Direito Processual Civil e do Trabalho em Peças Processuais

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  • Petição - Ação Direito Processual Civil e do Trabalho

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2021.8.14.0083 em 12/05/2021 • TJPA · Comarca · CURRALINHO, PA

    23/09/2021 Número: Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Órgão julgador: Vara Única de Curralinho Última distribuição : 11/02/2021 Valor da causa: Assuntos: DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO... O ônus da prova incumbe: I - ao autor, quanto ao fato constitutivo de seu direito; Assim, é dever do autor juntar provas aos autos no intuito de que seu direito venha a ser confirmado, o que não o fez... Somando-se a este fato, o artigo 373 , I , do NCPC determina que o ônus da prova incumbe ao autor quanto ao fato constitutivo de seu direito: Art. 373

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    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2016.8.26.0309 em 21/08/2020 • TJSP · Comarca · Foro de Jundiaí, SP

    Não é demais lembrar que a edição n.º 128 6 das "Teses de Jurisprudência" do STJ abordou o assunto, no tocante ao direito processual civil, conforme abaixo: 1) O marco temporal para a aplicação das normas... Código de Processo Civil Anotado . ISBN XXXXX-85-86893-00-1. São Paulo. 2015. p... Código de Processo Civil Anotado. ISBN XXXXX-85-86893-00-1. São Paulo. 2015. p

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    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2020.8.14.0027 em 14/09/2020 • TJPA · Comarca · MAE DO RIO, PA

    22/11/2021 Número: Classe: ALVARÁ JUDICIAL - LEI 6858 /80 Órgão julgador: Vara Única de Mãe do Rio Última distribuição : 24/06/2020 Valor da causa: Assuntos: DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO Segredo... EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO - TITULAR DA VARA ÚNICA DA COMARCA DE MÃE DO RIO - ESTADO DO PARÁ

  • Petição - Ação Direito Processual Civil e do Trabalho

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2020.8.14.0027 em 14/09/2020 • TJPA · Comarca · MAE DO RIO, PA

    22/11/2021 Número: Classe: ALVARÁ JUDICIAL - LEI 6858 /80 Órgão julgador: Vara Única de Mãe do Rio Última distribuição : 24/06/2020 Valor da causa: Assuntos: DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO Segredo... Data Documento Tipo 14/09/2020 Habilitação no processo Petição 17:37 EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO - TITULAR DA VARA ÚNICA DA COMARCA DE MÃE DO RIO - ESTADO DO PARÁ

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    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2021.8.14.0083 em 16/03/2021 • TJPA · Comarca · CURRALINHO, PA

    23/09/2021 Número: Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Órgão julgador: Vara Única de Curralinho Última distribuição : 11/02/2021 Valor da causa: Assuntos: DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO... Ausente os requisitos básicos de validade, a ação não pode iniciar qualquer ato do processo, por estar evidenciada a sua carência, e ter reconhecida sua solução positivada no Código Processual Civil... Nesta senda, a fim de atender as demandas sociais e dar melhores instrumentos processuais, o Novo Código de Processo Civil traz como um de seus princípios norteadores o Princípio da Cooperação, em seu

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    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2020.8.14.0027 em 14/09/2020 • TJPA · Comarca · MAE DO RIO, PA

    23/11/2021 Número: Classe: ALVARÁ JUDICIAL - LEI 6858 /80 Órgão julgador: Vara Única de Mãe do Rio Última distribuição : 24/06/2020 Valor da causa: Assuntos: DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO Segredo... EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO - TITULAR DA VARA ÚNICA DA COMARCA DE MÃE DO RIO - ESTADO DO PARÁ... Ao final, protesta-se por todos os meios de prova em direito admitidos, em especial, documental, depoimento das partes e testemunhal

  • Petição - Ação Direito Processual Civil e do Trabalho

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2016.8.05.0150 em 30/11/2020 • TJBA · Comarca · LAURO DE FREITAS, BA

    PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NOS EMBARGOS DECLARATÓRIOS NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE COBRANÇA. CONTRATO TEMPORÁRIO. RELAÇÃO DE TRABALHO. NATUREZA JURÍDICO-ESTATUTÁRIA... AÇÃO CIVIL PÚBLICA. SERVIDORES PÚBLICOS. REGIME TEMPORÁRIO. JUSTIÇA DO TRABALHO. INCOMPETÊNCIA. 1... que não comportou sequer dilação probatória e instrução processual

  • Petição - TJSP - Ação Direito Processual Civil e do Trabalho

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2020.8.26.0653 em 03/08/2020 • TJSP · Comarca · Foro de Vargem Grande do Sul, SP

    CERTIDÃO Processo nº: XXXXX-21.2018.8.26.0653 Classe - Assunto: Recurso Inominado Cível - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO Recorrente: Recorrido: Certifico e dou fé que a (o) r. decisão/despacho... Procurador do Estado 2019.01.052396 CERTIDÃO Processo nº: XXXXX-21.2018.8.26.0653 /50000 Classe - Assunto: Embargos de Declaração Cível - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO Embargante: Embargado:... Eu, , (Chefe de Seção Judiciário.), subscrevi CERTIDÃO DE BAIXA DE RECURSO Processo nº: XXXXX-21.2018.8.26.0653 Classe Assunto: Recurso Inominado Cível - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO Vara de

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    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2010.8.14.0302 em 26/11/2020 • TJPA

    CIVIL E DO TRABALHO Segredo de justiça... 17/10/2021 Número: Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Órgão julgador: Vara do Juizado Especial Cível de Acidentes de Trânsito Última distribuição : 27/04/2010 Valor da causa: Assuntos: DIREITO PROCESSUAL CIVIL... Data Documento Tipo 26/11/2020 Habilitação em processo Petição 10:03 26/11/2020 procuração Procuração 10:03 EXCELENTÍSSIMO (A) SENHOR (A) DOUTOR (A) JUIZ (A) DE DIREITO DA VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL

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    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2019.8.13.0024 em 11/05/2021 • TJMG · Comarca · Belo Horizonte, MG

    Exa., apresentar PRODUÇÃO DE PROVAS com fulcro nos arts. 381 a 383 do Código de Processo Civil , pelos fatos e direito expostos a seguir... Gozarão dos benefícios desta lei os nacionais ou estrangeiros residentes no país, que necessitarem recorrer à Justiça pena, civil, militar ou do trabalho."... Desta forma, resta claro o direito do Réu à concessão dos benefícios da assistência judiciária, nos termos da Lei 1.060 /50, tendo em vista não possuir condições para arcar com as custas processuais