dispensa discriminatória em Peças Processuais

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Coleção: Despedida Discriminatória

A despedida ou dispensa discriminatória - que acontece quando há prática discriminatória e limitativa para efeito de acesso à relação de trabalho, ou de sua manutenção, por motivo de sexo, origem, raça, cor, estado civil, situação familiar, deficiência, reabilitação profissional, idade, entre outros - possui relevo constitucional e é disciplinada, principalmente, pela Lei 9.029/1995 e pela Súmula 443 do Tribunal Superior do Trabalho (TST). Além disso, há normas que tratam da dispensa discriminatória de grupos específicos de empregados, como a própria CLT, que veda a despedida discriminatória de mulheres; a Lei 12.984/2014, que “define o crime de discriminação dos portadores do vírus da imunodeficiência humana (HIV) e doentes de aids” e o Estatuto da Pessoa com Câncer (Lei 14.238/2021).

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Manifestação - TRT03 - Ação Dispensa Discriminatória - Atsum

Peça Processual•juntada ao processo XXXXXXX-XX.2020.5.03.0145 em 09/06/2021 • TRT3 · 3ª Vara do Trabalho de Montes Claros

discriminatória....Vejamos jurisprudência firmada nesse sentido: DISPENSA DISCRIMINATÓRIA - Dispõe a Súmula 443 do TST: "DISPENSA DISCRIMINATÓRIA. PRESUNÇÃO. EMPREGADO PORTADOR DE DOENÇA GRAVE. ESTIGMA OU PRECONCEITO....Para o reconhecimento da dispensa discriminatória é imprescindível prova robusta de que o fato gerador da despedida decorreu de ato discriminatório do empregador.

Petição - Ação Dispensa Discriminatória

Peça Processual•juntada ao processo XXXXXXX-XX.2020.5.03.0089 em 24/02/2021 • TRT3 · 3ª Vara do Trabalho de Coronel Fabriciano

SENTENÇA QUANTO À INEXISTÊNCIA DE DISPENSA DISCRIMINATÓRIA...."DISPENSA ARBITRÁRIA E DISCRIMINATÓRIA.INOCORRÊNCIA....como no caso sob judice : "DISPENSA DISCRIMINATÓRIA.

Manifestação - TRT14 - Ação Dispensa Discriminatória - Atsum - contra Oliveira Energia

Peça Processual•juntada ao processo XXXXXXX-XX.2021.5.14.0404 em 29/03/2021 • TRT14 · 4ª Vara do Trabalho de Rio Branco

DISPENSA DISCRIMINATÓRIA Considerando que o imbróglio em questão versa sobre dispensa discriminatória e possível reintegração do Reclamante, a parte Reclamante gostaria de acrescentar a peça inicial o...seguinte pedido. 1.1 CONVALIDAÇÃO DA DISPENSA DISCRIMINATÓRIA E REINTEGRAÇÃO DO OBREIRO No petitório inaugural o Reclamante postulou pedidos de reconhecimento de dispensa discriminatória e dano moral em...Sendo assim, na hipótese de julgamento procedente do pedido do Reclamante quanto ao …

Contrarrazões - TRT02 - Ação Dispensa Discriminatória - Atord - contra Armarinhos Fernando

Peça Processual•juntada ao processo XXXXXXX-XX.2019.5.02.0056 em 04/05/2020 • TRT2 · 56ª Vara do Trabalho de São Paulo

DA DISPENSA DISCRIMINATÓRIA A recorrente requer a reforma da r. sentença, que a condenou a reintegração do Recorrido, bem como o restabelecimento do convênio médico....Portanto, restou devidamente comprovado que trata-se de doença que suscita estigma devido aos sintomas aparentes, além de configurada a dispensa discriminatória, eis que a dispensa se deu em razão da doença...Ademais, destaca-se, que a Recorrente em nenhuma hipótese se desvencilhou do seu ônus de provar que a dispensa não fora di…

Contrarrazões - TRT10 - Ação Dispensa Discriminatória - Atord - contra Fleury

Peça Processual•juntada ao processo XXXXXXX-XX.2021.5.10.0002 em 09/12/2021 • TRT10 · 2ª Vara do Trabalho de Brasília

CONTROVÉRSIA SOBRE DISPENSA DISCRIMINATÓRIA....CONTROVÉRSIA SOBRE DISPENSA DISCRIMINATÓRIA....CONTROVÉRSIA SOBRE DISPENSA DISCRIMINATÓRIA.

Contrarrazões - TRT24 - Ação Dispensa Discriminatória - Rorsum - contra Cerradinho Bioenergia

Peça Processual•juntada ao processo XXXXXXX-XX.2021.5.24.0101 em 24/01/2022 • TRT24 · 1ª Vara do Trabalho de Cassilândia

DA AUSÊNCIA DE DISPENSA DISCRIMINATÓRIA - INEXISTÊNCIA DO DEVER DE INDENIZAR - DISPENSA REGULAR PELO PODER DIRETIVO DO EMPREGADOR ....DISCRIMINATÓRIA....indenização, ainda que se trate de um longo pacto laboral, necessitando a dispensa discriminatória de comprovação.

Manifestação - TRT02 - Ação Dispensa Discriminatória - Atord - contra L 4 Comercial

Peça Processual•juntada ao processo XXXXXXX-XX.2019.5.02.0058 em 01/04/2020 • TRT2 · 58ª Vara do Trabalho de São Paulo

Perito Judicial, a improcedência dos pedidos de: i) reconhecimento da doença ocupacional; ii) reconhecimento do ato ilícito praticado pela Ré, e da consequente nulidade da dispensa discriminatória e arbitrária...de juros, levando em consideração o período desde a data da dispensa discriminatória até a data da decisão judicial; v) o recebimento de indenização pelo dano moral sofrido em decorrência da doença ocupacional..., e; vi) o recebimento de indenização por dano moral decorrente da dispensa…

Manifestação - TRT02 - Ação Dispensa Discriminatória - Atord - contra L 4 Comercial

Peça Processual•juntada ao processo XXXXXXX-XX.2019.5.02.0058 em 11/06/2020 • TRT2 · 58ª Vara do Trabalho de São Paulo

Recurso - TRT18 - Ação Dispensa Discriminatória - Rot

Peça Processual•juntada ao processo XXXXXXX-XX.2019.5.18.0082 em 06/09/2021 • TRT18 · 2ª Vara do Trabalho de Aparecida de Goiânia

Portanto, não há que falar em ausência de provas que quanto a dispensa discriminatória....DISPENSA DISCRIMINATÓRIA. REINTEGRAÇÃO...., é imperioso que a decisão recorrida seja reforma em parte, para que seja reconhecida a dispensa discriminatória.

Recurso - TRT02 - Ação Dispensa Discriminatória - Rot - contra Fleury

Peça Processual•juntada ao processo XXXXXXX-XX.2019.5.02.0022 em 27/04/2022 • TRT2 · 22ª Vara do Trabalho de São Paulo

, que comprova a dispensa discriminatória sofrida pela reclamante....a dispensa discriminatória....evidenciando a dispensa discriminatória.

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