Devolução de Contribuições Previdenciárias Pagas Além do Teto em Peças Processuais

10.000 resultados

  • Petição - Ação Devolução de contribuições previdenciárias pagas além do teto

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2021.4.01.3801 em 12/11/2021 • TRF1 · Comarca · Juiz de Fora, MG

    de contribuições previdenciárias pagas além do teto Segredo de justiça... Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Órgão julgador: 1a Vara Federal de Juizado Especial Cível e Criminal da SSJ de Juiz de Fora-MG Última distribuição : 21/10/2021 Valor da causa: Assuntos: Devolução de contribuições

  • Petição - Ação Devolução de contribuições previdenciárias pagas além do teto

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2021.4.03.6322 em 07/07/2021 • TRF3

    previdenciárias pagas além do teto Segredo de justiça... 08/10/2021 Número: Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Órgão julgador: 1a Vara Gabinete JEF de Araraquara Última distribuição : 29/04/2021 Valor da causa: Assuntos: Devolução de contribuições

  • Petição - Ação Devolução de contribuições previdenciárias pagas além do teto

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2021.4.01.3801 em 12/11/2021 • TRF1 · Comarca · Juiz de Fora, MG

    de contribuições previdenciárias pagas além do teto Segredo de justiça... Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Órgão julgador: 1a Vara Federal de Juizado Especial Cível e Criminal da SSJ de Juiz de Fora-MG Última distribuição : 21/10/2021 Valor da causa: Assuntos: Devolução de contribuições

  • Petição - Ação Devolução de contribuições previdenciárias pagas além do teto

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2015.4.03.6114 em 03/09/2021 • TRF3 · Comarca · São Bernardo do Campo, SP

    23/09/2021 Número: Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Órgão julgador: 1a Vara Federal de Última distribuição : 24/07/2015 Valor da causa: Assuntos: Devolução de contribuições previdenciárias pagas além do... teto, Dano ao Erário Segredo de justiça

  • Petição - Ação Devolução de contribuições previdenciárias pagas além do teto

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2021.4.03.6322 em 09/09/2021 • TRF3

    previdenciárias pagas além do teto Segredo de justiça... 08/10/2021 Número: Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Órgão julgador: 1a Vara Gabinete JEF de Araraquara Última distribuição : 29/04/2021 Valor da causa: Assuntos: Devolução de contribuições... procurador , apresentar RÉPLICA À CONSTESTAÇÃO O que faz pelas razões de direito que passa a expor: A requerida em sua tese defensiva, aduz que o pleito do autor não se trata de imposto de renda e sim de contribuição

  • Petição - Ação Devolução de contribuições previdenciárias pagas além do teto

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2015.4.03.6114 em 16/09/2021 • TRF3 · Comarca · São Bernardo do Campo, SP

    23/09/2021 Número: Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Órgão julgador: 1a Vara Federal de Última distribuição : 24/07/2015 Valor da causa: Assuntos: Devolução de contribuições previdenciárias pagas além do... teto, Dano ao Erário Segredo de justiça

  • Petição - Ação Devolução de contribuições previdenciárias pagas além do teto

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2021.8.05.0001 em 04/05/2021 • TJBA · Comarca · SALVADOR, BA

    de contribuições previdenciárias pagas além do teto Segredo de justiça... /01/2022 Número: Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Órgão julgador: 2a V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA Última distribuição : 26/01/2021 Valor da causa: Assuntos: Devolução de contribuições... previdenciária ao teto do RGPS permitido pela Constituição

  • Petição - Ação Devolução de contribuições previdenciárias pagas além do teto

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2021.8.05.0001 em 01/04/2021 • TJBA · Comarca · SALVADOR, BA

    de contribuições previdenciárias pagas além do teto Segredo de justiça... /01/2022 Número: Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Órgão julgador: 2a V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA Última distribuição : 26/01/2021 Valor da causa: Assuntos: Devolução de contribuições... Assim, Excelência, a contribuição previdenciária só deve incidir sobre os valores que excederem esse teto, em respeito ao quanto estabelecido na Constituição Federal no seu art. 40 , § 18

  • Petição - Ação Devolução de contribuições previdenciárias pagas além do teto

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2013.4.03.6304 em 08/03/2014 • TRF3 · Foro · Juizado Especial Federal de Junduaí - 28ª Subseção, SP

    15/10/2021 Número: Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Órgão julgador: 2a Vara Gabinete JEF de Jundiaí Última distribuição : 23/09/2013 Valor da causa: Assuntos: Devolução de contribuições previdenciárias... pagas além do teto Segredo de justiça

  • Petição Inicial - Ação Devolução de contribuições previdenciárias pagas além do teto

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2022.4.03.6317 em 27/01/2022 • TRF3 · Foro · Juizado Especial Federal de Santo André - 26ª Subseção, SP

    previdenciária foi paga além do devido por lei... Previdenciária, que ultrapassaram o teto máximo de contribuição pela soma de todos os vínculos para as quais prestou serviço, em cada competência, no período elencado na planilha de cálculos em anexo... Como se pode verificar, a cada competência/mês que o somatório da contribuição previdenciária ultrapassou o teto máximo estabelecido em Lei, então foi constituído o direito de restituição, tudo precisamente