Direito Animal em Peças Processuais

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  • Contrarrazões - TJSP - Ação Indenização por Dano Moral - Apelação Cível - de Veddas - Vegetarianismo Ético, Defesa dos Direitos Animais e Sociedade

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2020.8.26.0100 em 23/03/2022 • TJSP · Foro · Foro Central Cível da Comarca de São Paulo, SP

    qualificada, por seus advogados e bastantes procuradores, nos autos da ação civil pública em epígrafe, que lhe move a VEDDAS - Vegetarianismo Ético, Defesa dos Direitos Animais e Sociedade ("VEDDAS")... O direito do artigo 6º, inciso VI, garante que os outros direitos serão respeitados e os danos decorrentes da violação sejam reparados" (fls. 21 - grifos nossos) 28... Calus Wilhem Canaris, Pensamento sistemático e conceito de sistema na ciência do direito, Trad

  • Petição (Outras) - TJSP - Ação Indenização por Dano Moral - Apelação Cível - de Veddas - Vegetarianismo Ético, Defesa dos Direitos Animais e Sociedade contra Unilever Brasil

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2020.8.26.0100 em 23/03/2022 • TJSP · Foro · Foro Central Cível da Comarca de São Paulo, SP

    ("UNILEVER"), por seus advogados e bastantes procuradores, nos autos da ação civil pública em epígrafe, que lhe move VEDDAS - Vegetarianismo Ético, Defesa dos Direitos Animais e Sociedade ("VEDDAS"), em... O direito do artigo 6°, inciso VI, garante que os outros direitos serão respeitados e os danos decorrentes da violação sejam reparados" (fls. 21 - grifos nossos) 12... Como causa de pedir deste pleito apresentamos a violação aos direitos básicos dos consumidores por parte da Ré

  • Petição Inicial - TJSP - Ação Defesa da Fauna - Ação Civil Pública - de Veddas - Vegetarianismo Ético, Defesa dos Direitos Animais e Sociedade

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2017.8.26.0626 em 26/12/2017 • TJSP

    face aos direitos já reconhecidos aos animais... e de salvaguarda dos animais devem estar representados a nível governamental e os direitos do animal devem ser defendidos pela lei como os direitos do homem... Ocorre que o Brasil está infringido a Declaração Universal dos Direitos dos Animais, o qual se comprometeu a respeitar declarando que os animais possuem direitos

  • Recurso - TRF03 - Ação Indenização por Dano Ambiental - Agravo de Instrumento - de Agencia de Noticias de Direitos Animais contra União Federal

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2018.4.03.0000 em 01/03/2018 • TRF3 · Tribunal · Processos originários do TRF 3ª Região

    Proc. nº XXXXX-94.2017.4.03.6135 Origem: 25a Vara Cível da Seção Judiciária de São Paulo Agravante: AGÊNCIA DE NOTÍCIAS DE DIREITOS ANIMAIS - ANDA Agravado: UNIÃO A AGÊNCIA DE NOTÍCIAS DE DIREITOS ANIMAIS... Não menos importante, esta última liminar ainda reconheceu a condição de animais como sujeitos de direitos, vedou a exportação de animais para países onde não exista abate humanitário e determinou que... a norma mencionada acima mostra-se em consonância tanto com a legislação interna (Lei 9605 /98), como com a legislação externa, notadamente a Declaração Universal dos Direitos dos Animais, proclamada

  • Contrarrazões - TJSP - Ação Indenização por Dano Moral - Apelação Cível - de Veddas - Vegetarianismo Ético, Defesa dos Direitos Animais e Sociedade contra Unilever Brasil

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2020.8.26.0100 em 23/03/2022 • TJSP · Foro · Foro Central Cível da Comarca de São Paulo, SP

    qualificada, por seus advogados e bastantes procuradores, nos autos da ação civil pública em epígrafe, que lhe move a VEDDAS - Vegetarianismo Ético, Defesa dos Direitos Animais e Sociedade ("VEDDAS")... O direito do artigo 6°, inciso VI, garante que os outros direitos serão respeitados e os danos decorrentes da violação sejam reparados" (fls. 21 - grifos nossos) 28... Calus Wilhem Canaris, Pensamento sistemático e conceito de sistema na ciência do direito, Trad

  • Contrarrazões - TJSP - Ação Indenização por Dano Moral - Ação Civil Pública - de Veddas - Vegetarianismo Ético, Defesa dos Direitos Animais e Sociedade

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2020.8.26.0100 em 10/02/2022 • TJSP · Foro · Foro Central Cível da Comarca de São Paulo, SP

    O direito do artigo 6º, inciso VI, garante que os outros direitos serão respeitados e os danos decorrentes da violação sejam reparados" (fls. 21 - grifos nossos) 28... Calus Wilhem Canaris, Pensamento sistemático e conceito de sistema na ciência do direito, Trad... Munida de uma enciclopédia de Química, tenta a todo custo justificar o que não tem procedência no mundo dos fatos e do direito

  • Contrarrazões - TJSP - Ação Indenização por Dano Moral - Apelação Cível - de Veddas - Vegetarianismo Ético, Defesa dos Direitos Animais e Sociedade contra Unilever Brasil

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2020.8.26.0100 em 23/03/2022 • TJSP · Foro · Foro Central Cível da Comarca de São Paulo, SP

    qualificada, por seus advogados e bastantes procuradores, nos autos da ação civil pública em epígrafe, que lhe move a VEDDAS - Vegetarianismo Ético, Defesa dos Direitos Animais e Sociedade ("VEDDAS")... O direito do artigo 6º, inciso VI, garante que os outros direitos serão respeitados e os danos decorrentes da violação sejam reparados" (fls. 21 - grifos nossos) 28... Calus Wilhem Canaris, Pensamento sistemático e conceito de sistema na ciência do direito, Trad

  • Petição (Outras) - TJSP - Ação Indenização por Dano Moral - Apelação Cível - de Veddas - Vegetarianismo Ético, Defesa dos Direitos Animais e Sociedade contra Unilever Brasil

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2020.8.26.0100 em 23/03/2022 • TJSP · Foro · Foro Central Cível da Comarca de São Paulo, SP

    ("UNILEVER"), por seus advogados e bastantes procuradores, nos autos da ação civil pública em epígrafe, que lhe move VEDDAS - Vegetarianismo Ético, Defesa dos Direitos Animais e Sociedade ("VEDDAS"), em... O direito do artigo 6°, inciso VI, garante que os outros direitos serão respeitados e os danos decorrentes da violação sejam reparados" (fls. 21 - grifos nossos) 12... Como causa de pedir deste pleito apresentamos a violação aos direitos básicos dos consumidores por parte da Ré

  • Petição Inicial - TJSP - Ação Defesa da Fauna - Ação Civil Pública - de Veddas - Vegetarianismo Ético, Defesa dos Direitos Animais e Sociedade

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2017.8.26.0626 em 30/12/2017 • TJSP

    dos Animais (dispõe que cada animal tem direito à consideração, à cura e à proteção do homem), Declaração de Cambridge sobre a Consciência em Animais Humanos e Não-Humanos, proclamada em 7 de julho de... PÚBLICA COM PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA EM CARÁTER LIMINAR em defesa da ordem jurídica, do regime democrático e do Estado de Direito, notadamente, do direito difuso consistente na tutela do direito ao... de seu bem-estar), s artigo 10 do Protocolo Adicional à Convenção Americana sobre Direitos Humanos em matéria de direitos econômicos, sociais e culturais (Decreto nº 3.321 /1999 - prevê o dever de os

  • Petição (Outras) - TJSP - Ação Indenização por Dano Moral - Apelação Cível - de Veddas - Vegetarianismo Ético, Defesa dos Direitos Animais e Sociedade contra Unilever Brasil

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2020.8.26.0100 em 12/04/2022 • TJSP · Foro · Foro Central Cível da Comarca de São Paulo, SP

    ("UNILEVER"), por seus advogados e bastantes procuradores, nos autos da ação civil pública em epígrafe, ora em fase de apelação, que lhe move a Veddas - Vegetarianismo Ético, Defesa dos Direitos Animais... Excelentíssimo Senhor Doutor Relator , da 9a Câmara de Direito Privado do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. Processo n.° (apelação) UNILEVER BRASIL LTDA