Dispensa em Peças Processuais

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  • Petição - Ação Dispensa Discriminatória

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2020.5.12.0054 em 24/07/2020 • TRT12 · 3ª Vara do Trabalho de São José

    Dispensa discriminatória. Empregada portadora de Câncer. Doença Estigmatizante... CABIMENTO. no presente caso, restou configurado o ato discriminatório na dispensa da empregada, uma vez que não apresentou provas de que a dispensa se deu em razão da crise econômica... com o reconhecimento da dispensa ilegal, que sejam pagos os salários que deixou de auferir mês a mês, no período que compreende desde sua dispensa em 18/06/2020 até sua reintegração, no valor arbitrado

  • Petição Inicial - Ação Dispensa Discriminatória

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2019.5.23.0001 em 17/06/2019 • TRT23 · 1ª Vara do Trabalho de Cuiabá

    Jamais por dispensa sem justa causa como ocorreu... Assim, diante da presunção de dispensa discriminatória, configura ilegal a demissão sem justa causa da Reclamante, conforme precedentes sobre o tema: DISPENSA DISCRIMINATÓRIA. PRESUNÇÃO... DISPENSA DISCRIMINATÓRIA. EMPREGADO PORTADOR DE DOENÇAS GRAVES (HIV E CÂNCER). REINTEGRAÇÃO NO EMPREGO. INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL

  • Petição Inicial - TRT11 - Ação Reclamatória Trabalhista com Pedidos de Danos Morais por Dispensa Discriminatória - Atord - contra M. I. F. P. M

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2018.5.11.0151 em 24/08/2018 • TRT11 · 1ª Vara do Trabalho de Itacoatiara

    DISPENSA DISCRIMINATÓRIA. 1... DA INDENIZAÇÃO PELA DISPENSA DISCRIMINATÓRIA - DANO MORAL - DANO EXTRAPATRIMONIAL... Desta forma, apresenta-se devidamente caracterizada a dispensa discriminada do reclamante, o qual merece ser indenizado por todo o abalo que suportado

  • Contestação - TRT18 - Ação Dispensa Discriminatória - Rot

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2021.5.18.0111 em 14/04/2021 • TRT18 · Vara do Trabalho de Jataí

    DISPENSA DISCRIMINATÓRIA. AUSÊNCIA DE PROVA... TRT/18 já assentou entendimento de que compete ao obreiro a prova da dispensa discriminatória. Nesse sentido: DISPENSA ARBITRÁRIA/DISCRIMINATÓRIA. ÔNUS DA PROVA... Nesse sentido: Fls.: 14 DISPENSA DISCRIMINATÓRIA. REPARAÇÃO POR DANOS MORAIS

  • Contestação - TRT03 - Ação Dispensa Discriminatória - Atsum

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2020.5.03.0096 em 14/10/2020 • TRT3 · 1ª Vara do Trabalho de Unaí

    DISPENSA DISCRIMINATÓRIA NÃO COMPROVADA... DISPENSA DISCRIMINATÓRIA. NÃO- CONFIGURAÇÃO... A jurisprudência é cristalina quanto ao ônus da prova nos casos de dispensa discriminatória, in verbis : "RECLAMANTE PORTADOR DO VÍRUS HIV. DISPENSA DISCRIMINATÓRIA NÃO COMPROVADA

  • Petição Inicial - TRT23 - Ação Reclamação Trabalhista - Dispensa Discriminatória - Atord - contra J V de Oliveira Paduan

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2020.5.23.0051 em 10/07/2020 • TRT23 · 1ª Vara do Trabalho de Tangará da Serra

    DISPENSA DISCRIMINATÓRIA. PRESUNÇÃO... DISPENSA DISCRIMINATÓRIA . REQUISITOS. EFEITOS... Com o afastamento da Reclamante a Empresa Reclamada decidiu por dispensá-la de forma arbitrária. Razões pelas quais, fica inequívoco a dispensa discriminatória

  • Petição Inicial - TRT18 - Ação Reclamação Trabalhista (Conversão da Dispensa por Justa Causa em Dispensa sem Justa Causa) - Atsum - contra MDF Moveis

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2021.5.18.0211 em 26/08/2021 • TRT18 · Vara do Trabalho de Formosa

    no ato da dispensa , ao trabalhador dispensado sem justa causa... Desta feita, deverá ser desconsiderada a dispensa por justa causa, reconhecendo-se a dispensa imotivada, com o pagamento das verbas correspondentes, inclusive, o aviso prévio com integração no tempo de... Ocorre que a Reclamente não concorda com a alegada justa causa, sendo assim, a reversão da dispensa por justa causa por dispensa imotivada é medida de direito e de Justiça que se impõe e desde já se requer

  • Impugnação - TRT10 - Ação Dispensa Discriminatória - Atord - contra Fleury

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2021.5.10.0002 em 15/07/2021 • TRT10 · 2ª Vara do Trabalho de Brasília

    Não restando afastada nos autos a presunção de dispensa discriminatória, há se reconhecer a nulidade da dispensa perpetrada pelo Reclamado . INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS... Contudo a reclamada não junta provas em sentido contrário à dispensa discriminatória... A dispensa de empregada que tem câncer é discriminatória e, como tal, dá direito a reparação por danos morais, entre outras punições - salvo quando há uma boa justificativa para a dispensa, o que não aconteceu

  • Petição Inicial - TRT09 - Ação Dispensa Discriminatória - Atsum

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2022.5.09.0965 em 12/01/2022 • TRT9 · 3ª Vara do Trabalho de São José dos Pinhais

    DISPENSA DISCRIMINATÓRIA. EMPREGADO PORTADOR DE DOENÇA GRAVE. ESTIGMA OU PRECONCEITO. SÚMULA 443 /TST. 2. (...)... DA DISPENSA DISCRIMINATÓRIA Conforme relatado, o obreiro sofreu um grave acidente do trabalho, conforme atestado médico, emitido e anexo aos autos... Por notória a debilidade física e emocional do trabalhado, a demissão do empregado em casos de doenças graves assume a presunção de dispensa discriminatória