direito do consumidor em Peças Processuais

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Direito do Consumidor

Doutrina sobre esse topico

O chamado direito do consumidor é um ramo novo do direito, disciplina transversal entre o direito privado e o direito público, que visa proteger um sujeito de direitos, o consumidor, em todas as suas relações jurídicas frente ao fornecedor, um profissional, empresário ou comerciante.

Antonio Herman de Vasconcellos e Benjamin, Claudia Lima Marques, Leonardo Roscoe Bessa
I. Introdução ao Direito do Consumidor - Manual de Direito do Consumidor
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  • Petição - Ação Direito do Consumidor

    Peça Processualextraída do processo XXXXXXX-XX.2016.8.26.0319 iniciado em 17/01/1970TJSP · Comarca · Foro de Lençóis Paulista, SP
    EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ DE DIREITO DA DO FORO DA COMARCA DE LENÇÓIS PAULISTA/SP AUTOS N.° 1002257-38.2016.8.26.0071 PROCEDIMENTO COMUM - DIREITO DO CONSUMIDOR INDENIZAÇÃO DANO MORAL
  • Petição - Ação Direito do Consumidor

    Peça Processualjuntada ao processo XXXXXXX-XX.2017.8.10.0032 em 12/06/2020TJMA · Comarca · Coelho Neto, MA
    30/11/2021 Número: Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Órgão julgador: 2a Vara de Coelho Neto Última distribuição : 24/05/2017 Valor da causa: Assuntos: DIREITO DO CONSUMIDOR Segredo de justiça...Data da Documento Tipo Assinatura 32026 12/06/2020 16:49 HABILITAÇÃO + MANIFESTAÇÃO - Petição 966 EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 2a VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE COELHO...NETO - MA Processo nº 0002110-27.2017.8.10.0032 BANCO BRADESCO S.A., pessoa jurídica de d…
  • Petição - Ação Direito do Consumidor

    Peça Processualjuntada ao processo XXXXXXX-XX.2020.8.10.0108 em 30/07/2021TJMA · Comarca · Pindará-Mirim, MA
    13/09/2021 Número: Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Órgão julgador: Vara Única de Pindaré-Mirim Última distribuição : 03/06/2020 Valor da causa: Assuntos: DIREITO DO CONSUMIDOR Segredo de
  • Petição - Ação Direito do Consumidor

    Peça Processualextraída do processo XXXXXXX-XX.2016.8.26.0008 iniciado em 18/01/1970TJSP · Foro · Foro Regional VIII - Tatuapé da Comarca de São Paulo, SP
    EXCELENTISSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 1a VARA CIVEL DO FORO REGIONAL DO TATUAPÉ COMARCA DA CAPITAL....Processo - Procedimento Comum - DIREITO DO CONSUMIDOR - , já devidamente qualificado nos autos supra citado que move em face de Realiza Administradora de Consórcios LTDA e outro , vem com o costumeiro
  • Petição (Outras) - TJSP - Ação Direito do Consumidor

    Peça Processualjuntada ao processo XXXXXXX-XX.2018.8.26.0554 em 21/01/2019TJSP · Comarca · Foro de Santo André, SP
    JUIZ DE DIREITO DA 2a VARA CÍVEL DA COMARCA DE SANTO ANDRÉ - SP Proc. n° Principal: 1031636-95.2016.8.26.0554 vem mui respeitosamente perante V....DO CONSUMIDOR 31/08/2018 Início da Execução Juntado Processo principal: 1031636-95.2016.8.26.0554 Por sua vez, o Réu, ora Exequente, somente no final de novembro deu inicio à sua Execução, como segue...o registro: Execução de Sentença: Cumprimento de sentença ( ) Área: Cível Assunto: DIREITO DO CONSUMIDOR Recebido em: 21/11/2018 às 10:45 2a Vara …
  • Petição - Ação Direito do Consumidor

    Peça Processualjuntada ao processo XXXXXXX-XX.2019.8.11.0001 em 08/12/2020TJMT
    15/12/2021 Número: Classe: EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL Órgão julgador: 5º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ Última distribuição : 19/11/2019 Valor da causa: Assuntos: DIREITO DO CONSUMIDOR, Honorários Advocatícios...Data da Documento Tipo Assinatura 45410 08/12/2020 15:19 cumprimento de sentença Manifestação 460 EXECELENTISSÍMO (A) SENHOR (A) DOUTOR (A) JUIZ (A) DE DIREITO DO 5º JUIZADO ESPECIAL CIVEL COMARCA DE CUIABÁ-MT
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    Peça Processualextraída do processo XXXXXXX-XX.2018.8.26.0114 iniciado em 18/01/1970TJSP · Comarca · Foro de Campinas, SP
    JUIZ DE DIREITO DA 1a VARA DE FAZENDA PÚBLICA DE CAMPINAS ESTIMATIVA DE HONORÁRIOS COMPLEMENTARES Proc. n.° (proc.princ. 1031657-04.2014.8.26.0114 ) Direito do Consumidor - Liquidação por arbitramento
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    Peça Processualextraída do processo XXXXXXX-XX.2016.8.26.0625 iniciado em 18/01/1970TJSP · Comarca · Foro de Taubaté, SP
    EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 2a VARA CÍVEL DA COMARCA DE TAUBATÉ, ESTADO DE SÃO PAULO: Proc. n° PROCEDIMENTO COMUM - CÍVEL - DIREITO DO CONSUMIDOR Autor: Réu: E , nos autos supra já
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    Peça Processualjuntada ao processo XXXXXXX-XX.2020.8.10.0055 em 28/05/2021TJMA · Comarca · Santa Helena, MA
    27/08/2021 Número: Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Órgão julgador: 1a Vara de Santa Helena Última distribuição : 22/09/2020 Valor da causa: Assuntos: DIREITO DO CONSUMIDOR Segredo de justiça...Data da Documento Tipo Assinatura 46531 28/05/2021 14:17 PET PAGAMENTO Petição 115 AO JUÍZO DE DIREITO DA 1º VARA DA COMARCA DE SANTA HELENA DO ESTADO DO MARANHÃO Processo nº BANCO BRADESCO S.A. , parte
  • Petição - Ação Direito do Consumidor

    Peça Processualjuntada ao processo XXXXXXX-XX.2020.8.10.0055 em 28/05/2021TJMA · Comarca · Santa Helena, MA
    30/08/2021 Número: Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Órgão julgador: 1a Vara de Santa Helena Última distribuição : 22/09/2020 Valor da causa: Assuntos: DIREITO DO CONSUMIDOR Segredo de justiça...Data da Documento Tipo Assinatura 46531 28/05/2021 14:17 PET PAGAMENTO Petição 115 AO JUÍZO DE DIREITO DA 1º VARA DA COMARCA DE SANTA HELENA DO ESTADO DO MARANHÃO Processo nº BANCO BRADESCO S.A. , parte
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