Direito do Consumidor e Dano Moral em Peças Processuais

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  • Petição Inicial - TJRJ - Ação de Indenização Direito do Consumidor por Danos Morais c/c Tutela Antecipada - Recurso Inominado - de Claro

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2020.8.19.0208 em 02/06/2023 • TJRJ · Foro · Regional do Méier, RJ

    Exa, propor a presente AÇÃO DE INDENIZAÇÃO DIREITO DO CONSUMIDOR POR DANOS MORAIS C/C TUTELA ANTECIPADA Em face do CLARO S.A, CNPJ nº , localizada na CEP: ,Rio de Janeiro, pelos fatos e fundamentos que... moral puro, em havendo perturbação nas relações psíquicas, na tranquilidade, nos sentimentos e nos afetos de uma pessoa , in verbis : EMENTA: DANO MORAL PURO... dos consumidores

  • Recurso - TJPA - Ação Direito do Consumidor - Recurso Inominado Cível - contra Banco Votorantim

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2019.8.14.0040 em 12/03/2020 • TJPA · Comarca · PARAUAPEBAS, PA

    III.b - Da responsabilidade civil da repetição do indébito e do dano moral A r. sentença não visualizou ato ilícito, responsabilidade civil e nem dano moral e por conseguinte julgou improcedente todos... AÇÃO DECLARATÓRIA C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. FRAUDE NA CONTRATAÇÃO. DANO MORAL. CONFIGURAÇÃO. QUANTUM INDENIZATÓRIO. MONTANTE FIXADO NA SENTENÇA MANTIDO... III - DAS RAZÕES RECURSAIS III.a - Da inversão do ônus da prova O caso dos autos é típico daqueles que clamam a incidência do direito do consumidor, conforme detalhado na peça inicial, a partir do enquadramento

  • Petição Inicial - TJRJ - Ação do Direito do Consumidor C/ Danos Morais - Procedimento Comum Cível - contra Vitor Milagre Xavier e Apple Computer Brasil

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2023.8.19.0042 em 22/06/2023 • TJRJ · Comarca · Petrópolis, RJ

    por seu advogado in fine assinado, mandado incluso, ajuizar: AÇÃO DO DIREITO DO CONSUMIDOR C/ DANOS MORAIS Em face da APPLE COMPUTER BRASIL LTDA , inscrita no CNPJ sob o nº com sede -000, Brasil E em... Vejamos o que dia o Art. 6º , IV do CDC , "São direitos básicos do consumidor: VI - a efetiva prevenção e reparação de danos patrimoniais e morais, individuais, coletivos e difusos"... DIREITO DO CONSUMIDOR. INDENIZATÓRIA. COMÉRCIO ELETRÔNICO. COMPRA DE APARELHO CELULAR COM CARACTERÍSTICA À PROVA PROCEDÊNCIA. RECURSO DA SEGUNDA RÉ. 1

  • Petição Inicial - TJSP - Ação de Restituição de Valor Pago por Produto não Recebido c/c Dano Moral - Procedimento do Juizado Especial Cível

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2017.8.26.0066 em 20/09/2017 • TJSP · Comarca · Foro de Barretos, SP

    O direito do consumidor no limiar século XXI. Revista de Direito do Consumidor. Revista dos Tribunais, nº 35, jul/set. 2000, p. 105)... AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. COMPRA E VENDA PELA INTERNET. PRODUTO NÃO ENTREGUE. FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO. APLICAÇÃO DO CDC . DANO MORAL CONFIGURADO... DO DANO MORAL: A autora foi vítima de uma situação constrangedora, vez que contava com os enfeites para a decoração do seu chá bar

  • Recurso - TJMT - Ação Indenização por Dano Moral - Recurso Inominado - contra Azul Linhas Aereas Brasileiras

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2020.8.11.0002 em 07/05/2021 • TJMT · Comarca · Várzea Grande, MT

    DA EXISTÊNCIA DE DANO MORAL O dano moral aqui veiculado é in re ipsa , ou seja, decorre do próprio fato ou ato causador da lesão resultante de uma conduta considerada pelo Código de Defesa do Consumidor... DANO MATERIAL DEVIDO. DANO MORAL CONFIGURADO . INDENIZAÇÃO FIXADA FORA DOS PARÂMETROS DA RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO... DANO MATERIAL DEVIDO. DANO MORAL CONFIGURADO. INDENIZAÇÃO FIXADA FORA DOS PARÂMETROS DA RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO

  • Petição Inicial - TJRJ - Ação Declaratória de Inexistência de Débitos e de Danos Morais com Pedido de Liminar - Procedimento do Juizado Especial Cível - contra Companhia Estadual de Águas e Esgotas - Cedae e Águas do Rio 1 SPE

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2023.8.19.0203 em 12/10/2023 • TJRJ · Foro · Regional de Jacarepaguá, RJ

    Objetiva no Direito Brasileiro ", fls. 33 e 34: "O dano moral, em nosso ordenamento, tem duplo cará- ter, compensatório e punitivo... Por outro lado, como o direito brasi- leiro não contempla em separado o chamado dano puniti- vo, o dano moral fazlhe às vezes... - em face de seu caráter punitivo, a verba deve levar em conta a intensidade... Nesse passo, e partindo da premissa de que todo indivíduo é titular de direitos integrantes da sua personalidade, SAVATIER7 oferece o conceito de dano moral como sendo: " (...) qualquer sofrimento humano

  • Petição Inicial - Ação Dano Moral

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2021.8.19.0203 em 02/09/2021 • TJRJ · Foro · Regional de Jacarepaguá, RJ

    Em outras palavras, o dano moral existe in re ipsa"... E a violação a direito da personalidade, por sua vez, caracteriza dano moral a exigir indenização, conforme lição de Cristiano Chaves de Farias e Nelson Rosenvald, em" Direito Civil Teoria Geral ", Rio... Inegável o dano moral, diante da falha na prestação dos serviços

  • Petição Inicial - Ação Dano Moral

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2021.8.19.0206 em 23/07/2021 • TJRJ · Foro · Regional de Santa Cruz, RJ

    DO DANO MORAL: O dano moral foi inserido em nossa carta magna no art. 5º, inc. X, da Constituição de 1998: "Art. 05º... Visa-se, também, com a reparação pecuniária de um dano moral imposta ao culpado representar uma sanção justa para o causador do dano moral... São : Saraiva, 1999, v.2) A tormenta maior que cerca o dano moral, diz respeito a sua quantificação, pois o dano moral atinge o intimo da pessoa, de forma que o seu arbitramento não depende de prova de

  • Danos Morais e Danos por Desvio Produtivo do Consumidor , o que Faz - Procedimento do Juizado Especial Cível

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2020.8.26.0602 em 02/05/2020 • TJSP · Comarca · Foro de Sorocaba, SP

    Nesse sentido diz a jurisprudência abaixo colacionada: Direito do consumidor. Prestação de serviços de telefonia... DANOS MORAIS E DANOS POR DESVIO PRODUTIVO DO CONSUMIDOR , o que faz em face da empresa de telefonia S.A. , pessoa jurídica de direito privado devidamente constituída, inscrita no CNPJ sob o nº , sediada... os patamares adotados pelo Tribunal e pelo Superior Tribunal de Justiça. 3 - Para que exsurja do direito do consumidor à devolução em dobro prevista no art. 42 , Parágrafo Único , CDC , é imprescindível

  • Petição Inicial - Ação Dano Moral

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2020.8.19.0204 em 10/07/2020 • TJRJ · Foro · Regional de Bangu, RJ

    Dano moral in re... 2 define bem o que os consumidores sentiram ficando sem energia elétrica por 4 dias, ao conceituar dano moral: Dano moral é o que atinge o ofendido como pessoa, não lesando seu patrimônio... DIREITO DO CONSUMIDOR. PRELIMINAR DE INTEMPESTIVIDADE REJEITADA. MÉRITO. DEMORA EXCESSIVA NO CONSERTO DE VEÍCULO AVARIADO. NEXO DE CAUSALIDADE