Desconsideração da Personalidade Jurídica em Peças Processuais

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  • Petição Inicial - TJSP - Ação Caso que haja a Aplicação da Desconsideração Personalidade Jurídica para o Efetivo Alcance pela Exequente

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2021.8.26.0568 em 21/09/2021 • TJSP · Comarca · Foro de São João da Boa Vista, SP

    Portanto, a desconsideração da personalidade jurídica é medida que se impõe... - Pedido de desconsideração da personalidade jurídica da devedora - Indeferimento - Fatos relacionados pela agravante que traduzem confusão patrimonial- Hipótese contemplada no art. 50 do Código Civil... Como exposto na doutrina e jurisprudência, a desconsideração da personalidade jurídica possui como um de seus efeitos o efetivo alcance dos bens particulares dos sócios, quando esta for utilizada como

  • Petição Inicial - TJSP - Ação Incidente Desconsideração da Personalidade Jurídica

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2020.8.26.0114 em 21/09/2020 • TJSP · Comarca · Foro de Campinas, SP

    Até mesmo o legislador apresentou preocupação com essa questão, possibilitando a desconsideração da personalidade jurídica de forma mais facilitada, bastando que a personalidade jurídica seja um obstáculo... Sendo assim, esta Executada vem requerer a Desconsideração da Personalidade Jurídica da Executada, com o objetivo de satisfazer o seu crédito. 2. DO DIREITO... O judiciário tem se manifestado de forma enérgica ao se posicional perante a declaração da Desconsideração da Personalidade Jurídica, de empresas, bem como a Declaração de Responsabilidade Ilimitada de

  • Petição Inicial - TJSP - Ação Acao Incidental de Desconsideração Personalidade Juridica - Procedimento Comum Cível

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2021.8.26.0602 em 04/06/2021 • TJSP · Comarca · Foro de Sorocaba, SP

    V - A desconsideração da personalidade jurídica configurasse como medida excepcional... III - A desconsideração inversa da personalidade jurídica caracteriza-se pelo afastamento da autonomia patrimonial da sociedade, para, contrariamente do que ocorre na desconsideração da personalidade propriamente... No art. 50 do Novo Código Civil , previu nova determinação direta e expressa sobre a aplicação da teoria da desconsideração da personalidade jurídica, conforme se vê: Art. 50

  • Petição - TJMA - Ação Desconsideração da Personalidade Jurídica - Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2021.8.10.0013 em 06/04/2021 • TJMA · Foro · 8º JE Cível e das Relações de Consumo - São Francisco - de São Luís, MA

    REJEITADA. 1 Migalhas jurídicas. A desconsideração da personalidade jurídica no CPC/15... DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA. CONFUSÃO PATRIMONIAL COMPROVADA... III DOS REQUISITOS PARA A DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA Na forma do art. 50 do Código Civil , é destacado que é possível o deferimento da desconsideração da personalidade jurídica quando a

  • Petição Inicial - TJSP - Ação Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica Inversa - Grupo Econômico

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2021.8.26.0100 em 01/10/2021 • TJSP · Foro · Foro Central Cível da Comarca de São Paulo, SP

    Ressalta-se que, a finalidade da desconsideração da personalidade jurídica é a de proteger terceiros do uso ilícito da autonomia patrimonial entre as esferas da pessoa jurídica e de seus sócios, podendo... II - DO GRUPO ECONÔMICO, DA DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA e DA RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA DA SUSCITADA Conforme pesquisas realizadas pela parte Suscitante, pode-se constatar, que a empresa... da personalidade jurídica na modalidade inversa, para efetivação do cumprimento de sentença

  • Petição Inicial - TJSP - Ação Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2021.8.26.0073 em 09/09/2021 • TJSP · Comarca · Foro de Avaré, SP

    Cite-se: Ementa: Desconsideração da personalidade jurídica - Penhora - Incidência sobre bens de empresas de titularidade do filho e da esposa do devedor... Para a instauração do incidente de desconsideração da personalidade jurídica são suficientes os indícios dos requisitos objetivos (incapacidade de satisfação do débito) e subjetivos (abuso de personalidade... Diante de evidência da existência de sócio oculto, aplica-se a teoria expansiva da desconsideração da personalidade jurídica, segundo a qual é possível a extensão dos efeitos da desconsideração para alcançar

  • Petição Inicial - TJDF - Ação Pedido de Desconsideração da Personalidade Jurídica - Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2022.8.07.0007 em 18/03/2022 • TJDF · Comarca · Taguatinga, DF

    legais específicos para desconsideração da personalidade jurídica... para que seja possível a desconsideração da personalidade jurídica. 1.1... DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA EM SEDE LIMINAR. POSSIBILIDADE. PROVIMENTO DO RECURSO. 1

  • Contestação - TJSP - Ação Desconsideração Inversa da Personalidade Jurídica - Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2019.8.26.0032 em 09/06/2020 • TJSP · Comarca · Foro de Araçatuba, SP

    de desconsideração da personalidade jurídica ou inversa, como aqui pretendido: Art. 49-A... Não se autoriza a desconsideração da personalidade jurídica (inversa, neste caso). V - nos demais casos expressos em lei. § 1º A alienação em fraude à execução é ineficaz em relação ao 19... Sendo assim, ante a ausência de pressupostos autorizadores da desconsideração da personalidade jurídica, à luz dos artigos 49-A e 50 do Código Civil e/ou porque não houve fraude à execução (art. 792

  • Recurso - TJDF - Ação Desconsideração da Personalidade Jurídica - Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2021.8.07.0001 em 26/09/2022 • TJDF · Comarca · Brasília, DF

    Desconsideração da personalidade jurídica. Requisitos verificados, sem prejuízo de impugnação posterior... Decisão reformada para deferir a instauração do incidente de desconsideração da personalidade jurídica da empresa agravada... Para a desconsideração da personalidade jurídica, além da demonstração da insolvência, deve-se demonstrar a caracterização do abuso da personalidade jurídica, consubstanciado pela confusão patrimonial

  • Petição - TJMT - Ação Desconsideração da Personalidade Jurídica - Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2022.8.11.0002 em 06/12/2022 • TJMT · Comarca · Várzea Grande, MT

    DA AUSÊNCIA DOS PRESSUPOSTOS PARA A DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA... DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA.ART. 50 DO CÓDIGO CIVIL . REQUISITOS. AUSÊNCIA. SÚMULA Nº 7 /STJ. NÃO INCIDÊNCIA. 1... A Exequente pretende a desconsideração da personalidade jurídica da empresa Executada sob a alegação de que restam esgotados todos as possibilidades jurídicas e legais à disposição da Exequente para localização