Despesas Condominiais em Peças Processuais

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  • Petição - TJSP - Ação Despesas Condominiais - Cumprimento de Sentença

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2020.8.26.0564 em 10/02/2021 • TJSP · Comarca · Foro de São Bernardo do Campo, SP

    Sentença, pois se trata de despesas condominiais cuja inadimplência já se consumou, diante da ausência do pagamento... Antes da análise da impugnação, necessário fazer um apontamento a respeito das despesas condominiais, vista que tais despesas tem previsão no Código Civil , na Convenção Condominial, além disso, o realiza... condominiais, tendo em vista que elas são devidas, bem como, o pagamento de custas processuais e honorários advocatícios, ante a responsabilidade dos impugnantes nas despesas condominiais

  • Petição - Ação Despesas Condominiais

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2019.8.10.0153 em 13/03/2019 • TJMA

    "CONDOMÍNIO - DESPESAS CONDOMINIAIS - COBRANÇA. Juros previstos na convenção condominial e na legislação pertinente à matéria... "Despesas condominiais. Ação de cobrança. Ré que confessa a inadimplência, e a justifica nas suas dificuldades financeiras... Ora, pergunta-se, pois, porque a demanda não teria sido proposta por aquele que, reconhecidamente, é o responsável pelo pagamento das despesas condominiais

  • Petição - Ação Despesas Condominiais

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2016.8.26.0576 em 17/10/2017 • TJSP · Comarca · Foro de São José do Rio Preto, SP

    Despesas Condominiais. Embargos de terceiro. Sentença de improcedência. Recurso interposto pela embargante. Pretensão de , São do Rio Preto/SP... Trata-se de dívida decorrente de despesas condominiais, ou seja, de dívida propter rem de responsabilidade pelo pagamento do executado, ora agravante, razão pela qual "a obrigação, em tal hipótese, surge... condominiais Penhora do imóvel gerador das despesas Arguição de impenhorabilidade do bem por ser de família Indeferimento Mantida a penhora do imóvel que corresponde aos débitos das despesas e contribuições

  • Petição - TJSP - Ação Despesas Condominiais - Cumprimento de Sentença

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2019.8.26.0038 em 04/11/2019 • TJSP · Comarca · Foro de Araras, SP

    Por outro lado, mas não menos importante, entende a executada que as despesas condominiais apresentadas pela exequente refoge à razoabilidade da fixação das despesas condominiais... No caso, a despesas condominiais devem atender com razoabilidade e evitando a fixação de serviços supérfluos. Isso porque, a executada paga de mensalidade e paga de despesa condominial o valor de... Às folhas 28/29 dos autos nº XXXXX-10.2018.8.26.0038 , consta que a executada comprou o imóvel em 09/12/2014 e a exequente agregou em seus cálculos de folhas 29/30, despesas condominiais anteriores à

  • Petição - TJSP - Ação Despesas Condominiais - Cumprimento de Sentença - contra Nossolar Incorporacao de Imoveis

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2018.8.26.0477 em 03/02/2021 • TJSP · Comarca · Foro de Praia Grande, SP

    PROCESSO Nº Controle: 2832/2017 Autos de Ação de Cumprimento de Sentença / Despesas Condominiais , engenheiro civil, Crea: , nomeado Perito Judicial nos Autos de Ação Cumprimento de Sentença / Despesas Condominiais... Condominiais , feito em curso perante o M.M

  • Petição Inicial - TJSP - Ação Despesas Condominiais - Cumprimento de Sentença

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2017.8.26.0309 em 27/11/2017 • TJSP · Comarca · Foro de Jundiaí, SP

    bens disponíveis, requer que seja realizado o REGISTRO DA PENHORA DO IMÓVEL, bem como de maneira célere sejam tomadas as providências para que o bem seja levado à hasta pública, tendo em vista que as despesas condominiais... condominiais representam obrigações vinculadas ao direito real, estando, portanto, vinculada a um direito liquido e certo, tem como característica específica, uma obrigação "propter rem"... Tendo em vista a r. sentença de fls. 63, que julgou procedente o pedido do Requerente, para condenar o Requerido ao pagamento das cotas condominiais referentes à unidade 0212 Bloco 04, bem como ao pagamento

  • Exceção de Pré-Executividade - TJSP - Ação Despesas Condominiais - Execução de Título Extrajudicial

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2018.8.26.0100 em 18/08/2020 • TJSP · Foro · Foro Central Cível da Comarca de São Paulo, SP

    Despesas Condominiais. Cobrança. Ilegitimidade passiva ad causam . Preliminar rejeitada pela sentença. Reiteração em sede recursal. Impropriedade... Vossa Excelência, por intermédio de seu advogado abaixo assinado, com fundamento nos artigos 518 e 803 do CPC , apresentar: EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE Nos autos da EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL -DESPESAS CONDOMINIAIS... titular da unidade autônoma perante o registro imobiliário O julgamento do REsp 1. , Segunda Seção, DJe de 20 de abril de 2015, o ministro Luis Felipe Salomão, no corpo de seu voto, ressaltou que as despesas condominiais

  • Petição Inicial - TJSP - Ação de Cobrança de Despesas Condominiais Ação de Cobrança de Despesas Condominiais - Procedimento Sumário

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2015.8.26.0009 em 13/05/2015 • TJSP · Foro · Foro Regional IX - Vila Prudente da Comarca de São Paulo, SP

    DO MÉRITO O O Requerente cabe receber o pagamento das Requerente cabe receber o pagamento das despesas condominiais, representadas pelas cota-parte de cada despesas condominiais, representadas pelas cota... CONDOMINIAIS AÇÃO DE COBRANÇA DE DESPESAS CONDOMINIAIS pelo rito sumário, com fulcro no artigo 275, II, "b", do Código de Processo pelo rito sumário, com fulcro no artigo 275, II, "b", do Código de Processo... Ocorre que, Ocorre que, o requerido se encontra em em débito com as quotas condominiais do imóvel, s quotas condominiais do imóvel, relativos ao período de de outubro, novembro e dezembro 2012, de janeiro

  • Petição Inicial - TJSP - Ação de Cobrança (Despesas Condominiais) - Procedimento Comum Cível

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2017.8.26.0477 em 10/10/2017 • TJSP · Comarca · Foro de Praia Grande, SP

    Maria de Lourdes da Silva Brito, portadora do CPF/MF sob o nº , por sua advogada, que a esta subscreve, vem, mui respeitosamente, perante Vossa Excelência propor a presente AÇÃO DE COBRANÇA (despesas condominiais... condominiais, que deverão ser corrigidas monetariamente, com acréscimo de juros até a data do efetivo pagamento, bem como sendo observado o pagamento das parcelas vincendas durante o curso da ação, com... curso da lide até que seja efetivamente quitado o crédito. 07.- Assim, conforme dispõe o artigo 323 do Código de Processo Civil , e Súmula 13 do Egrégio Tribunal de Justiça SP, as eventuais taxas condominiais

  • Petição - Ação Despesas Condominiais

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2021.8.26.0000 em 09/11/2021 • TJSP · Foro · Foro Unificado da Comarca de São Paulo, SP

    DESPESAS CONDOMINIAIS. AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. PREFERÊNCIA DO CRÉDITO ORIUNDO DE DESPESAS CONDOMINIAIS AO DO CREDOR FIDUCIÁRIO. RECURSO PROVIDO. Aplica-se a Súmula 478 do C... Despesas condominiais. Obrigação propter rem. Interesses da coletividade condominial que se sobrepõem aos da instituição financeira. Decisão reformada... Despesas condominiais. Obrigação propter rem. Interesses da coletividade condominial que se sobrepõem aos da instituição financeira. Decisão reformada