Desconsideração da Personalidade Jurídica da Empresa em Peças Processuais

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  • Petição Inicial - TJSP - Ação Desconsideração da Personalidade Jurídica da Empresa Executada - Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2019.8.26.0100 em 02/04/2019 • TJSP · Foro · Foro Central Cível da Comarca de São Paulo, SP

    jurídica, o que dá azo à desconsideração da personalidade jurídica... a essencial desconsideração da personalidade jurídica da Executada... III - DA CONCLUSÃO E DOS PEDIDOS Diante de todo o exposto, requer-se a desconsideração da personalidade jurídica da empresa Executada, de modo que esta execução atinja ambas as sócias administradoras

  • Petição Inicial - TJSP - Ação Desconsideração da Personalidade Jurídica da Empresa

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2020.8.26.0100 em 18/06/2020 • TJSP · Foro · Foro Central Cível da Comarca de São Paulo, SP

    a desconsideração da personalidade jurídica... " ( , A desconsideração da personalidade jurídica e os grupos de empresas, Forense, pág. 200)... Indícios de ocultação autorizadores da desconsideração da personalidade jurídica

  • Petição - Ação Desconsideração da Personalidade Jurídica contra Empresa Brasileira de Distribuicao de Ingressos

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2018.5.01.0079 em 11/09/2019 • TRT1 · 79ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro

    Dessa forma, inexistindo bens passíveis de penhora, tornou-se imprescindível a desconsideração da personalidade jurídica, atribuindo-se a todos os sócios a responsabilidade solidária pelo adimplemento... Prioridade - Idoso Art. 1.048 , I , CPC , pelos procuradores e advogados, nos autos da DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA da TICKETRONICS TECNOLOGIA E SISTEMA LTDA, vem ao expor e requerer o seguinte... Permite-se o Exequente informar ao MM Juízo que a empresa Executada contempla em seu quadro societário pessoas naturais e pessoas jurídicas, conforme comprovado documentalmente na inicial, não tendo até

  • Petição - Ação Desconsideração da Personalidade Jurídica contra Empresa Brasileira de Distribuicao de Ingressos

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2018.5.01.0079 em 08/08/2019 • TRT1 · 79ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro

    (ID 4296a50), vem expor e requerer o seguinte: Através do Provimento CGJT n. 1/69, foram expedidas normas e procedimentos a Desconsideração da Personalidade Jurídica, no âmbito da Justiça do Trabalho... Nestas condições, torna-se evidente a necessidade da DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA , a teor dos artigos 133 e seguintes do CPC , c/c o art. 855-A da CLT , atribuindo-se aos sócios da ex-empregadora... Juízo seja DESCONSIDERADA A PERSONALIDADE JURÍDICA da Reclamada, para que respondam, solidariamente, todos os sócios, pessoas jurídicas e pessoas naturais adiante indicados: SÓCIOS DA TICKETRONICS: -

  • Recurso - TJSP - Ação Desconsideração da Personalidade Jurídica - Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2020.8.26.0100 em 18/12/2020 • TJSP · Foro · Foro Central Cível da Comarca de São Paulo, SP

    Exa. indeferiu o requerimento de desconsideração da personalidade jurídica da Executada. 2... os requisitos necessários à desconsideração da personalidade jurídica - Cabível a desconsideração, ante a não localização de bens ou numerário em nome da empresa devedora a garantir o pagamento do débito... DE SERVIÇOS - Ação de cobrança - Regressiva - Decisão de Primeiro Grau que deferiu o pedido de desconsideração da personalidade jurídica da empresa executada - Posicionamento 'a quo' correto - Presentes

  • Petição Inicial - TJSP - Ação Desconsideração da Personalidade Jurídica - Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2020.8.26.0114 em 19/05/2020 • TJSP · Comarca · Foro de Campinas, SP

    III - R AZÕES PARA DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA : 8... sendo necessária a desconsideração da personalidade jurídica para atingimento do patrimônio dos sócios... personalidade jurídica para atingir os bens dos sócios, em consonância com o entendimento do Egrégio Tribunal de Justiça: " DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA

  • Petição Inicial - TJSP - Ação Incidente de Desconsideração de Personalidade Juridica - Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica - de Auto Posto Absoluto

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2019.8.26.0032 em 14/03/2019 • TJSP · Comarca · Foro de Araçatuba, SP

    Deste modo, roga-se pelo RECEBIMENTO do INCIDENTE aqui proposto, determinando-se ao final a sua PROCEDENCIA da DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURIDICA com a INCLUSÃO dos sócios da empresa executada... (grifo nosso) Ademais, o instituto da desconsideração da personalidade jurídica define o socorro para preservar o princípio da boa-fé e da segurança jurídica, além de resguardar a dignidade da justiça... DECLARADA INAPTA E COM LOCALIZAÇÃO DESCONHECIDA - DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA - POSSIBILIDADE - BENS PARTICULARES DOS SÓCIOS QUE DEVEM FICAR SUJEITOS À PENHORA ABERTA A ELES, DE QUALQUER

  • Petição Inicial - TJSP - Ação Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica - Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2019.8.26.0390 em 27/09/2019 • TJSP · Comarca · Foro de Nova Granada, SP

    A desconsideração da personalidade jurídica é momentânea e excepcional, retirando-se sua autonomia patrimonial, a fim de estender os efeitos de suas obrigações à pessoa de seu sócio ou administrador. 11... A situação sub judice sempre foi rechaçada pelo mundo jurídico, nos termos da "teoria da desconsideração da personalidade jurídica", cuja diretriz consiste em possibilitar o alcance de bens dos responsáveis... o exequente não possui outros bens em seu nome livre para ser penhorado deve ser desconsiderada a personalidade jurídica da empresa para estender a responsabilidade do executado aos bens da empresa e

  • Petição - TJSP - Ação Desconsideração da Personalidade Jurídica - Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2019.8.26.0114 em 27/02/2020 • TJSP · Comarca · Foro de Campinas, SP

    DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA. ABUSO DE PERSONALIDADE. EMPRESA BAIXADA. INAPTA. ENCERRAMENTO IRREGULAR DAS ATIVIDADES. POSSIBILIDADE... O ENCERRAMENTO IRREGULAR DAS ATIVIDADES EMPRESARIAIS CONFIGURA ABUSO DE PERSONALIDADE PARA OS FINS DE DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA PELO ART. 50 DO CÓDIGO CIVIL... Como de conhecimento, o encerramento irregular das atividades empresariais pela falta de declarações à Receita Federal configura abuso de personalidade para os fins de desconsideração da personalidade

  • Petição Inicial - TJDF - Ação Pedido de Desconsideração da Personalidade Jurídica - Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2022.8.07.0007 em 18/03/2022 • TJDF · Comarca · Taguatinga, DF

    legais específicos para desconsideração da personalidade jurídica... para que seja possível a desconsideração da personalidade jurídica. 1.1... DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA EM SEDE LIMINAR. POSSIBILIDADE. PROVIMENTO DO RECURSO. 1