Equilíbrio Financeiro em Peças Processuais

Não se caracteriza o rompimento do equilíbrio econômico-financeiro quando a proposta do particular era inexequível... Rigorosamente, nessa situação inexiste rompimento do equilíbrio econômico-financeiro da contratação. Se a ocorrência era previsível, estava já abrangida no conceito de ‘encargos’"... Alegação de desequilíbrio econômico-financeiro, com onerosidade excessiva, em razão de fatos supervenientes

P.A. nº 22113/15 Autos nº: Classe Assunto: Procedimento Ordinário - Equilíbrio Financeiro Requerente: Empate / Terpav / Obragem Requerido: Município de Sorocaba O MUNICÍPIO DE SOROCABA , já qualificado... Ademais, o aumento de mão de obra decorrentes de dissídio coletivo não constitui justificativa para a recomposição do equilíbrio econômico- financeiro do contrato... Da leitura do artigo supramencionado, é possível afirmar que o ordenamento pátrio garante ao contratado a recomposição do equilíbrio econômico financeiro, todavia, só é possível ante a ocorrência de fatos

08/07/2021 Número: Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Órgão julgador: Seção B da 25a Vara Cível da Capital Última distribuição : 27/11/2019 Valor da causa: Assuntos: Equilíbrio Financeiro Segredo de justiça... Apenas uma perícia contábil minuciosa poderá provar que as variações de custos se encontram dentro do espectro normal de execução contratual , não justificando a pretensão equivocada de reequilíbrio financeiro

JUÍZ (A) DE DIREITO DA 8a VARA DE FAZENDA PÚBLICA DE SÃO PAULO ESTIMATIVA DE HONORARIOS PERICIAIS Proc. nº: Contratos Administrativos - Equilíbrio Financeiro Requerente: Requerida: ARTESP/FESP B... Requer que seja reestabelecido o equilíbrio econômico-financeiro do referido contrato e aponta para tanto, o valor de (base junho de 2007), devidamente atualizado. Pede a procedência... Segunda a requerente, as alterações afetam o equilíbrio do contrato pois implica em custos elevados e demanda novos investimentos e adicionalmente alega que as obras não estavam previstas no edital e

09/08/2021 Número: Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Órgão julgador: Vara da Fazenda Pública de Ananindeua Última distribuição : 19/09/2017 Valor da causa: Assuntos: Equilíbrio Financeiro Segredo de justiça

12/08/2021 Número: Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Órgão julgador: Seção B da 34a Vara Cível da Capital Última distribuição : 14/05/2019 Valor da causa: Assuntos: Equilíbrio Financeiro Segredo de justiça

12/07/2021 Número: Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Órgão julgador: Seção A da 31a Vara Cível da Capital Última distribuição : 19/07/2018 Valor da causa: Assuntos: Equilíbrio Financeiro Segredo de justiça

.: Comum - Equilíbrio Financeiro Requerente .....: CONCESSIONARIA DO RODOANEL OESTE SA Requerido........: FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO E Outros , Professor , Perito Judicial, Bacharel em Ciências

09/08/2021 Número: Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Órgão julgador: Vara da Fazenda Pública de Ananindeua Última distribuição : 19/09/2017 Valor da causa: Assuntos: Equilíbrio Financeiro Segredo de justiça

.: Comum - Equilíbrio Financeiro Requerente .....: CONCESSIONARIA DO RODOANEL OESTE SA Requerido........: FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO E Outros , Professor , Perito Judicial, Bacharel em Ciências