Dever de Informação Seguro de Vida em Grupo em Peças Processuais

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  • Recurso - TJSP - Ação Dever de Informação - Procedimento Comum Cível

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2020.8.26.0047 em 30/09/2020 • TJSP · Comarca · Foro de Assis, SP

    Contrato de seguro de vida em grupo. Ação de cobrança de indenização securitária . Sentença de improcedência... I - RAZÕES RECURSAIS Trata-se de Ação de Cobrança, proposta em face da Apelada, visando o recebimento do seguro do seguro de vida no valor integral da apólice, vez que a Apelada não cumpriu o dever de informação, quanto à publicidade... Entretanto, no presente caso, não vislumbro a falta de dever de informação do consumidor, conforme razões a seguir expostas

  • Petição - TJSC - Ação Dever de Informação - Procedimento Comum Cível - contra Chubb do Brasil Companhia de Seguros

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2020.8.24.0008 em 07/04/2021 • TJSC · Comarca · Blumenau, SC

    SEGURO DE VIDA EM GRUPO. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. INCONFORMISMO DO AUTOR. CONTRARRAZÕES... AÇÃO DE COBRANÇA DE INDENIZAÇÃO SECURITÁRIA, COM BASE EM CONTRATO DE SEGURO DE VIDA EM GRUPO... do dever de informação prévia dá-se de modo particular e distinto conforme a modalidade da contratação, se"individual"ou se" em grupo ". 5

  • Petição Inicial - TJSC - Ação Declaratória c/c Ação de Cobrança de Seguro de Vida em Grupo - Procedimento Comum Cível - contra Icatu Seguros

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2019.8.24.0038 em 06/08/2019 • TJSC · Comarca · Joinville, SC

    Isso porque a seguradora tem o dever de informar, também ao consumidor, acerca das cláusulas e condições limitativas do contrato de seguro de vida em grupo ."... de trazer aos autos a apólice e condições do seguro, mas para que comprove que cumpriu adequadamente o seu dever de informação previamente à adesão; iv - Seja DECLARADO por meio de sentença que a parte... de vida em grupo, pois isso não competia

  • Recurso - TJSC - Ação Dever de Informação - Procedimento Comum Cível - contra Chubb do Brasil Companhia de Seguros

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2020.8.24.0008 em 17/12/2021 • TJSC · Comarca · Blumenau, SC

    CONTRATO DE SEGURO DE VIDA EM GRUPO. 1. FALHA NO DEVER DE INFORMAÇÃO. NÃO DEMONSTRAÇÃO. INEXISTÊNCIA DE CLÁUSULAS ABUSIVAS. DIREITO AO RECEBIMENTO DA TOTALIDADE DO PRÊMIO. REEXAME... DEVER DE INFORMAÇÃO EXCLUSIVA DA ESTIPULANTE. ATUAL ENTENDIMENTO DESTA CORTE. 3. INCAPACIDADE PARCIAL PERMANENTE. VALOR DA INDENIZAÇÃO. PROPORCIONALIDADE AO GRAU DE INVALIDEZ. PRECEDENTE. 4... seguradora, o dever de fornecer ao segurado (seu representado) ampla e prévia informação a respeito dos contornos contratuais, no que se inserem, sobretudo, as cláusulas restritivas. 3

  • Petição Inicial - TJSP - Ação de Cobrança de Pagamento de Seguro de Vida em Grupo pelo Rito Comum - Procedimento Comum Cível - contra Zurich Santander Brasil Seguros e Previdência e Banco Santander Brasil

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2023.8.26.0506 em 27/07/2023 • TJSP · Comarca · Foro de Ribeirão Preto, SP

    Outra característica peculiar do seguro de vida em grupo é o seu ciclo de contratação, importante para a definição das responsabilidades atinentes ao dever de informação... Todavia, no contrato de seguro, como no de pessoas (vida e acidentes pessoais), a dinâmica do dever de informação prévia difere quanto à sua modalidade... com a seguradora, recaindo o dever de informação sobre a empresa intermediária

  • Petição Inicial - TJSC - Ação Declaratória c/c Ação de Cobrança de Seguro de Vida em Grupo - Procedimento Comum Cível - contra Mapfre Seguros Gerais

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2019.8.24.0038 em 11/12/2019 • TJSC · Comarca · Joinville, SC

    Isso porque a seguradora tem o dever de informar, também ao consumidor, acerca das cláusulas e condições limitativas do contrato de seguro de vida em grupo... de trazer aos autos a apólice e condições do seguro, mas para que comprove que cumpriu adequadamente o seu dever de informação previamente à adesão; IV - A procedência da presente ação com a consequente... de vida em grupo, pois isso não competia

  • Petição Inicial - TJSC - Ação Declaratória c/c Ação de Cobrança de Seguro de Vida em Grupo - Procedimento Comum Cível - contra Mapfre Vida

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2020.8.24.0038 em 04/06/2020 • TJSC · Comarca · Joinville, SC

    Isso porque a seguradora tem o dever de informar, também ao consumidor, acerca das cláusulas e condições limitativas do contrato de seguro de vida em grupo ."... de trazer aos autos a apólice e condições do seguro, mas para que comprove que cumpriu adequadamente o seu dever de informação previamente à adesão; IV - Seja DECLARADO por meio de sentença que a parte... Quando da sua admissão a empregadora supracitada integrou o Autor no contrato de seguro de vida em grupo mantido com a Ré, o qual possui cobertura para casos de Invalidez Permanente por Acidente - IPA

  • Petição - TJSP - Ação Dever de Informação - Procedimento Comum Cível

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2019.8.26.0554 em 26/05/2020 • TJSP · Comarca · Foro de Santo André, SP

    AÇÃO DE COBRANÇA DE SEGURO EM VIDA EM GRUPO. DEVER DE INFORMAÇÃO QUANTO ÀS CONDIÇÕES DA APÓLICE QUE DEVE SER OBSERVADO PELA SEGURADORA. PRECEDENTES. COBERTURA SECURITÁRIA. DEVIDA. CORREÇÃO MONETÁRIA... Nos termos da jurisprudência desta Corte, a seguradora tem o dever de prestar informações ao segurado, mesmo nos contratos de seguro de vida em grupo... SEGURO DE VIDA EM GRUPO. CLÁUSULAS LIMITATIVAS. AUSÊNCIA DE INFORMAÇÃO ADEQUADA. AGRAVO INTERNO IMPROVIDO. 1

  • Petição - TJRS - Ação Dever de Informação - Procedimento Comum Cível - contra Chubb Seguros Brasil

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2021.8.21.0001 em 09/04/2021 • TJRS · Comarca · Porto Alegre, RS

    AÇÃO DE COBRANÇA DE INDENIZAÇÃO SECURITÁRIA, COM BASE EM CONTRATO DE SEGURO DE VIDA EM GRUPO... do dever de informação prévia dá-se de modo particular e distinto conforme a modalidade da contratação, se "individual" ou se "em grupo". 5... Somente em momento posterior à efetiva contratação do seguro de vida em grupo, caberá ao trabalhador ou ao associado avaliar a conveniência e as vantagens de aderir aos termos da apólice de seguro de vida em grupo

  • Petição Inicial - TJSC - Ação de Cobrança de Seguro de Vida em Grupo - Procedimento Comum Cível - contra Companhia de Seguros Previdencia do Sul

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2022.8.24.0018 em 22/06/2022 • TJSC · Comarca · Chapecó, SC

    (grifo nosso) Relator: Desembargador Substituto Jaime Ferreira Abreu ACÓRDÃO EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL AÇÃO DE COBRANÇA DE SEGURO DE VIDA. CDC . DEVER DE INFORMAÇÃO NÃO CUMPRIDO... e demais documentos do contrato de seguro de vida em grupo pactuado entre a empresa estipulante e a Seguradora requerida... AÇÃO DE COBRANÇA DE SEGURO DE VIDA EM GRUPO. COBERTURA DE INVALIDEZ POR ACIDENTE (IPA). SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. AGRAVO RETIDO