Doença em Pessoa da Família em Peças Processuais

em pessoa da família ou licença prêmio por assiduidade... 20/07/2021 Número: Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Órgão julgador: 1a Vara de Viana Última distribuição : 04/04/2018 Valor da causa: Assuntos: Doença em Pessoa da Família, Acompanhamento de Cônjuge ou... EM PESSOA DA FAMÍLIA, pelo período inicial de 90 (noventa dias), contados da data de publicação do ato administrativo, sob pena de multa no valor por dia de descumprimento

Código de Processo Civil , pelas razões de fato e de direito que passa a expor: Tornou-se a Fazenda Pública devedora da obrigação de fazer que consiste de fazer constar que a licença para tratar de doença... de membro da família perdurou até a data de 02/03/2017, computando-se como exercício regular no cargo a partir de 03/03/2017, para todos os fins de direito, devendo à ré proceder ao devido apostilamento... Físicas ou no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica do Exequente; II- o índice de correção monetária adotado; III- os juros aplicados e as respectivas taxas; IV- o termo inicial e o termo final dos juros

São Paulo, (SP), 04 de agosto de 2020 CERTIDÃO DE NÃO LEITURA - CONTAGEM DE PRAZO DO ATO Processo nº: XXXXX-35.2015.8.26.0053 Classe - Assunto: Procedimento Comum Cível - Doença em Pessoa da Família... Escrevente Técnico Judiciário ATO ORDINATÓRIO Processo Digital nº: XXXXX-35.2015.8.26.0053 Classe Assunto: Procedimento Comum Cível - Doença em Pessoa da Família Requerente: Requerido: Justiça Gratuita... Desembargador Presidente da Seção de Direito Público Assinado Eletronicamente cms CERTIDÃO Processo nº: XXXXX-35.2015.8.26.0053 Classe Assunto: Apelação Cível - Doença Em Pessoa da Família Apelante Estado

Física (CID10 - F06), doenças essas que originaram sua aposentadoria, conforme documentos anexos... III - a dignidade da pessoa humana; Art. 5º Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do... DO PEDIDO Por todo o exposto, requer-se a citação da Estadual, na pessoa de seu representante legal, para que, querendo, conteste a presente demanda, integrando-se à lide, que haverá, ao final, de ser

da família... - 91.2018.8.26.0053, distribuída perante este r. ofício, encabeçada por ROZEMIRES DA SILVA, ora executada, que pretendia converter os períodos de faltas injustificadas em licença para tratamento de pessoa

Pelo quanto exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado pela autora, anulando o ato que indeferiu a licença-saúde para tratamento de saúde em pessoa da família no período compreendido entre 31/01/2018

EXCELENTISSIMA SENHORA DOUTORA JUIZA DE DIREITO DA VARA UNICA DA COMARCA DE LOUVEIRA - ESTADO DE SÃO PAULO. , devidamente qualificada nos autos do processo em epigrafe, em fase de cumprimento de sentença, vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, através de suas procuradoras que esta subscrevem, concordar com os cálculos apresentados pela municipalidade tendo em vista a diferença irrisória, requerendo a expedição imediata de RPV em face da credora, que deverão ser atualizados até o seu efetivo pagamento, lembrando que tal crédito se trata de verba salarial, e deverá ter prioridade sobre os demais . Do mais, reitera o descumprimento parcial da liminar, tendo em vista que a expedição da Portaria nº 58/2020 que deferiu a licença à Executada, consoante fls. 153, contem erro, vez que está em desacordo com a r. sentença, conforme se verifica, tendo em vista que os efeitos da liminar retroagiu à data de 29/08/2019 e na referida portaria foi concedida a licença a partir da data de sua

20/07/2021 Número: Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Órgão julgador: 1a Vara de Viana Última distribuição : 04/04/2018 Valor da causa: Assuntos: Doença em Pessoa da Família, Acompanhamento de Cônjuge ou... em pessoa da família e/ou licença prêmio por assiduidade, além do pagamento de indenização por danos morais pela omissão do ente municipal apelado em reconhecer os direitos da apelante... Dessa forma foi julgado procedente o pedido autoral para: a) determinar a obrigação do ente requerido em conceder à requerente, no prazo de 05 (cinco) dias, LICENÇA REMUNERADA POR MOTIVO DE DOENÇA EM PESSOA

, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, em atenção ao r. despacho de fls. 94, informar e requerer o que segue: A Autora ajuizou a presente ação para que seus períodos de afastamentos por doença

Juíza de Direito julgou procedente a ação determinando ao Município de Bauru a conclusão do procedimento necessário para a licença por motivo de doença em pessoa da família, julgando extinto o processo... A legislação prevê que a licença médica para tratamento de saúde de pessoa da família poderá ser concedida, portanto, à critério da conveniência da Administração Municipal, desde que comprovados os requisitos... A decisão de primeira instância não deve prosperar, senão vejamos: Requereu o autor, ora apelado o "direito de concluir os procedimentos necessários à obtenção da licença por motivo de doença em pessoa