2022 • TJSP · Comarca · Foro de Olímpia, SP

    Assim, busca-se através da forma judicial, obter de forma adequada a desapropriação e a transferência do bem ao domínio público, com o pagamento de justa indenização. II - DA DESAPROPRIAÇÃO 6... Na lição de ( Direito Administrativo Brasileiro, São Paulo: Malheiros Editores, 2008, p. 608/609), assim define a desapropriação: "Desapropriação ou expropriação, é a transferência compulsória da propriedade... Acerca da concessão de Liminar em desapropriação, assim posiciona a Jurisprudência pátria (TJMG, AI. nº XXXXX58912550011/MG , rel. Min

  • Contestação - TJSP - Ação Desapropriação por Utilidade Pública / Dl 3.365/1941 - Desapropriação

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2017.8.26.0053 em 28/08/2018 • TJSP · Foro · Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes da Comarca de São Paulo, SP

    Juíza da 02a Vara da Fazenda Pública Estadual em processo de desapropriação de imóvel no mesmo logradouro do ora expropriado... Desapropriação. Imissão prévia da posse. Imposição do depósito integral do valor arbitrado na avaliação. Desprovimento do Recurso"... para ser justa, deve recompor seu patrimônio com quantia que corresponda exatamente ao desfalque produzido pela desapropriação

  • Petição Inicial - TJSP - Ação de Indenização por Desapropriação Indireta - Desapropriação

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2019.8.26.0482 em 22/01/2019 • TJSP · Comarca · Foro de Presidente Prudente, SP

    São Paulo: Malheiros, 2010. p. 890). , conceitua a desapropriação indireta nos seguintes termos: "A desapropriação indireta, também chamada de desapropriação irregular ou de fato, dá-se com a incorporação... Transfere, pois, a este último os ônus da desapropriação, obrigando-o a ir a juízo para reclamar a indenização a que faz jus." (SALLES, . A desapropriação à luz da doutrina e da jurisprudência. 6 ed... Ação de indenização por desapropriação indireta. 1 ed. Curitiba: Juruá, 2009. p. 48)

  • Contrarrazões - TJAL - Ação Desapropriação Indireta - Desapropriação

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2020.8.02.0047 em 12/11/2021 • TJAL · Comarca · Traipu, AL

    O caso em comento não se trata de Compra e Venda de Imóveis, ação de livre e espontânea vontade do autor, mas sim, de Desapropriação Indireta, é cediço que em caso e desapropriação por parte do ente público... momento de desapropriação indireta) fato esse que é plenamente incontroverso no caso em comento, o domínio da propriedade pela parte autora... propriedade de particulares, portanto tem-se como fatos incontroverso a DESAPROPRIAÇÃO INDIRETA a qual foi realizada de forma contraria ao que determina a Lei

  • Contestação - TJSP - Ação Desapropriação - Desapropriação

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2015.8.26.0269 em 16/03/2015 • TJSP · Comarca · Foro de Itapetininga, SP

    EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 3a VARA CÍVEL DA COMARCA DE ITAPETININGA - SP Processo nº CONTESTAÇÃO - DESAPROPRIAÇÃO PRIORIDADE NA TRAMITAÇÃO DO FEITO - IDOSOS , brasileira, convivente... Este foi um breve resumo da lide. 02 - DA ILEGITIMIDADE DO POLO PASSIVO Primeiramente é necessário expor a Vossa Excelência, que o imóvel objeto da desapropriação parcial, é de POSSE HÁ MAIS DE 28 ANOS... devidamente assinado, conforme instrumentos de procurações em anexos, vêm, com o devido respeito e acatamento perante a Douta presença de Vossa Excelência, apresentar CONTESTAÇÃO contra a AÇÃO DE DESAPROPRIAÇÃO