desapropriação indireta em Peças

DESAPROPRIAÇÃO. INDIRETA. NATUREZA. AÇÃOINDENIZATÓRIA DE DIREITO REAL. PRESCRIÇÃO. APLICAÇÃO ANALÓGICA DO PRAZO DE USUCAPIÃO. REGRA. PRAZO DECENAL....Em regra, portanto, o prazo prescricional das ações indenizatórias por desapropriação indireta é decenal....Em regra, portanto, segundo o STJ, "o prazo prescricional das ações indenizatórias por desapropriação indireta é decenal.

É a súmula 119 do Superior Tribunal de Justiça que estabelece: A AÇÃO DE DESAPROPRIAÇÃO INDIRETA PRESCREVE EM VINTE ANOS. 4....indireta. 3....Superior Tribunal de Justiça por meio da Súmula nº 119: A ação de desapropriação indireta prescreve em vinte anos.

Não há desapropriação indireta sem que haja o efetivo apossamento da propriedade pelo Poder Público....DESAPROPRIAÇÃO. REEXAME DE FATOS. SÚMULA 7/STJ. LIMITAÇÃO ADMINISTRATIVA. DIREITO AMBIENTAL. ESVAZIAMENTO ECONÔMICO. AUSÊNCIA DE APOSSAMENTO. DESAPROPRIAÇÃO INDIRETA. NÃO OCORRÊNCIA. PRECEDENTES. 1...."Não há desapropriação indireta sem que haja o efetivo apossamento da propriedade pelo Poder Público.

(AgRg no AREsp , 2a Turma, j. 25/08/2015, grifos nossos) 2 "AGRAVO DE INSTRUMENTO DESAPROPRIAÇÃO INDIRETA - Insurgência da FESP contra r. decisão de 1°....DESAPROPRIAÇÃO INDIRETA. ANTECIPAÇÃO DOS HONORÁRIOS PERICIAIS. ÔNUS DO EXPROPRIANTE. 1....O adiantamento dos honorários periciais, em se tratando de ação de indenização por desapropriação indireta, incumbe ao Poder Público. 2.

Processo nº - Prioridade, Estatuto do Idoso E OUTROS , nos autos da AÇÃO ORDINÁRIA DE INDENIZAÇÃO POR DESAPOSSAMENTO ADMINISTRATIVO (DESAPROPRIAÇÃO INDIRETA) que promovem em face da FAZENDA DO ESTADO DE...DESAPROPRIAÇÃO INDIRETA. ANTECIPAÇÃO DOS HONORÁRIOS PERICIAIS. ÔNUS DO EXPROPRIANTE . 1....O adiantamento dos honorários periciais, em se tratando de ação de indenização por desapropriação indireta, incumbe ao Poder Público . 2.

DESAPROPRIAÇÃO INDIRETA. HONORÁRIOS PERICIAIS. ADIANTAMENTO....indireta, determinou a produção de prova pericial, cujo pagamento entendeu merecer ser antecipado pela Municipalidade - Em verdade, em ações de desapropriação indireta, o Poder Público é quem dá causa...DESAPROPRIAÇÃO INDIRETA. ANTECIPAÇÃO DOS HONORÁRIOS PERICIAIS. ÔNUS DO EXPROPRIANTE. 1.

Não há desapropriação indireta sem que haja o efetivo apossamento da propriedade pelo Poder Público....DESAPROPRIAÇÃO. REEXAME DE FATOS. SÚMULA 7/STJ. LIMITAÇÃO ADMINISTRATIVA. DIREITO AMBIENTAL . ESVAZIAMENTO ECONÔMICO. AUSÊNCIA DE APOSSAMENTO. DESAPROPRIAÇÃO INDIRETA. NÃO OCORRÊNCIA ...."Não há desapropriação indireta sem que haja o efetivo apossamento da propriedade pelo Poder Público.

Nos termos do artigo 15-A, §3°, da Lei de Desapropriações, esta também se aplica às desapropriações indiretas e, nesse sentido, tal norma prevê que no curso da instrução processual, será elaborado laudo...DESAPROPRIAÇÃO INDIRETA. ANTECIPAÇÃO DOS HONORÁRIOS PERICIAIS. ÔNUS DO EXPROPRIANTE . 1....O adiantamento dos honorários periciais, em se tratando de ação de indenização por desapropriação indireta, incumbe ao Poder Público . 2.

Não há desapropriação indireta sem que haja o efetivo apossamento da propriedade pelo Poder Público....DESAPROPRIAÇÃO. REEXAME DE FATOS. SÚMULA 7/STJ. LIMITAÇÃO ADMINISTRATIVA. DIREITO AMBIENTAL . ESVAZIAMENTO ECONÔMICO. AUSÊNCIA DE APOSSAMENTO. DESAPROPRIAÇÃO INDIRETA. NÃO OCORRÊNCIA. PRECEDENTES. 1...."Não há desapropriação indireta sem que haja o efetivo apossamento da propriedade pelo Poder Público.

Nos termos do artigo 15-A, §3°, da Lei de Desapropriações, esta também se aplica às desapropriações indiretas e, nesse sentido, tal norma prevê que no curso da instrução processual, será elaborado laudo...DESAPROPRIAÇÃO INDIRETA. ANTECIPAÇÃO DOS HONORÁRIOS PERICIAIS. ÔNUS DO EXPROPRIANTE . 1....O adiantamento dos honorários periciais, em se tratando de ação de indenização por desapropriação indireta, incumbe ao Poder Público . 2.