Direitos / Deveres do Condômino em Peças Processuais

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  • Petição - Ação Direitos / Deveres do Condômino

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2021.8.10.0015 em 15/01/2021 • TJMA · Foro · 10º JE Cível e das Relações de Consumo - Turu - de São Luís, MA

    II - O DIREITO O Código Civil estabelece a obrigação do pagamento das Taxas de Condomínio, nos seguintes termos: Art. 1336 São deveres do condômino: I - Contribuir para as despesas do condomínio na proporção... obrigações mensais das taxas condominiais, no momento em que deixa de efetuar o pagamento em seus vencimentos, devendo cumprir com seus acréscimos legais, como preleciona o artigo antecedente - SÃO DEVERES DO CONDÔMINO... DO CONDÔMINO, estabelecidos pelo diploma Civil

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    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2021.8.10.0153 em 29/10/2021 • TJMA

    / Deveres do Condômino Segredo de justiça... II - O DIREITO O Código Civil estabelece a obrigação do pagamento das Taxas de Condomínio, nos seguintes termos: Art. 1336 São deveres do condômino: I - Contribuir para as despesas do condomínio na proporção... Nesta qualidade deixou de cumprir com o seu dever de adimplir as taxas de condomínio

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    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2022.8.10.0015 em 19/01/2022 • TJMA · Foro · 10º JE Cível e das Relações de Consumo - Turu - de São Luís, MA

    São deveres do condômino: I - Contribuir para as despesas do condomínio na proporção de suas frações ideais, salvo disposição em contrário na convenção; (alteração pela Lei nº 10.931/200 Não realizar... obrigações mensais das taxas condominiais, no momento em que deixa de efetuar o pagamento em seus vencimentos, devendo cumprir com seus acréscimos legais, como preleciona o artigo antecedente - SÃO DEVERES DO CONDÔMINO... Via La Touche Center, Loja 03 e Sala 106, Cohajap, São Luís- MA, CEP: 65072-455 Especializado em Direito Condominial especiali condôminos adimplentes" (VENOSA, Sílvio de Sávio

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    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2018.8.26.0068 em 14/02/2022 • TJSP · Comarca · Foro de Barueri, SP

    Processo (processo principal XXXXX-58.2017.8.26.0068 ) Cumprimento de sentença - Direitos / Deveres do Condômino CONDOMÍNIO BRASCAN CENTURY PLAZA GREEN VALLEY COMMERCIAL, já qualificado nos autos da... JUIZ DE DIREITO DA 6a VARA CÍVEL DO FORO DA COMARCA DE BARUERI - SP... - 100 - BARUERI - SP; - CEP: - SÃO PAULO - SP; - CEP: - OSASCO - SP; - CEP: - SÃO PAULO - SP; - CEP: , CRICIUMA - SC; Junta guia de custas FEDTJ, Código XXXXX-1, no valor de , para os devidos fins de direito

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    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2021.8.10.0009 em 18/06/2021 • TJMA · Foro · 4º JE Cível e das Relações de Consumo - Cohab - de São Luís, MA

    / Deveres do Condômino Segredo de justiça... através de chamadas telefônicas e colocado à disposição dos condôminos um assessor jurídico para resolução amigável dos débitos, que não foi aproveitado pelo condômino, não restando outra alternativa... supracitados , aferimos que o mesmo, foi claramente desrespeitado pela parte executada que com a sua atitude negligente deixou de efetuar o pagamento das taxas de condomínio e multa por violação dos deveres

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    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2018.8.26.0068 em 16/02/2022 • TJSP · Comarca · Foro de Barueri, SP

    Processo (processo principal XXXXX-58.2017.8.26.0068 ) Cumprimento de sentença - Direitos / Deveres do Condômino CONDOMÍNIO BRASCAN CENTURY PLAZA GREEN VALLEY COMMERCIAL, já qualificado nos autos da... JUIZ DE DIREITO DA 6a VARA CÍVEL DO FORO DA COMARCA DE BARUERI - SP... valor de 21,20 (vinte e um reais e vinte centavos) para cada parte, totalizando o importe de 127,20 (cento e vinte e sete reais e vinte centavos), guia FEDTJ, Código XXXXX-1, para os devidos fins de direito

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    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2016.8.26.0001 em 01/02/2022 • TJSP · Foro · Foro Regional I - Santana da Comarca de São Paulo, SP

    EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUÍZ DE DIREITO DA 9a VARA CÍVEL DO FÓRUM REGIONAL DE SANTANA - SÃO PAULO PROCESSO : Nº CARTÓRIO : 9º OFÍCIO CÍVEL AÇÃO : EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL - DIREITOS / DEVERES DO CONDÔMINO... DO CONDÔMINO REQUERENTE : REQUERIDO : , engenheira civil, perita judicial, CREA/SP nº , nomeada e compromissada nos autos da presente ação, tendo entregado seu trabalho, vem, respeitosamente, à presença

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    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2020.8.26.0152 em 24/08/2020 • TJSP · Comarca · Foro de Cotia, SP

    SENTENÇA Processo Digital nº: XXXXX-40.2019.8.26.0152 Classe - Assunto Procedimento Comum Cível - Direitos / Deveres do Condômino Requerente: Requerido: Juiz (a) de Direito: Dr (a)... São deveres do condômino: I - contribuir para as despesas do condomínio na proporção das suas frações ideais, salvo disposição em contrário na convenção; Além do fundamento legal, o direito ora pleiteado... / Deveres do Condômino Requerente: Requerido: CERTIDÃO - TRÂNSITO EM JULGADO Certifico e dou fé que a r. sentença de fls. 58/60 transitou em julgado em 26/06/2020

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    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2019.8.26.0100 em 01/02/2022 • TJSP · Foro · Foro Central Cível da Comarca de São Paulo, SP

    Proc. nº , por seu advogado, infra-assinado, nos autos do Procedimento Comum Cível - Direitos / Deveres do Condômino , que CONDOMÍNIO EDIFÍCIO CALIFÓRNIA promove perante esta 45a Vara Cível, vem, sempre... JUIZ DE DIREITO DA 45a VARA CÍVEL DO FÓRUM CENTRAL CÍVEL DA COMARCA DE SÃO PAULO - SP

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    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2021.8.10.0014 em 16/06/2021 • TJMA · Foro · 9º JE Cível e das Relações de Consumo - Cohama - de São Luís, MA

    / Deveres do Condômino Segredo de justiça... /08/2021 Número: Classe: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Órgão julgador: 9º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo de São Luís Última distribuição : 23/02/2021 Valor da causa: Assuntos: Direitos... Data da Documento Tipo Assinatura 47424 16/06/2021 18:53 Petição Petição 830 AO JUÍZO DE DIREITO DO 9º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DO TERMO JUDICIÁRIO DE SÃO LUÍS, DA COMARCA DA ILHA DE SÃO LUÍS-MA Processo