Dever de Informação Dano Moral em Peças Processuais

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  • Petição Inicial - Ação Dano Moral

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2021.8.19.0203 em 02/09/2021 • TJRJ · Foro · Regional de Jacarepaguá, RJ

    Em outras palavras, o dano moral existe in re ipsa"... Inegável o dano moral, diante da falha na prestação dos serviços... DANO MORAL. VERBA INDENIZATÓRIA ADEQUADA E PROPORCIONAL AO CASO EM CONCRETO

  • Petição Inicial - TJPR - Ação de Dano Moral por Falha na Prestação de Serviço - Dever de Informação - Procedimento do Juizado Especial Cível - contra Centro de Estudos Superiores Positivo

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2024.8.16.0182 em 03/06/2024 • TJPR

    Telefone: , e-mail: , vem, respeitosamente à presença de Vossa Excelência, postulando em causa própria, propor a presente: AÇÃO DE DANO MORAL POR FALHA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO - DEVER DE INFORMAÇÃO. em... DOS DANOS MORAIS - FALHA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO - FALTA DE INFORMAÇÃO... de ensino do dever de informação clara e precisa aos seus alunos, especialmente em relação às especificidades e destino do curso oferecido. 2- Configuração de falha na prestação do serviço educacional

  • Petição Inicial - TJRJ - Ação Dano Moral - Procedimento Comum - contra Banco BMG

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2021.8.19.0007 em 04/07/2023 • TJRJ · Comarca · Barra Mansa, RJ

    AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO C/C TUTELA ANTECIPADA C/C DANOS MORAIS. RELAÇÃO DE CONSUMO. BANCO BMG. CARTÃO DE CRÉDITO CONSIGNADO. VIOLAÇÃO AO DEVER DE INFORMAÇÃO... DANO MORAL. CARÁTER REPARATÓRIO DA LESÃO SOFRIDA, O ESCOPO EDUCATIVO E PUNITIVO DA INDENIZAÇÃO. PRINCÍPIO DA RAZOABILIDADE E CAUSALIDADE. DANO MORAL ARBITRADO EM R$ 5.000,00... DANO MORAL. ARBITRAMENTO EM PATAMAR DENTRO DA RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE

  • Contrarrazões - TJSP - Ação Dever de Informação - Procedimento Comum Cível

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2019.8.26.0482 em 06/07/2020 • TJSP · Comarca · Foro de Presidente Prudente, SP

    SENTENÇA Sustenta a Apelante em sua prolixa apelação, do dever de informação... O dano moral, como dito presume-se... Mônaco da Silva j. 7 de junho de 2017) Desta forma, não se pode considerar que a Apelante se desincumbiu do dever de informação que lhe cabia, justificando a fixação de indenização por danos morais

  • Recurso - TJMG - Ação Dever de Informação - [Cível] Procedimento do Juizado Especial Cível - contra Telefonica Brasil

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2022.8.13.0105 em 07/06/2023 • TJMG · Comarca · Governador Valadares, MG

    O caso não pode passar impune aos olhos do Judiciário, ainda que pelo poder sancionador do dano moral. c) Caráter Pedagógico e Preventivo: da mesma forma, o dano moral deve ser encarado como uma forma... Contudo, no caso em comento, os elementos trazidos aos autos não demonstram que a parte requerida falhou no dever de informação... Assim, ao fornecer informação errônea acerca do produto, a Recorrida falhou em seu dever de informação, o que, nos termos do Código de Defesa do Consumidor , dá ensejo à responsabilização civil

  • Petição Inicial - TJPI - Ação de Indenização por Danos Morais por Falta do Dever de Informação - Negativa de Crédito sem Esclarecer a Justificativa - Procedimento Comum Cível - contra Banco PAN

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2022.8.18.0140 em 18/07/2022 • TJPI

    DEVER DE INFORMAÇÃO NEGATIVA DE CRÉDITO SEM ESCLARECER A JUSTIFICATIVA. DANO MORAL CONFIGURADO. I... AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. NEGATIVA DE CRÉDITO. AUSÊNCIA DE EXPOSIÇÃO DO MOTIVO. INFORMAÇÕES INSUFICIENTES E INADEQUADAS. DESCASO COM O CONSUMIDOR. DANO MORAL CONFIGURADO... MORAIS POR FALTA DO DEVER DE INFORMAÇÃO - NEGATIVA DE CRÉDITO SEM ESCLARECER A JUSTIFICATIVA em desfavor do BANCO PAN S/A, instituição financeira de direito privado, inscrita sob o CNPJ nº , localizada

  • Petição - TJSC - Ação Dever de Informação - Procedimento Comum Cível - contra Allergan Produtos Farmaceuticos

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2023.8.24.0064 em 08/03/2024 • TJSC · Comarca · São José, SC

    Ou seja, a RÉ FALHOU NO DEVER DE INFORMAÇÃO... 6º , III , DO CDC )- BOA-FÉ OBJETIVA - RESPONSABILIDADE OBJETIVA - DANO MORAL CONFIGURADO... Todo o narrado configura FALHA DO DEVER DE INFORMAÇÃO E COMPROVAÇÃO DE DEFEITO DO PRODUTO

  • Petição Inicial - Ação Dano Moral

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2020.8.19.0204 em 10/07/2020 • TJRJ · Foro · Regional de Bangu, RJ

    FALTA DE INFORMAÇÕES. DESCASO COM O CLIENTE. DANO MORAL CONFIGURADO. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO... Dano moral in re... SENTENÇA QUE CONDENOU AO PAGAMENTO DE INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. RECURSO DA PARTE RÉ PARA EXCLUSÃO DO DANO MORAL E ADESIVO DA PARTE AUTORA PARA INCLUSAO DO DANO MATERIAL. DANO MORAL CONFIGURADO

  • Petição Inicial - Ação Dano Moral

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2021.8.19.0211 em 25/08/2021 • TJRJ · Foro · Regional da Pavuna, RJ

    Recurso do réu que não segue e apelo da autora provido. " DANO MORAL PURO. CARACTERIZAÇÃO... MAJORAÇÃO DO DANO MORAL. JUROS DE MORA A CONTAR DO EVENTO DANOSO E CORREÇÃO MONETÁRIA DESTE JULGADO.1... DANO MORAL. CONFIGURAÇÃO.1. A autora é consumidora por equiparação, por força do artigo 17 do Código de Proteçâo e Defesa do Consumidor

  • Recurso - TJSP - Ação Dever de Informação - Procedimento Comum Cível

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2020.8.26.0606 em 23/03/2021 • TJSP · Comarca · Foro de Suzano, SP

    AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. COMPRA E VENDA DE VEÍCULO. VEÍCULO PROVENIENTE DE LEILÃO. INFORMAÇÃO NÃO CONSTANTE DO RELATÓRIO EMITIDO PELA RECLAMADA. VIOLAÇÃO DO DEVER DE INFORMAÇÃO... DANO MORAL CONFIGURADO. VALOR MANTIDO. PRECEDENTES. SENTENÇA MANTIDA . Recurso conhecido e desprovido... DANO MORAL CONFIGURADO. SENTENÇA MANTIDA POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO