Direitos da Personalidade em Peças Processuais

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  • Petição - Ação Direitos da Personalidade

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2020.8.14.0301 em 15/03/2021 • TJPA

    22/11/2021 Número: Classe: INTERDIÇÃO/CURATELA Órgão julgador: 3a Vara Cível e Empresarial de Belém Última distribuição : 23/09/2020 Valor da causa: Assuntos: Direitos da Personalidade Segredo de justiça... Data Documento Tipo 15/03/2021 Petição Petição 12:48 15/03/2021 PETIÇÃ0 Petição 12:48 PETIÇÃO EXCELENTÍSSIMO (A) SENHOR (A) DOUTOR (A) JUIZ (A) DE DIREITO DA 3a VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BELÉM-PA

  • Petição Inicial - TJRJ - Ação Indenizatória por Danos Morais Decorrente da Violação dos Direitos da Personalidade - Procedimento do Juizado Especial Cível

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2023.8.19.0017 em 19/01/2023 • TJRJ · Comarca · Cassimiro de Abreu, RJ

    domiciliado na CEP: , vem por seu advogado, infra-assinado, a presença de Vossa Excelência, com fundamento na Lei 9.099 /95, propor a presente: AÇÃO INDENIZATÓRIA POR DANOS MORAIS DECORRENTE DA VIOLAÇÃO DOS DIREITOS DA PERSONALIDADE... DA PERSONALIDADE Em face de ( FINNELLON), RG sob nº TRAN e CPF sob nº , telefone: (WhatsApp), residente e domiciliado ou na , Centro ambos no Município de /RJ, CEP: , endereço eletrônico: , pelas razões... II - DO DIREITO: A Constituição da Republica , em seu artigo 5º , CAPUT e inciso X , preceitua como garantia fundamental a inviolabilidade do direito à honra e a imagem, assegurando o direito de indenização

  • Petição - TJMA - Ação Desconsideração da Personalidade Jurídica - Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2021.8.10.0013 em 06/04/2021 • TJMA · Foro · 8º JE Cível e das Relações de Consumo - São Francisco - de São Luís, MA

    de direito privado, inscrita no CNPJ sob o n.º , com sede na . , pelas razões de fato e de direito que passa a expor: I DOS FATOS O processo XXXXX-16.2019.8.10.0013 teve seu trânsito em julgado no dia... Distribuição por dependência ao processo nº: XXXXX-16.2019.8.10.0013 E PREVENTIVA LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº. , com sede à CEP , São Luís - MA, vem, mediante... O Direito não pode servir de proteção àquele que após empenhar uma despesa, e firmar o contrato de prestação de serviço, e receber a devida e integral prestação deste, deixa de efetuar o pagamento

  • Petição Inicial - TJDF - Ação Pedido de Desconsideração da Personalidade Jurídica - Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2022.8.07.0007 em 18/03/2022 • TJDF · Comarca · Taguatinga, DF

    DIREITO DO CONSUMIDOR. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA. RELAÇÃO CONSUMERISTA. CDC . TEORIA MENOR. ESGOTAMENTO DOS MEIOS MENOS GRAVOSOS... A desconsideração da personalidade jurídica é medida que se impõe, conforme os fatos expostos e de direito que será alinhavado... Além do mais o Enunciado nº 42 da I Jornada de Direito Processual Civil dispõe que: É cabível a concessão de tutela provisória de urgência em incidente de desconsideração da personalidade jurídica

  • Petição Inicial - TRT18 - Ação Reclamação Trabalhista c/c Desconsideração da Personalidade Jurídica - Atsum - contra Triad Marketing Digital e F 7 Capital

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2022.5.18.0001 em 26/01/2022 • TRT18 · 1ª Vara do Trabalho de Goiânia

    DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA. CPC/2015. PROCEDIMENTO PARA DECLARAÇÃO. REQUISITOS PARA A INSTAURAÇÃO. OBSERVÂNCIA DAS REGRAS DE DIREITO MATERIAL... DO DIREITO. 2.1... Muito embora a aplicação da desconsideração da personalidade jurídica no direito do trabalho tenha como fundamento a aplicação subsidiária do Código Civil, o fato é que, assemelha-se mais com a Teoria

  • Réplica - TJAM - Ação Direitos da Personalidade - Cumprimento de Sentença - contra R.N. Incorporações

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2018.8.04.0015 em 03/06/2022 • TJAM · Foro · Fórum Mário Verçosa da Comarca de Manaus, AM

    DO DIREITO 2.1... IMPUGNAÇÃO AO INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA EXCELENTÍSSIMO (A) SENHOR (A) DOUTOR (A) JUIZ (A) DE DIREITO DA 12a VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE MANAUS/AM Processo nº: Requerente... JURÍDICA, pelos motivos de fato e de direito que passar a expor. 1

  • Recurso - TJMG - Ação Direitos da Personalidade - [Cível] Procedimento Comum Cível

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2020.8.13.0702 em 08/11/2023 • TJMG · Comarca · Uberlândia, MG

    Ademais, é necessário destacar a ausência de danos à personalidade tanto do , quanto dos demais investidores... Servem estes memoriais para chamar a atenção ao arcabouço legal e probatório conclusivo ao direito pleiteado, quais sejam: I... : Trata-se de Ação indenizatória por danos à personalidade, onde o Requerente alega, em síntese, que houve uma suposta apropriação indébita por parte do Requerido de valores de clientes, na ordem de de

  • Petição - TJMT - Ação Desconsideração da Personalidade Jurídica - Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2022.8.11.0002 em 06/12/2022 • TJMT · Comarca · Várzea Grande, MT

    da existência de vícios que configurem abuso de direito, desvio de finalidade ou confusão patrimonial."... Data da Movimento Documento Assinatura 06/12/2022 17:43 Juntada de Petição de contestação Contestação EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 3a VARA CÍVEL DA COMARCA DE VÁRZEA GRANDE - ESTADO... ; Protestam as Requeridas provar o alegado através de todos os meios de prova em direito admitidos, especialmente pela produção de prova documental, testemunhal e pericia judicial

  • Recurso - TJBA - Ação Direitos da Personalidade - Procedimento do Juizado Especial Cível

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2022.8.05.0001 em 02/04/2024 • TJBA · Comarca · SALVADOR, BA

    OFENSA AOS DIREITOS DA PERSONALIDADE DA APELADA. MANUTENÇÃO DO QUANTUM INDENIZATÓRIO FIXADO. MAJORAÇÃO DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS RECURSAIS... e como um Direito de Personalidade... ; Data de Registro: 23/02/2021) As pessoas públicas estão mais sujeitas a constante exposição e, por isso, sofrem uma readaptação da densidade dos direitos da personalidade

  • Petição - Ação Direitos da Personalidade

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2022.8.06.0126 em 21/01/2022 • TJCE · Comarca · Mombaça, CE

    "O artigo 11: Os direitos da personalidade, regulados de maneira não exaustiva pelo Código Civil , são expressões da cláusula geral de tutela da pessoa humana, contida no art. 1º , inciso III , da Constituição... Contudo, não se pode olvidar que, sendo o direito ao nome incluído nos direitos a personalidade, está intimamente ligado ao princípio da dignidade da pessoa humana... Neste sentido, cristalizando o entendimento constante do Enunciado 274 da IV Jornada de Direito Civil