Dissídio Não Comprovado em Peças Processuais

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  • Contrarrazões - TST - Ação Dissídio Coletivo (1.160) - Airr - de Stilo Seguranca

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2023.5.24.0076 em 03/08/2023 • TRT24 · 1ª Vara do Trabalho de Jardim

    o regime de tempo parcial não iria compor o seu mérito, concluindo-se que o autor almeja a retroatividade do dissidio ao seu contrato firmado anteriormente, ou seja, buscando o efeito ex tunc do dissídio, o que não... Desse modo, a eficácia do dissidio não comporta imposição aos contratos firmados antes do acórdão, posto que, no caso em tela, o ora recorrente laborava nas dependências do Banco do Brasil, que abriu licitação... Ademais, restou comprovado nos autos, com a vasta documentação acostada, que o recorrente recebeu da empresa recorrida todos os valroes e verbas rescisórias devidas, não existindo nada a ser pago ao mesmo

  • Petição (Outras) - TJSP - Ação Obrigação de Fazer / não Fazer - Procedimento do Juizado Especial Cível - contra Prefeitura Municipal de Paulínia

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2020.8.26.0428 em 10/11/2020 • TJSP · Foro · Foro Distrital de Paulínia da Comarca de Campinas, SP

    Portanto fato é que a Autora não recebeu o reajuste a que tem direito, estando seu salário abaixo do piso salarial previsto em lei Municipal , logo faz jus a diferença do dissídio não pago referente ao... Alega ainda que o não pagamento do dissídio não gera direito subjetivo a indenização e que o Chefe do Poder Executivo deve se pronunciar de forma fundamentada, sobre a conveniência e possibilidade de reajuste... Quando houve o pagamento do dissídio do ano 2020 a ação já encontrava-se tramitando, porém o dissídio do ano 2019 até a presente data não foi pago

  • Petição (Outras) - TJSP - Ação Obrigação de Fazer / não Fazer - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - contra Prefeitura Municipal de Paulínia

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2020.8.26.0428 em 10/11/2020 • TJSP · Foro · Foro Distrital de Paulínia da Comarca de Campinas, SP

    Portanto fato é que a Autora não recebeu o reajuste a que tem direito, estando seu salário abaixo do piso salarial previsto em lei Municipal , logo faz jus a diferença do dissídio não pago referente ao... Alega ainda que o não pagamento do dissídio não gera direito subjetivo a indenização e que o Chefe do Poder Executivo deve se pronunciar de forma fundamentada, sobre a conveniência e possibilidade de reajuste... Quando houve o pagamento do dissídio do ano 2020 a ação já encontrava-se tramitando, porém o dissídio do ano 2019 até a presente data não foi pago

  • Contestação - TST - Ação Dissídio Coletivo (1.160) - Airr - de Stilo Seguranca

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2023.5.24.0076 em 30/05/2023 • TRT24 · 1ª Vara do Trabalho de Jardim

    Exa. entenda pela procedência da invalidade da jornada do trabalhador decorrente do julgamento do citado dissídio, o que não se espera, mas caso ocorra, O PERÍODO LABORADO ENTRE 10/2020 E 01/05/2021 NÃO... de 12hx36h, ou 08h diárias, mas sim, realizaria a função de vigilante no banco, no regime de trabalho de 06h diárias, de 2a a 6a feira, tudo comprovado com o contrato individual de trabalho, cartões de... perda de validade da citada CCT 2020/2022, o dissidio já perdera seu objeto, sendo ainda, que o mesmo somente teria validade a partir de maio/2021

  • Petição (Outras) - TJSP - Ação Obrigação de Fazer / não Fazer - Procedimento do Juizado Especial Cível - contra Prefeitura Municipal de Paulínia

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2020.8.26.0428 em 10/11/2020 • TJSP · Foro · Foro Distrital de Paulínia da Comarca de Campinas, SP

    Portanto fato é que a Autora não recebeu o reajuste a que tem direito, estando seu salário abaixo do piso salarial previsto em lei Municipal , logo faz jus a diferença do dissídio não pago referente ao... Alega ainda que o não pagamento do dissídio não gera direito subjetivo a indenização e que o Chefe do Poder Executivo deve se pronunciar de forma fundamentada, sobre a conveniência e possibilidade de reajuste... Quando houve o pagamento do dissídio do ano 2020 a ação já encontrava-se tramitando, porém o dissídio do ano 2019 até a presente data não foi pago

  • Recurso - TST - Ação Dissídio Coletivo (1.160) - Airr - de Stilo Seguranca

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2023.5.24.0076 em 07/12/2023 • TRT24 · 1ª Vara do Trabalho de Jardim

    buscando o efeito ex tunc do dissídio, o que não pode ocorrer, e por isso, o acórdão ora objurgado merece ser reformado... Ademais, restou comprovado nos autos, com a vasta documentação acostada, que o recorrente recebeu da empresa recorrida todos os valores e verbas rescisórias devidas, não existindo nada a ser pago ao mesmo... Não obstante, o acordão merece ser modificado por que não poderia a decisão do dissidio coletivo vincular em efeito ex nunc ou ex tunc , ao passo em que pleiteia verbas pretéritas ao dissidio, pleiteando"direito"confirmado

  • Petição (Outras) - TJSP - Ação Obrigação de Fazer / não Fazer - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - contra Prefeitura Municipal de Paulínia

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2020.8.26.0428 em 10/11/2020 • TJSP · Foro · Foro Distrital de Paulínia da Comarca de Campinas, SP

    Portanto fato é que a Autora não recebeu o reajuste a que tem direito, estando seu salário abaixo do piso salarial previsto em lei Municipal , logo faz jus a diferença do dissídio não pago referente ao... Alega ainda que o não pagamento do dissídio não gera direito subjetivo a indenização e que o Chefe do Poder Executivo deve se pronunciar de forma fundamentada, sobre a conveniência e possibilidade de reajuste... Quando houve o pagamento do dissídio do ano 2020 a ação já encontrava-se tramitando, porém o dissídio do ano 2019 até a presente data não foi pago

  • Petição (Outras) - TJSP - Ação Obrigação de Fazer / não Fazer - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - contra Prefeitura Municipal de Paulínia

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2020.8.26.0428 em 10/11/2020 • TJSP · Foro · Foro Distrital de Paulínia da Comarca de Campinas, SP

    Portanto fato é que a Autora não recebeu o reajuste a que tem direito, estando seu salário abaixo do piso salarial previsto em lei Municipal , logo faz jus a diferença do dissídio não pago referente ao... Alega ainda que o não pagamento do dissídio não gera direito subjetivo a indenização e que o Chefe do Poder Executivo deve se pronunciar de forma fundamentada, sobre a conveniência e possibilidade de reajuste... Quando houve o pagamento do dissídio do ano 2020 a ação já encontrava-se tramitando, porém o dissídio do ano 2019 até a presente data não foi pago

  • Petição (Outras) - TJSP - Ação Obrigação de Fazer / não Fazer - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - contra Prefeitura Municipal de Paulínia

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2020.8.26.0428 em 10/11/2020 • TJSP · Foro · Foro Distrital de Paulínia da Comarca de Campinas, SP

    Portanto fato é que a Autora não recebeu o reajuste a que tem direito, estando seu salário abaixo do piso salarial previsto em lei Municipal , logo faz jus a diferença do dissídio não pago referente ao... Alega ainda que o não pagamento do dissídio não gera direito subjetivo a indenização e que o Chefe do Poder Executivo deve se pronunciar de forma fundamentada, sobre a conveniência e possibilidade de reajuste... Quando houve o pagamento do dissídio do ano 2020 a ação já encontrava-se tramitando, porém o dissídio do ano 2019 até a presente data não foi pago

  • Petição (Outras) - TJSP - Ação Obrigação de Fazer / não Fazer - Procedimento do Juizado Especial Cível - contra Prefeitura Municipal de Paulínia

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2020.8.26.0428 em 10/11/2020 • TJSP · Foro · Foro Distrital de Paulínia da Comarca de Campinas, SP

    Portanto fato é que a Autora não recebeu o reajuste a que tem direito, estando seu salário abaixo do piso salarial previsto em lei Municipal , logo faz jus a diferença do dissídio não pago referente ao... Alega ainda que o não pagamento do dissídio não gera direito subjetivo a indenização e que o Chefe do Poder Executivo deve se pronunciar de forma fundamentada, sobre a conveniência e possibilidade de reajuste... Quando houve o pagamento do dissídio do ano 2020 a ação já encontrava-se tramitando, porém o dissídio do ano 2019 até a presente data não foi pago