duplicata simulada em Peças Processuais

2 Crime: Consumado Ocorrência: Criminal - Código Penal Brasileiro Espécie: Título II - Patrimônio (arts. 155 a 183) Subespécie: Capítulo VI - Estelionato e outras fraudes (arts. 171 a 179) Natureza: Duplicata...simulada (art. 172) VÍTIMA(S): Estelionato-Duplicata simulada INDICIADO: e Exmo...., que firmaram contrato de factoring com a empresa Morada Invest Fomento Mercantil Ltda., e emitiram duplicatas simuladas para descontos legítimos com a empresa, porém, houve prejuízos àquela por falta

ou de serviços prestados , tratando-se, portanto, de duplicatas simuladas, ou seja, que foram expedidas sem que tivesse havido real prestação de serviços ou venda efetiva de bens....Superior Tribunal de , o delito de duplicata simulada, previsto no art. 172 do Código Penal, também se configura quando o agente emite duplicata que não corresponde à efetiva transação comercial, sendo...Vale registrar que possui extensa folha de antecedentes criminais, já foi investigado pelos crimes de …

de que tais duplicatas eram simuladas, por conta da inexistência das operações comerciais que lhes dariam lastro, conforme notificação em anexo ( DOC. 06 ). 3 Assim, tanto a INDÚSTRIA QÚIMICA ANASTÁCIO...quanto a Requerente SIGMA CREDIT SECURITIZADORA S/A são vítimas dos crimes de duplicata simulada praticados pelos administradores da COMARPLAST, que agem mediante associação criminosa....Indústria Química Anastácio (quando da emissão das notas de vendas 1) e que contra a vítima SIGMA CREDIT …

Com efeito, conforme remansosa jurisprudência, o crime de duplicata simulada é de natureza formal, porquanto incrimina o fato de expedir duplicata que não corresponda à venda efetiva de mercadorias....DUPLICATA SIMULADA - ABSOLVIÇÃO - IMPOSSIBILIDADE - CONDENAÇÃO MANTIDA....DUPLICATA SIMULADA. ABSOLVIÇÃO: ATIPICIDADE DA CONDUTA OU INSUFICIÊNCIA PROBATÓRIA. NÃO CABIMENTO.

Ademais, ao emitir as duplicatas e às leva-las à protesto, a empresa Requerida, por intermédio de seus sócios administradores, ao que parece, teria cometido o crime de duplicata simulada, previsto no artigo...172 do Código Penal Portanto, a Requerente pugna pela apuração de eventual delito de emissão de duplicata simulada, cometido pelos Requeridos supra qualificados.

em tese simulada....Paciente denunciada pelo crime de emissão de duplicata simulada (art. 172 do Código Penal) tão-somente por figurar no contrato social da empresa sob investigação....E ainda: DUPLICATA SIMULADA. AUSÊNCIA DE PROVA DA MATERIALIDADE. ABSOLVIÇAO DOS RÉUS.

em tese simulada....Paciente denunciada pelo crime de emissão de duplicata simulada (art. 172 do Código Penal) tão-somente por figurar no contrato social da empresa sob investigação....E ainda: DUPLICATA SIMULADA. AUSÊNCIA DE PROVA DA MATERIALIDADE. ABSOLVIÇAO DOS RÉUS.

Em contrapartida, , a pedido do denunciado FRANSCISCO , passou a emitir, através de sua empresa mencionada acima, duplicatas simuladas ou "frias", sob o pretexto de execução de serviços de reparos e funilaria...Ato contínuo, após a emissão das referidas duplicatas, as endossava às empresas de Factoring "União Mercantil Fomento Ltda.", "R.A....No curso das investigações, apurou-se a emissão das seguintes duplicatas simuladas:

de que tais duplicatas eram simuladas, por conta da inexistência das operações comerciais que lhes dariam lastro, conforme notificação em anexo ( DOC. 06 ). 3 Assim, tanto a INDÚSTRIA QÚIMICA ANASTÁCIO...quanto a Requerente SIGMA CREDIT SECURITIZADORA S/A são vítimas dos crimes de duplicata simulada praticados pelos administradores da COMARPLAST, que agem mediante associação criminosa....Indústria Química Anastácio (quando da emissão das notas de vendas 1 ) e que contra a vítima SIGMA CREDIT …

Não há previsão da modalidade culposa; portanto, a expedição, por engano, de duplicata simulada não configura crime ".(g.n.)...CRIME DE EMISSÃO DE DUPLICATA SIMULADA (ART. 172 DO CÓDIGO PENAL). DELITO SOCIETÁ RIO. ALEGADA INÉPCIA DA DENÚNCIA. FALTA DE INDIVIDUALIZAÇÃO DA CONDUTA. ORDEM CONCEDIDA. 1....Paciente denunciada pelo crime de emissão de duplicata simulada (art. 172 do Código Penal) tão-somente por figurar no contrato social da empresa sob investigação.