Direito Coletivo do Trabalho em Peças Processuais

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  • Petição Inicial - TRT2 - Ação Direito Coletivo do Trabalho. Dissídio Coletivo de Natureza Econômica. Motoristas e Ajudantes - Atord - contra Companhia do Metropolitano de São Paulo e G&E Servicos Terceirizados

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2024.5.02.0606 em 14/06/2024 • TRT2 · 6ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Leste

    Nesse sentido segue a jurisprudência: DIREITO COLETIVO DO TRABALHO. DISSÍDIO COLETIVO DE NATUREZA ECONÔMICA. MOTORISTAS E AJUDANTES... de acesso à justiça em defesa de seus direitos, independente do pagamento de taxas, por ausente prova em contrário do direito ao benefício... Desta forma, na presente demanda deve-se aplicar o Acordo Coletivo de Trabalho firmado com o SINDCONAM-SP - SINDICATO DOS CONDUTORES DE AMBULANCIA DO ESTADO DE SÃO PAULO , o qual deverá ser considerada

  • Petição Inicial - TJDF - Ação Protesto Judicial, sob o Auspício do Direito Coletivo do Trabalho, Tendo - Procedimento Comum Cível - contra Fundacao dos Economiarios Federais Funcef

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2018.8.07.0001 em 06/02/2018 • TJDF · Comarca · Brasília, DF

    Para tanto, ajuízao presente Protesto Judicial, sob o auspício do Direito Coletivo do Trabalho, tendo em vista tratar-se de direito violado em âmbito NACIONAL... Nesse sentido, aplica-se subsidiariamenie as normas cúntidas no Código de Defesa do Consumidor ( CDC ). especificamente quanto às regras que regem as ações coletivas, no caso, direito coletivo trabalhista... O texto constitucional , em seu artigo 8º . inciso LEI, iamEéin autoriza ao sindicato, e. consequentemente, às Co.nlèderações, a defesa dos direitos e interesses coletivos ou individuais da categoria

  • Petição Inicial - TJDF - Ação Protesto Judicial, sob o Auspício do Direito Coletivo do Trabalho, Tendo - Procedimento Comum Cível - contra Fundacao dos Economiarios Federais Funcef

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2018.8.07.0001 em 06/02/2018 • TJDF · Comarca · Brasília, DF

    Para tanto, ajuízao presente Protesto Judicial, sob o auspício do Direito Coletivo do Trabalho, tendo em vista tratar-se de direito violado em âmbito NACIONAL... Av,W4 SEP SUL EQ.7071907 Lt.E Conjs.A/13 - F3rasilia-DFCEp.:7u39o-o7$ tel.Oxx (ii) 244-3833 Fax.: Oxx DIREiTOS E .LNTERESSES COLETIVOS OU INDIVIDUAIS. RECURSO CONHECIDO .E PROVIDO... Nesse sentido, aplica-se subsidiariamenie as normas cúntidas no Código de Defesa do Consumidor ( CDC ). especificamente quanto às regras que regem as ações coletivas, no caso, direito coletivo trabalhista

  • Petição Inicial - TJDF - Ação Protesto Judicial, sob o Auspício do Direito Coletivo do Trabalho, Tendo - Procedimento Comum Cível - contra Fundacao dos Economiarios Federais Funcef

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2018.8.07.0001 em 06/02/2018 • TJDF · Comarca · Brasília, DF

    Para tanto, ajuízao presente Protesto Judicial, sob o auspício do Direito Coletivo do Trabalho, tendo em vista tratar-se de direito violado em âmbito NACIONAL... Nesse sentido, aplica-se subsidiariamenie as normas cúntidas no Código de Defesa do Consumidor ( CDC ). especificamente quanto às regras que regem as ações coletivas, no caso, direito coletivo trabalhista... O texto constitucional , em seu artigo 8º . inciso LEI, iamEéin autoriza ao sindicato, e. consequentemente, às Co.nlèderações, a defesa dos direitos e interesses coletivos ou individuais da categoria

  • Recurso - TRT11 - Ação Direito Coletivo - Acum - de Sindicargas/Am contra Tomze Transportes de Cargas e Ministério Público do Trabalho

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2023.5.11.0015 em 28/06/2023 • TRT11 · 15ª Vara do Trabalho de Manaus

    E que não se pode confundir o entendimento entre Acordo Coletivo de Trabalho - ACT, que é um instrumento coletivo pactuado somente entre sindicato e empresa, com Convenção Coletiva de Trabalho que possui... Bem como o art. 611-A da CLT , incluído pela última Reforma Trabalhista (Lei nº 13.467 /2017) , dispõe que a Convenção Coletiva de Trabalho e o Acordo Coletivo de Trabalho têm prevalência sobre a lei... da CF) , para o estabelecimento de regras nas relações de trabalho em todo o âmbito das respectivas categorias, uma convenção coletiva de trabalho acaba determinando obrigações e direitos para as partes

  • Recurso - TRT12 - Ação Direito Coletivo - Rot - de Sind T e R C D P S L V C R O M O Catarinense contra Ministério Público do Trabalho e Cooperativa de Producao e Consumo Concordia

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2023.5.12.0012 em 25/01/2024 • TRT12 · 1ª Vara do Trabalho de Joaçaba

    DIREITO PROCESSUAL COLETIVO... DIREITO PROCESSUAL COLETIVO... DIREITO PROCESSUAL COLETIVO

  • Recurso - TRT12 - Ação Direito Coletivo - Rot - de Sind T e R C D P S L V C R O M O Catarinense contra Ministério Público do Trabalho e Cooperativa de Producao e Consumo Concordia

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2023.5.12.0012 em 11/07/2023 • TRT12 · 1ª Vara do Trabalho de Joaçaba

    Ocorre que a presente demanda versa sobre direito coletivos da categoria, sendo cabível a Ação Civil Pública, combinada com o Cumprimento de Convenção Coletiva de Trabalho... Instituições de Direito do Trabalho. v. 2. São Paulo: LTr, 2002). 20... Frisa-se que a presente Ação tem como grande objetivo garantir/defender direitos difusos e coletivos, onde exatamente se encaixa a presente demanda, que vem com a meta de resguardar o direito dos substituídos

  • Contestação - TRT12 - Ação Direito Coletivo - Rot - de Sind T e R C D P S L V C R O M O Catarinense contra Ministério Público do Trabalho e Cooperativa de Producao e Consumo Concordia

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2023.5.12.0012 em 20/04/2023 • TRT12 · 1ª Vara do Trabalho de Joaçaba

    SÍNTESE DA INICIAL O autor ingressou com ação civil pública c/c cumprimento de convenção coletiva de trabalho, afirmando que a ré descumpriu acordo coletivo de trabalho pactuado com o sindicato patronal... legal, auxílio alimentação, reajuste salarial, nada, nenhum direito difuso, coletivo ou individual homogêneo... AO JUÍZO DA VARA DO TRABALHO DE JOAÇABA/SC AUTOS Nº

  • Contestação - TRT10 - Ação Direito Coletivo - Rot - de Companhia do Metropolitano do Distrito Federal Metro DF contra Ministério Público do Trabalho

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2023.5.10.0016 em 13/06/2023 • TRT10 · 16ª Vara do Trabalho de Brasília

    A sentença Normativa, prevista nos art. 856 ao 875 da CLT , compreende uma decisão judicial , substitutiva de Acordo Coletivo de Trabalho , em que se estabelece regras de condutas para as relações de trabalho... Não será permitido estipular duração de convenção coletiva ou acordo coletivo de trabalho superior a dois anos, sendo vedada a ultratividade... Parágrafo Primeiro - O SINDMETRÔ/DF se compromete a apresentar ao METRÔ-DF a pauta de reivindicações, relativamente ao próximo Acordo Página 4 de 17 Coletivo de Trabalho, com no mínimo 90 (noventa) dias

  • Petição - TRT18 - Ação Direito Coletivo - Acpciv - de Ministério Público do Trabalho contra Sindicato dos Trabalhadores Em Transportes Rodoviarios do Municipio de Anapolis - Sittra e Expresso Sao Jose do Tocantins

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2018.5.18.0051 em 04/07/2024 • TRT18 · 1ª Vara do Trabalho de Anápolis

    o direito de oposição"... coletivos vigentes mais recentemente celebrados pela executada, verificou-se 3 (três) normas coletivas cujas redações mantém embaraços ao exercício do direito de oposição dos trabalhadores, em violação... em favor do Sindicato dos trabalhadores por TODOS os trabalhadores beneficiados com o instrumento coletivo de trabalho, nos termos da decisão proferida pelo STF no ARE , Tema 935, com repercussão geral