Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução em Peças Processuais

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  • Impugnação - TJAL - Ação Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução - Embargos à Execução

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2020.8.02.0047 em 12/07/2020 • TJAL · Comarca · Traipu, AL

    II - DOS FUNDAMENTOS JURÍDICOS II.1 - DA NÃO CONCESSÃO DO EFEITO SUSPENSIVO AOS EMBARGOS À EXECUÇÃO... A propósito, o Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas também segue este mesmo entendimento: Agravo de Instrumento n.º XXXXX-06.2019.8.02.0000 Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução 1a... Os embargos à execução não terão efeito suspensivo. § 1º O juiz poderá, a requerimento do embargante, atribuir efeito suspensivo aos embargos quando verificados os requisitos para a concessão da tutela

  • Petição - Ação Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2020.8.13.0035 em 26/10/2020 • TJMG · Comarca · Araguari, MG

    EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. EFEITO SUSPENSIVO. ARTIGO 919 , § 1º , DO CPC . GARANTIA. PENHORA, DEPÓSITO OU CAUÇÃO SUFICIENTES. PRESENÇA DOS REQUISITOS EXIGIDOS POR LEI... EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL. GARANTIA DO JUÍZO. PRESENÇA DO FUMUS BONI IURIS E DO PERICULUM IN MORA. EFEITO SUSPENSIVO. CABIMENTO. 1... Nesse contexto, a atribuição de efeito suspensivo aos embargos à execução é medida que se impõe, pois presentes os pressupostos legais para o seu deferimento

  • Petição - Ação Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2021.8.26.0077 em 27/11/2021 • TJSP · Comarca · Foro de Birigüi, SP

    à Execução - Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução Embargante: Embargado: -ME Justiça Gratuita Juiz (a) de Direito: Dr (a)... Nos termos do CPC , art. 525 , § 6º , dois são os requisitos para que seja atribuído efeito suspensivo à impugnação: (a) relevância dos argumentos e (b) grave dano no prosseguimento da execução... XXX e com fundamento nos artigos 1.015 e seguintes do Código de Processo Civil de 2015 , vem respeitosamente a presença de Vossa Excelência apresentar IMPUGNAÇÃO A EXECUÇÃO DA CONCESSÃO DO EFEITO SUSPENSIVO

  • Manifestação - TJSP - Ação Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2021.8.26.0011 em 08/12/2021 • TJSP · Foro · Foro Regional XI - Pinheiros da Comarca de São Paulo, SP

    A cristalinidade do direito e por consequência do efeito suspensivo alegados pelos Impugnantes, são em sua realidade turvos, uma vez que anteriormente, nos autos dos embargos á execução o efeito suspensivo... Portanto, a apelação proposta pelos Impugnantes não possui efeito suspensivo, uma vez que começa a produzir efeitos imediatos a sentença que julga improcedente os embargos à execução... DA APELAÇÃO E O EFEITO SUSPENSIVO

  • Petição Inicial - TJSP - Ação Embargos à Execução com Pedido de Efeito Suspensivo - Embargos à Execução

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2019.8.26.0114 em 10/12/2019 • TJSP · Comarca · Foro de Campinas, SP

    V - NECESSIDADE DE CONCESSÃO DE EFEITO SUSPENSIVO NOS EMBARGOS À EXECUÇÃO O art. 919, § 1°, do CPC confere ao juiz a faculdade de imputar efeito suspensivo aos Embargos à Execução... Efeito suspensivo em embargos à execução. Possibilidade. Fumus bonis iuris. Periculum in mora... Os embargos à execução não terão efeito suspensivo. § 1° - O juiz poderá, a requerimento do embargante, atribuir efeito suspensivo aos embargos quando verificados os requisitos para a concessão da tutela

  • Impugnação - TJSP - Ação Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução - Embargos à Execução

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2021.8.26.0309 em 14/12/2021 • TJSP · Comarca · Foro de Jundiaí, SP

    A possibilidade de penhora da unidade inadimplente é incontroversa. - Do Pedido de Efeito Suspensivo ao Embargos de Execução A Embargante requer seja concedido efeito suspensivo ao presente embargos, porém... Nesse sentido: EFEITO SUSPENSIVO EM EMBARGOS À EXECUÇÃO - Decisão de primeiro grau que o indeferiu - Ausência de demonstração de que o juízo esteja garantido - Sequer foram tratados os motivos pelos quais... Também, pugna pela concessão de efeito suspensivo ao presente embargos à execução; assim como requer a aplicação do fenômeno da impenhorabilidade por entender que o único bem que possui é caracterizado

  • Contrarrazões - TJSP - Ação Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução - Embargos à Execução

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2020.8.26.0114 em 14/10/2020 • TJSP · Comarca · Foro de Campinas, SP

    Indeferido o efeito suspensivo aos embargos; justiça gratuita deferida, às fls. 40... DO INDEFERIMENTO DA CONCESSÃO DE EFEITO SUSPENSIVO Observa-se que os embargos à execução não foram recebidos com efeito suspensivo, visto que não foram verificados requisitos para concessão da tutela provisória... como também que os honorários sejam atribuídos com base no valor da causa e que não haja efeito suspensivo

  • Recurso - TJPR - Ação Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução - Agravo de Instrumento

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2023.8.16.0000 em 15/06/2023 • TJPR

    EMBARGOS À EXECUÇÃO. EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL QUE FIXA ASTREINTES. EFEITO SUSPENSIVO EM EMBARGOS À EXECUÇÃO. MANUTENÇÃO. AUSÊNCIA DE GARANTIA DO JUÍZO... Juízo da 2a Vara Cível da Comarca de Francisco Beltrão, junto aos autos de nº 0003247- 10.2023.8.16.0083, de embargos à execução, que deixou de conceder efeito suspensivo aos embargos à execução... DEFERIMENTO DO EFEITO SUSPENSIVO AOS EMBARGOS À EXECUÇÃO OPOSTOS. EMBARGOS ACOLHIDOS COM EFEITOS MODIFICATIVOS

  • Recurso - TRT02 - Ação Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução - Tutantant

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2021.5.02.0271 em 08/12/2021 • TRT2 · 1ª Vara do Trabalho de Embu

    EFEITO SUSPENSIVO. CABIMENTO. Em regra, os embargos à execução não têm efeito suspensivo (art. 919 do CPC/2015 )... Os embargos à execução não terão efeito suspensivo. § 1º - O juiz poderá, a requerimento do embargante, atribuir efeito suspensivo aos embargos quando verificados os requisitos para a concessão da tutela... Embargos à Execução

  • Impugnação - TJSP - Ação Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução - Embargos à Execução

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2021.8.26.0562 em 20/05/2021 • TJSP · Comarca · Foro de Santos, SP

    EMBARGOS À EXECUÇÃO. ATRIBUIÇÃO DE EFEITO SUSPENSIVO. IMPOSSIBILIDADE. AUSÊNCIA DE GARANTIA INTEGRAL DO JUÍZO... Os embargos do executado não terão efeito suspensivo. § 1º O juiz poderá, a requerimento do embargante, atribuir efeito suspensivo aos embargos quando, sendo relevantes seus fundamentos, o prosseguimento... Juízo, onde processado o Embargos à Execução opostos por , igualmente qualificado, vem ao presente feito apresentar IMPUGNAÇÃO AOS EMBARGOS À EXECUÇÃO , nos termos que seguem: DO VALOR DA CAUSA - ERRO