Envenenamento de Água Potável / Substância Alimentícia Ou Medicinal em Peças Processuais

de água potável/subst. alimentícia ou medicinal (art. 270) VÍTIMA (S): O ESTADO, EXMO (A)... Crime: Consumado Ocorrência: Criminal - Código Penal Brasileiro Espécie: Título VIII - Incolumidade pública (arts. 250 a 285) Subespécie: Capítulo III - Saúde pública (arts. 267 a 285) Natureza: Envenenamento

originada por uma noticia crime enviada este por RAFAEL MARINGHIETTI, onde este noticiou que caixa d' gua de sua residênciana rua PEIXOTO WERNECK 917 - RTUR LVIM , São PauIo, Capital, estava com uma substância

IP. Nº: /2020 NATUREZA: rtigo 270 e 272 do CP (dos crimes contra Saúde Pública) VÍTIMA (S): LUNOS DA ESCOLA DE SOLDADOS - PM INVESTIGADOS: EXMO ( ). SR ( ). DR ( ). JUIZ DE DIREITO POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DE SÃO PAULO , por intermédio do Delegado de Polícia signatário, no exercício de suas funções expressamente definidas nos rtigos 144 , § 4º , da Constituição Federal , rtigo 2o, § 1º, da Lei Federal no 12.830 /2013, rtigo 140, § 3º, da Constituição do Estado de São Paulo, rtigos 4º e seguintes do Código de Processo Penal , e demais dispositivos correlatos, vem, respeitosamente, nos moldes do rtigo 10, § 1º do ludido diploma criminal, reportar-se Vossa Excelência ofertando o presente RELATÓRIO FINAL DE INQUÉRITO POLICIAL , Expondo, em pertada síntese, os substratos fáticos, jurídicos e s medidas legais de polícia judiciária dotadas no caso em epígrafe. Consta deste procedimento investigatório criminal previsto em lei, instaurado por meio de Portaria, que, no dia, hora e local dos fatos,

Nº: /2022 NATUREZA: ENVENENAMENTO VÍTIMA (S): INVESTIGADA: EXMO (A). SR (A). DR (A)... depois de mais de dois meses da data dos fatos, sendo impossível constatar a veracidade de suas afirmações com base em fotografias que não se sabe ao certo se foram registradas no dia do suposto envenenamento

DO RELAXAMENTO DA PRISÃO EM FLAGRANTE 1.1 PELA AUSÊNCIA DE MATERIALIDADE Em primeiro lugar, a Autoridade Policial homologou um auto de prisão em flagrante por terapêuticos ou medicinais, uma vez que NÃO

AO JUÍZO DA SEGUNDA VARA CRIMINAL DA COMARCA DE APARECIDA DE GOIÂNIA, ESTADO DE GOIÁS. Processo nº. Acusado: Natureza: Apresentação de Resposta a acusação J. TEIXEIRA , já devidamente qualificado nos autos, vem, através de seu defensor, respeitosamente, diante da honrosa presença de VOSSA EXCELÊNCIA, apresentar RESPOSTA À ACUSAÇÃO, Nos termos do art. 396 e 396 A, ambos do Código de Processo Penal , conforme passa a expor: DOS FATOS: Em data de 20/10/2021, o mãe da namorada do acusado, teria recebido uma encomenda, em sua residência, que seria em tese, insumos de material farmacêuticos. Segundo os Policiais, estes, teriam recebido denunciado anônima, dando conta, de que o acusado, estaria supostamente comercializando tal material, sem permissão do órgão fiscalizador competente. O Acusado sempre NEGOU, o cometimento do crime, pelo contrário, trata- se de uma pessoa honesta, trabalhadora e já mais, agiu com dolo, em situação semelhante. De mais a mais, a defesa, informa, que os fatos narrados

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 2a VARA CRIMINAL DA COMARCA DE APARECIDA DE GOIÂNIA-GO . Processo n.: . , brasileiro, solteiro, personal trainer, portador da cédula de identidade RG n. , inscrito no CPF sob o n. , residente e domiciliado na CEP , por seus advogados, que a esta subscrevem (instrumento de mandato anexo - DOC. 01), vem, à ínclita presença de Vossa Excelência, requerer a concessão de LIBERDADE PROVISÓRIA SEM FIANÇA com fulcro no art. 5º , inciso LXVI , da Constituição Federal c/c art. 310 , inciso III e § 1º, do Código de Processo Penal , na forma do Provimento n. 10, de 23 de março de 2020, da Corregedoria-Geral de Justiça do TJGO, bem como pelas razões de fato e direito a seguir expostas: 1. DA SÍTENSE FÁTICA 1. O Requerente foi preso em flagrante, ontem, dia 20.10.2020, por volta das 22h51min, pela suposta prática do crime previsto no art. 273 , do Código Penal , e encontra-se encarcerado desde então, conforme informado no bojo destes autos. 2. Compulsando

de água potável ou substância alimentícia ou medicinal qualificado pela morte, quadrilha ou bando, genocídio, tráfico de drogas, crimes contra o sistema financeiro e crimes previstos na Lei de Terrorismo... penal, de autoria ou participação do indiciado nos crimes de homicídio doloso, sequestro ou cárcere privado, roubo, extorsão, extorsão mediante sequestro, estupro, epidemia com resultado morte, envenenamento

de água potável ou substância alimentícia ou medicinal qualificado pela morte; quadrilha ou bando; genocídio, em qualquer de suas formas típicas; tráfico de drogas e crimes contra o sistema financeiro... de água ou substância alimentícia ou medicinal qualificado pela morte, quadrilha ou bando, genocídio, tráfico de entorpecentes, e crimes contra o sistema financeiro... quais sejam: homicídio doloso, seqüestro ou cárcere privado, roubo, extorsão, extorsão mediante seqüestro, estupro, atentado violento ao pudor, rapto violento, epidemia com resultado de morte, envenenamento

de água potável ou substância alimentícia ou medicinal qualificado pela morte (art. 270, caput, combinado com art. 285); l) quadrilha ou bando (art. 288), todos do Código Penal ; m) genocídio (arts. 1º... 2.848 , de 1940) h) rapto violento (art. 219, e sua combinação com o art. 223 caput, e parágrafo único); (Vide Decreto-Lei nº 2.848 , de 1940) i) epidemia com resultado de morte (art. 267, § 1º); j) envenenamento