Empresas em Peças Processuais

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  • Petição Inicial - TJMG - Ação Função Social da Empresa - [Cível] outros Procedimentos de Jurisdição Voluntária

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2022.8.13.0529 em 03/03/2022 • TJMG · Comarca · Pratápolis, MG

    Estendida à empresa, a ideia de função social da empresa é talvez uma das noções de mais relevante influência prática e legislativa no direito brasileiro... Em todos eles é da convicção da influência da grande empresa sobre o meio em que atua que deriva o reconhecimento da necessidade de impor obrigações positivas à empresa... Embora o Código Civil não seja expresso sobre a mudança de titularidade da empresa, ele reconhece indiretamente esta possibilidade, ao prever a possibilidade de o incapaz continuar empresa antes exercida

  • Petição Inicial - TJSP - Ação Pedido de Autofalência - Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - de Líder PÃO Indústria e Comércio de Panificação

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2022.8.26.0344 em 07/10/2022 • TJSP · Comarca · Foro de Marília, SP

    Requer finalmente a gratuidade judicial diante de todo exposto, não tendo a empresa condições financeiras de arcar com as custas, lhe sendo demasiadamente dispendioso... A legislação atinente ao instituto da falência autoriza a própria empresa a solicitá-la, no caso de crise econômico-financeira, sendo esta irrecuperável, como no caso em tela... inciso I e 105 da Lei n.º 11.101 /05, mediante as razões de fato e direito adiante delineadas: PRELIMINARMENTE - DA ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA Inicialmente, diante da situação vivenciada pela empresa

  • Petição Inicial - TJSP - Ação Alvará Judicial para Transferência de Veículo em Nome de Empresa Baixada - outros Procedimentos de Jurisdição Voluntária

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2021.8.26.0445 em 23/12/2021 • TJSP · Comarca · Foro de Pindamonhangaba, SP

    O que acontece é realmente um mero óbice à transmissão da titularidade do bem por estar a empresa baixada... O veículo automotor descrito nos fatos era de propriedade da empresa, e foi vendido em 12/05/2021 para o terceiro OSÉ... domiciliados na CEP: , por seu advogado que esta subscreve (conforme procuração em anexo), vem perante Vossa Excelência requerer expedição de ALVARÁ JUDICIAL para transferência de veículo em nome de empresa

  • Contestação - TJSP - Ação Recuperação Judicial e Falência - Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - de Episo Revestimentos e Pisos

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2021.8.26.0100 em 17/12/2021 • TJSP · Foro · Foro Central Cível da Comarca de São Paulo, SP

    Os princípios da preservação da empresa, função social da empresa e viabilidade econômica também devem nortear a interpretação do magistrado... DO PRINCÍPIO DA PRESERVAÇÃO DA EMPRESA O PRINCÍPIO DA PRESERVAÇÃO DA EMPRESA JUSTIFICA A ELISÃO DA FALÊNCIA MEDIANTE O DEPÓSITO PARCIAL E EXTEMPORÂNEO... PRINCÍPIO DA PRESERVAÇÃO DA EMPRESA. REVOGAÇÃO DA FALÊNCIA

  • Petição Inicial - TRT15 - Ação Reclamação Trabalhista - Atord - contra Empresa Limpadora Rezende e Ananda Metais

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2021.5.15.0051 em 02/02/2021 • TRT15 · 2ª Vara do Trabalho de Piracicaba

    (grifei) Fls.: 6 Cabe a empresa tomadora do serviço comprovar a fiscalização sobre a empresa contratada no cumprimento de suas obrigações contratuais em relação a seus empregados, sob pena de ser responsabilizada... EMPRESA LIMPADORA REZENDE EIRELI , pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº , estabelecida na CEP: , Piracicaba/SP; 2... A aludida responsabilidade não decorre de mero inadimplemento das obrigações trabalhistas assumidas pela empresa regularmente contratada

  • Petição Inicial - TJRJ - Ação de Indenização por Danos Morais - Procedimento do Juizado Especial Cível - contra Empresa de Onibus Nossa Senhora da Penha

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2022.8.19.0007 em 27/06/2022 • TJRJ · Comarca · Barra Mansa, RJ

    DE ONIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A, empresa de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº , com endereço na CEP, com endereço eletrônico , pelos fatos e motivos que passa a expor: PRIMEIRAMENTE DAS... Afirma, ainda, que a requerida é empresa reconhecida no seguimento de transporte rodoviário de passageiros e, por isso, requer a majoração dos danos morais para R$ 10.000,00 (dez mil reais)... endereço eletrônico: e físico na CEP. , onde recebem as comunicações dos atos processuais, vêm, respeitosamente, a presença de V.Exa., propor a presente: AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS em face de EMPRESA

  • Recurso - TJBA - Ação Direito de Imagem - Procedimento do Juizado Especial Cível - contra Empresa Baiana de Aguas e Saneamento

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2023.8.05.0077 em 29/05/2023 • TJBA · Comarca · ESPLANADA, BA

    Contudo, a empresa Acionada furtou-se de tal ônus probatório , deixando sua tese absolutamente carente de fundamentação e provas... -Condenar REU: EMPRESA BAIANA DE ÁGUAS E SANEAMENTO SA ao refaturamento da conta referente a JUNHO DE 2021 a fim de que seja cobrada a média de consumo anterior, qual seja , 6m3... RECORRENTE: EMPRESA BAIANA DE ÁGUA E SANEAMENTO SA - EMBASA RECORRIDO: Egrégia Turma Recursal, Colenda Turma, Ante a intocável sentença prolatada pelo juízo " a quo" , robustamente fundamentada e juridicamente

  • Recurso - TJBA - Ação Fornecimento de Água - Procedimento Comum Cível - contra Empresa Baiana de Aguas e Saneamento

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2021.8.05.0138 em 18/03/2023 • TJBA · Comarca · JAGUAQUARA, BA

    PROCESSO Nº , devidamente qualificado nos autos do processo em epígrafe, que promove em face do EMPRESA BAIANA DE ÁGUAS E SANEAMENTO SA. , por suas procuradoras bastante, as advogadas que a esta subscreve... (Assinado digitalmente na forma da Lei 11.419/06) EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA PROCESSO Nº: ORIGEM: VARA CIVEL DA COMARCA DE JAGUAQUARA/BA APELANTE: EMPRESA BAIANA DE ÁGUAS E SANEAMENTO... BREVE SÍNTESE Trata-se de ação de inexigibilidade de débitos cumulada com indenização por danos morais movida pelo Apelado contra a Empresa Baiana de Águas e Saneamentos, por meio da qual alega que recebeu

  • Petição Inicial - TJBA - Ação Declaratória de Nulidade do Registro Ilegal de Empresa c/c Pedido de Tutela de Evidência e Indenização por Danos Morais - Procedimento Comum Cível - contra Junta Comercial do Estado de São Paulo - Jucesp e Tribunal de Justiça

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2023.8.05.0062 em 10/03/2023 • TJBA · Comarca · CONCEIÇÃO DO ALMEIDA, BA

    Na mesma oportunidade, teve o Autor conhecimento de que a apontada Empresa efetuou compras com a Empresa Bunge Alimentos S.A, com endereço na cidade de Gaspar/Santana Catarina, consumando uma dívida no... AUTORA QUE FOI IMPEDIDA DE ABRIR EMPRESA NA JUNTA COMERCIAL, PORQUANTO, HAVIA SIDO ABERTA UMA EMPRESA ANTERIOR, COM O CADASTRO DOS DADOS DA AUTORA. TERCEIROS FALSÁRIOS OBJETIVA DA AUTARQUIA ESTADUAL... Nesse contexto, diligenciou a parte autora a busca por informações da Empresa indicada, descobrindo com espanto que seu nome constava no quadro societário de uma empresa no Estado de São Paulo, local onde

  • Petição (Outras) - TJSP - Ação Empresas - de Fabrilar IND COM de Moveis

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2021.8.26.0576 em 23/07/2021 • TJSP · Comarca · Foro de São José do Rio Preto, SP

    de Telefonia (VIVO, OI, TIM, CLARO), empresa concessionária de água SEMAE - São do Rio Preto - SP; e da cidade de ICEM - SP... que o autor possui é a que constam da inicial fls 02, brasileiro, CPF (MF) , RG , residente a CEP , na condição de Sócio Gerente representante de A Mahfuz S/A. que foi extraída do CONTRATO SOCIAL da empresa... de fls 986 a medida de PESQUISA DE ENDEREÇO pelos sistemas disponíveis no Poder Judiciário junto aos órgãos conveniados a este Tribunal, como SISBAJUD (BACENJUD),SERASAJUD, INFOSEG, RENAJUD, CPFL, Empresas